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CNA lança Agenda Legislativa 2025 com foco no desenvolvimento do agronegócio
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (26.03), em sessão solene no Senado Federal, a Agenda Legislativa do Agro 2025, um documento estratégico que analisa 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no agronegócio e na sociedade brasileira. A iniciativa reforça o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a competitividade, além de fortalecer o diálogo entre o agro e os parlamentares.
A agenda está organizada em sete eixos temáticos, abordando Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e Educação. Segundo o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, a publicação evidencia os projetos mais relevantes para o setor, destacando a posição clara da entidade sobre cada um deles.
“O documento reúne temas de fundamental importância para o agro, evidenciando os projetos que possuem maior potencial de impacto direto no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. A construção dessa agenda reforça o compromisso da CNA com o diálogo transparente e contínuo com o Congresso Nacional”, afirmou Schreiner.
Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da CNA monitora mais de 7,5 mil projetos de lei. Na Agenda Legislativa do Agro 2025, foram consolidadas 87 propostas, das quais a confederação apoia 57, não apoia 16 e apoia parcialmente 14. Para a chefe da ARI, Mírian Vaz, o lançamento da agenda ressalta o protagonismo do setor no desenvolvimento do Brasil.
“Trazer essa discussão para o Congresso demonstra o reconhecimento da importância de termos um diálogo constante com o Legislativo, garantindo que as demandas e os desafios do produtor rural estejam no centro das decisões que impactam diretamente o futuro do país”, destacou.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) falou sobre a importância desta Agenda Legislativa. “É um instrumento fundamental para garantir que as decisões tomadas no Congresso Nacional estejam alinhadas com as necessidades do setor produtivo. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios constantes, desde questões tributárias até barreiras ambientais e trabalhistas, e é essencial que haja um posicionamento claro para defender a competitividade e a sustentabilidade da nossa produção”, comentou.
“O acompanhamento legislativo da CNA permite que os produtores rurais tenham mais previsibilidade e segurança jurídica. Muitas vezes, projetos de lei são propostos sem um entendimento real do impacto que podem causar no campo. Por isso, é indispensável que haja uma articulação firme para barrar propostas prejudiciais e apoiar aquelas que realmente favorecem o desenvolvimento do agro”, frisou.
“Não podemos esquecer que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, representando mais de um quarto do PIB brasileiro e quase metade das exportações do país. Qualquer mudança regulatória que afete o setor tem repercussões diretas na geração de empregos, na balança comercial e na segurança alimentar. A agenda política da CNA fortalece a defesa dos interesses do agro e assegura que o setor continue crescendo com solidez e inovação”, completou Isan Rezende.
A Agenda Legislativa do Agro 2025 reafirma a importância do setor produtivo na formulação de políticas públicas que garantam segurança jurídica, crescimento sustentável e maior competitividade para o agronegócio brasileiro, que responde por mais de 25% do PIB nacional.
Fonte: Pensar Agro
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Workshop discute adequação do Brasil ao Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC
Com foco na análise de políticas pesqueiras conforme as regras internacionais, foi realizado nesta quinta-feira (17) o primeiro dia de Workshop sobre o Projeto de Diagnóstico de Conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília. O evento é promovido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). O encontro reúne pesquisadores e especialistas das instituições envolvidas.
Durante a programação, a primeira apresentação aborda o Acordo de Subsídios da OMC e o Projeto Fish Fund, com informações sobre regras internacionais relacionadas a subsídios pesqueiros, pesca INDR, estoque sobre pescados e outros subsídios. Assim como o projeto utilizado como referência para o desenvolvimento dos trabalhos no Brasil. Na sequência, são apresentados os resultados preliminares da matriz de subsídios, etapa que busca organizar os diferentes tipos de apoio público relacionados ao setor, permitindo uma visão ampla das políticas existentes. A análise também contempla o Plano Safra, considerando as linhas de crédito, financiamento e demais instrumentos de apoio que abrangem as atividades de pesca e aquicultura.
O workshop também realiza uma apresentação de resultados preliminares com avaliações de estoques, tema que envolve a análise das informações disponíveis sobre as populações de espécies exploradas pela pesca e constitui um elemento importante para compreender a situação dos recursos pesqueiros e subsidiar sua gestão. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de aumentar o esforço nacional destinado à atualização dos estoques avaliados. A programação inclui ainda uma apresentação sobre a proposta de criação do Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros (PROESTOQUES), iniciativa apresentada como uma proposta de estrutura permanente para organizar e fortalecer a produção e a sistematização de informações científicas utilizadas na avaliação dos estoques. Nesse contexto, destaca-se que conhecer o estado dos estoques é condição para qualificar a gestão pesqueira e orientar o uso sustentável dos recursos, reforçando a relevância de mecanismos permanentes de produção para subsidiar a tomada de decisões e o ordenamento da atividade pesqueira.
Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
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