A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na última terça-feira (10) de uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. O tema central foi a análise da situação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do seguro rural, com foco na ampliação da proteção aos agricultores familiares.

Impactos dos eventos climáticos extremos no setor

Durante o debate, o assessor de política agrícola da CNA, Guilherme Rios, destacou que os ciclos climáticos relacionados aos fenômenos El Niño e La Niña têm se tornado mais curtos, aumentando a exposição dos produtores a períodos alternados de seca e excesso de chuva, reduzindo o tempo de estabilidade para o campo.

Seguro rural e Proagro já pagaram R$ 80 bilhões em indenizações

Entre janeiro de 2015 e janeiro de 2025, o seguro rural e o Proagro acumularam aproximadamente R$ 80 bilhões em indenizações, segundo dados apresentados pela CNA. “Esses instrumentos permitiram que o produtor não precisasse vender seu patrimônio ou acumular dívidas”, afirmou Guilherme.

Baixa cobertura em regiões Norte e Nordeste e no país

Apesar da importância, o acesso a essas ferramentas ainda é limitado, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, mesmo para culturas consolidadas como soja e milho. Atualmente, apenas 23% da área agrícola brasileira conta com cobertura pelo Proagro ou seguro rural.

Desafios enfrentados pelos programas

Guilherme apontou problemas como alíquotas elevadas, cobertura insuficiente, orçamento limitado, oferta concentrada e falta de estrutura para lidar com catástrofes. Segundo ele, o enfraquecimento desses mecanismos eleva o endividamento dos produtores, restringe o crédito rural e aumenta os gastos públicos com ações emergenciais. “Não há investimentos em prevenção, mas há gastos com socorro”, alertou.

Crescimento da inadimplência no setor agrícola

O assessor da CNA também destacou que a inadimplência no setor agrícola cresceu de 1,62% em abril de 2024 para mais de 5% em abril de 2025, reforçando a necessidade urgente de reforço nas ferramentas de proteção.

Propostas da CNA para melhorar o sistema de proteção

Para reverter esse cenário, a CNA defende:

• Aprovação do PL 2.951/2024, que moderniza o seguro rural e prevê recursos para situações de catástrofes;
• Destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para ampliar a cobertura;
• Modernização do Proagro com foco na agricultura familiar;
• Criação de um banco de dados nacional para aprimorar a definição da matriz de riscos da agropecuária brasileira.

Segurança para acesso a crédito e mercados

Guilherme ressaltou que a proteção por meio de ferramentas eficazes de gestão de risco é essencial para garantir que os produtores tenham acesso a mercados privados e ao crédito. “O Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026 enfrentará dificuldades de crédito, e essas ferramentas serão essenciais para garantir a segurança da produção e da renda no campo”, concluiu.

Participação de entidades e ministérios na audiência

Além da CNA, participaram representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Banco Central, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Fonte: Portal do Agronegócio