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CARF decide que empréstimos subsidiados do BNDES não são tributáveis por IRPJ e CSLL

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão unânime que deve impactar empresas que utilizam linhas de crédito com juros subsidiados do BNDES e de outras instituições públicas de fomento. A medida afasta a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses recursos, reconhecendo-os como subvenção para investimento.

Auto de infração da Stellantis é anulado

O CARF anulou um auto de infração de R$ 167 milhões aplicado à Stellantis, fabricante de marcas como Fiat, Jeep, Citroën, Peugeot e RAM. A decisão se baseou no entendimento de que os juros subsidiados do financiamento devem ser tratados como subvenção governamental, não podendo compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Segundo Matheus Kniss, especialista em planejamento sucessório e patrimonial do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a decisão traz segurança jurídica para empresas que utilizam financiamentos públicos, podendo ser aplicada a outras situações semelhantes.

Divergência com a Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) havia autuado a Stellantis com base na Instrução Normativa nº 1.700/2017, que determinava a inclusão de subsídios concedidos por entidades de direito privado na apuração do lucro tributável. Para o Fisco, o BNDES, apesar de ser uma empresa pública, teria natureza jurídica de direito privado, o que impediria o tratamento do financiamento como subvenção governamental.

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Inicialmente, a Delegacia de Julgamento (DRJ) deu decisão favorável à Receita. Contudo, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF reverteu o entendimento. A contribuinte argumentou que o BNDES, por ser integralmente controlado pela União, integra a administração pública indireta e, portanto, deve ser considerado poder público conforme o art. 30 da Lei nº 12.973/2014, que permite excluir subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Fundamentação legal e impacto contábil

O relator, André Luis Ulrich Pinto, afirmou que a legislação não faz distinção entre pessoas jurídicas de direito público ou privado para fins de exclusão de subvenções. Segundo ele, o BNDES exerce função pública essencial, estando sujeito a controle externo, e deve ser tratado como parte do poder público.

Essa interpretação abre caminho para que financiamentos de outros bancos públicos, como Banco do Brasil, Sudam e Sudene, também possam ser reclassificados contabilmente. Empresas que se enquadrem nesse cenário podem revisar seus balanços e excluir tais financiamentos da base de cálculo de IRPJ e CSLL, gerando créditos contábeis relevantes.

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PGFN não recorre e segurança jurídica aumenta

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não apresentou recurso contra a decisão do CARF. Com isso, a reclassificação contábil dos financiamentos subsidiados e a exclusão desses valores da base de cálculo de IRPJ e CSLL têm baixa probabilidade de contestação, mesmo que realizada diretamente pelo contribuinte sem intervenção judicial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do suíno vivo segue pressionado pela oferta elevada e preocupa produtores

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O mercado brasileiro de suínos encerrou a semana com preços estáveis a mais baixos tanto para o animal vivo quanto para os principais cortes comercializados no atacado. O cenário continua desafiador para os produtores, que enfrentam margens cada vez mais apertadas diante da combinação entre oferta elevada e demanda ainda insuficiente para sustentar uma recuperação consistente das cotações.

Segundo análise da consultoria Safras & Mercado, o setor segue pressionado pelo excedente de oferta disponível no mercado interno e pelo comportamento cauteloso da indústria frigorífica, que mantém postura conservadora nas compras.

De acordo com o analista Allan Maia, a comercialização permanece lenta, refletindo diretamente na formação dos preços do suíno vivo. Os frigoríficos acompanham o desempenho da carne suína no atacado, que continua apresentando pouca movimentação e sem sinais concretos de valorização no curto prazo.

Expectativa de melhora no consumo nas próximas semanas

Apesar das dificuldades atuais, agentes do mercado mantêm perspectivas mais favoráveis para o consumo nas próximas semanas. Entre os fatores que podem estimular a demanda estão a entrada de salários na economia, a maior competitividade da carne suína frente à carne bovina, as temperaturas mais amenas registradas em diversas regiões do país e a aproximação da Copa do Mundo.

A carne suína tem ganhado espaço nas escolhas dos consumidores devido à diferença de preços em relação à proteína bovina, o que pode contribuir para um aumento das vendas no varejo e no atacado.

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Ainda assim, a preocupação entre os suinocultores permanece elevada. O enfraquecimento das cotações tem impactado diretamente a rentabilidade da atividade, aumentando a pressão sobre os custos de produção e reduzindo as margens do setor.

Média nacional do suíno vivo recua

Levantamento realizado pela Safras & Mercado aponta que a média nacional do quilo do suíno vivo caiu de R$ 5,38 para R$ 5,36 ao longo da semana.

No mercado atacadista, a média dos cortes de carcaça permaneceu em R$ 8,83 por quilo, enquanto o pernil registrou preço médio de R$ 11,40 por quilo.

Entre os principais estados produtores, as cotações apresentaram comportamento predominantemente estável, com algumas quedas pontuais.

Cotações regionais do suíno vivo
  • São Paulo: arroba recuou de R$ 102,00 para R$ 101,00;
  • Rio Grande do Sul: integração estável em R$ 5,70/kg; mercado independente caiu de R$ 5,20 para R$ 5,10/kg;
  • Santa Catarina: integração mantida em R$ 5,70/kg; mercado independente passou de R$ 5,05 para R$ 5,00/kg;
  • Paraná: estabilidade em R$ 5,00/kg no mercado livre e R$ 5,75/kg na integração;
  • Mato Grosso do Sul: queda de R$ 5,15 para R$ 5,10/kg em Campo Grande; integração mantida em R$ 5,65/kg;
  • Goiás: recuo de R$ 5,35 para R$ 5,25/kg;
  • Minas Gerais: estabilidade em R$ 5,60/kg no interior e R$ 5,80/kg no mercado independente;
  • Mato Grosso: estabilidade em R$ 5,50/kg em Rondonópolis e R$ 5,70/kg na integração.
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Exportações de carne suína mantêm crescimento em volume

Apesar da desaceleração observada em maio na comparação com meses anteriores, as exportações brasileiras de carne suína continuam apresentando resultados positivos.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que os embarques de carne suína in natura geraram receita de US$ 278,27 milhões durante os 20 dias úteis de maio. A média diária foi de US$ 13,91 milhões.

O volume exportado alcançou 111,16 mil toneladas no período, com média diária de 5,56 mil toneladas. Já o preço médio da carne embarcada ficou em US$ 2.503,30 por tonelada.

Na comparação com maio de 2025, houve:

  • Crescimento de 1,4% na receita média diária;
  • Aumento de 4,9% no volume médio diário exportado;
  • Redução de 3,3% no preço médio por tonelada.
Mercado segue atento ao equilíbrio entre oferta e demanda

O desempenho das exportações continua sendo um importante fator de sustentação para a suinocultura brasileira. No entanto, especialistas avaliam que uma recuperação mais consistente dos preços dependerá principalmente de um melhor equilíbrio entre oferta e demanda no mercado doméstico.

Enquanto isso, produtores acompanham com atenção o comportamento do consumo interno e a evolução dos embarques internacionais, na expectativa de que esses fatores contribuam para reduzir a pressão sobre as cotações do suíno vivo nas próximas semanas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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