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Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada: Ministério da Pesca e Aquicultura reforça compromisso com a sustentabilidade
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No dia 5 de junho – Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, o Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a proteção da atividade pesqueira e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.
Nesse sentido, nesta semana o MPA participou da Reunião de Coordenação Regional para as Américas da FAO, focada na implementação do Acordo de Medidas de Estado de Porto (AMERP).
A pesca ilegal é uma prática que ameaça a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, causa desequilíbrios no meio ambiente e prejuízos econômicos. Ela se caracteriza pela captura de espécies de forma ilegal, sem declaração ou fora das normas e regulamentação vigentes, comprometendo a segurança alimentar global.
O AMERP, instrumento internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), tem como objetivo combater essa prática. Assinado pelo Brasil em 2009, o acordo está em processo de ratificação e representa um passo essencial para as ações de fiscalização, monitoramento e controle dos portos, evitando que produtos da pesca ilegal entrem no mercado.
Durante a reunião regional, o MPA, por meio das Secretarias Nacionais e Registro, Monitoramento e Pesquisa e Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, apresentou os mecanismos de ordenamento e controle já vigentes no país, além dos principais desafios de enfrentamento à essa pesca.
Também promovemos a recriação da Ação AQUIPESCA, no âmbito da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), constituindo um grupo de trabalho interministerial que reúne diversos órgãos nacionais envolvidos com o tema. Discutida constantemente nos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs) (link), a urgência no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada reforça o compromisso do Brasil com práticas pesqueiras responsáveis, legais e sustentáveis.
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Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.
O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.
A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.
O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.
Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.
No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.
A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.
O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.
Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.
O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.
Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.
Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.
É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.
A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.
Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro



