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Compra e venda de imóveis rurais exige cautela e assessoria especializada para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica
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Transações rurais são mais complexas do que parecem
A compra e venda de imóveis rurais requer atenção redobrada em relação às transações imobiliárias urbanas. As operações nesse segmento envolvem questões legais, ambientais, documentais e tributárias específicas, e qualquer descuido pode gerar prejuízos financeiros significativos ou até mesmo inviabilizar o negócio. Segundo especialistas, conhecer os riscos e contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para assegurar segurança jurídica e evitar surpresas.
Verificação da matrícula é o primeiro passo essencial
Para o advogado Nassim Kassem, especialista em direito imobiliário no escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, o primeiro cuidado deve ser a análise da certidão da matrícula do imóvel, que precisa estar atualizada. “É preciso confirmar se o vendedor é, de fato, o legítimo proprietário. Casos envolvendo herdeiros ou contratos de gaveta exigem cuidados redobrados”, alerta o especialista.
Passivos e dívidas devem ser cuidadosamente avaliados
Dívidas, hipotecas, penhoras ou outras restrições podem impactar diretamente a negociação. Por isso, é indispensável solicitar documentos como:
- Comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos;
- Declarações do ITR;
- Certidões negativas federais, estaduais, trabalhistas, ambientais, de protestos e da Receita Federal.
Mesmo que existam pendências, Kassem explica que é possível buscar soluções jurídicas para viabilizar o negócio, desde que os objetivos do cliente sejam respeitados e o risco adequadamente administrado.
Imóveis arrendados exigem atenção especial
No caso de propriedades arrendadas, o comprador deve considerar que o arrendatário possui direito de preferência na compra. Além disso, contratos vigentes precisam ser respeitados, conforme prevê a legislação. Ignorar essa questão pode resultar em conflitos jurídicos e prejuízos futuros.
Aspectos ambientais não podem ser ignorados
Assim como os tributos, as obrigações ambientais estão vinculadas ao imóvel e podem ser cobradas do novo proprietário. Pendências como embargos, APPs irregulares ou desmatamento ilegal comprometem a utilização produtiva da propriedade.
A tecnologia tem sido uma aliada importante nessa verificação: drones e imagens de satélite ajudam na identificação de supressões vegetais ou áreas irregulares, permitindo antecipar e corrigir problemas antes que eles se tornem sanções.
Georreferenciamento será obrigatório a partir de novembro de 2025
Outra recomendação importante do advogado é a verificação da coerência entre a área registrada na matrícula e a área real do imóvel. A partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho.
Diligência prévia de comprador e vendedor é indispensável
Além da análise da propriedade, é essencial realizar diligência prévia (due diligence) sobre os envolvidos na transação.
No caso do vendedor, o foco está na verificação da situação patrimonial e eventual estado de insolvência, o que pode configurar fraude e levar à anulação da venda.
Já quanto ao comprador, é preciso checar antecedentes criminais, histórico de transações e demandas judiciais. “Já lidamos com casos em que o comprador adquiria imóveis e não pagava, prejudicando seriamente os vendedores. A má-fé existe e precisa ser combatida com investigação prévia”, afirma Kassem.
Pós-venda também exige acompanhamento jurídico
A transação não se encerra com a assinatura do contrato. O acompanhamento jurídico deve continuar até a lavratura da escritura e registro em cartório, garantindo a transferência definitiva da propriedade. Também é necessário acompanhar pagamentos, prazos e eventuais pendências ao longo do processo.
Cinco orientações para uma compra rural segura
- Busque orientação especializada: conte com um advogado com experiência em direito imobiliário rural.
- Mapeie riscos e oportunidades: a análise preventiva garante segurança e evita prejuízos.
- Mantenha a documentação em dia: vendedores devem apresentar certidões, CAR, CCIR, ITR e matrícula atualizada.
- Verifique o registro do imóvel: compradores devem checar se a escritura está registrada em cartório.
- Acompanhe o pós-venda: o suporte jurídico garante o cumprimento do contrato até a conclusão formal da transação.
A aquisição ou venda de um imóvel rural exige uma abordagem técnica, preventiva e profissional. A assessoria jurídica adequada é decisiva para garantir segurança jurídica, evitar fraudes e assegurar a viabilidade do negócio em todas as suas fases.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno
O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das vendas externas ainda não foi suficiente para absorver o aumento da oferta. Com mais animais prontos para o abate, os preços do frango vivo recuaram em algumas das principais regiões produtoras, enquanto as cotações dos cortes permaneceram praticamente estáveis no atacado.
A pressão ocorre em uma cadeia que produziu 15,3 milhões de toneladas de carne de frango em 2025 e faturou cerca de R$ 50 bilhões somente com exportações, considerando a receita de R$ 9,8 bilhões convertida pelo câmbio de R$ 5,10. O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores produtores mundiais e lidera o comércio internacional da proteína.
No ano passado, o país exportou o volume recorde de 5,324 milhões de toneladas. Para 2026, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta embarques de até 5,5 milhões de toneladas, além de uma produção próxima de 15,6 milhões de toneladas. A disponibilidade no mercado interno pode alcançar 10,1 milhões de toneladas.
O avanço da oferta já aparece nos abates. No primeiro trimestre deste ano, o peso das carcaças chegou a 3,73 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Paraná respondeu por 35% da produção, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A ampliação dos abates ajuda a explicar por que os preços não acompanham o desempenho das exportações. A demanda internacional segue aquecida, mas o mercado doméstico precisa absorver cerca de dois terços de toda a carne produzida no país. O consumo estimado para 2026 é de 47,3 quilos por habitante, um dos maiores do mundo, mas ainda insuficiente para provocar uma reação mais forte diante da oferta atual.
Levantamento mostra que o frango vivo foi negociado a R$ 5,20 por quilo em São Paulo. No oeste do Paraná, a referência ficou em R$ 4,60. Goiás e Mato Grosso do Sul registraram queda de R$ 4,65 para R$ 4,55, enquanto Minas Gerais e Distrito Federal passaram de R$ 4,70 para R$ 4,60 por quilo.
No Sul, as referências ficaram em R$ 4,75 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os preços mais elevados continuam concentrados no Nordeste e no Norte, variando de R$ 6,80 no Ceará a R$ 7,20 no Pará. As diferenças refletem custos logísticos, disponibilidade regional de aves e características próprias de cada mercado.
No atacado paulista, o peito congelado permaneceu em R$ 8,50 por quilo, a coxa em R$ 6,90 e a asa em R$ 11. Os cortes resfriados foram negociados por R$ 8,60, R$ 7 e R$ 11,10, respectivamente. A estabilidade, porém, não representa recuperação, porque as indústrias encontram dificuldade para elevar os preços diante da quantidade de carne disponível.
O principal instrumento para ajustar o mercado é o controle dos alojamentos. O termo corresponde ao número de pintinhos de um dia colocados nas granjas para engorda. Como as aves chegam ao peso de abate em aproximadamente 40 a 45 dias, um alojamento elevado hoje se transforma em maior oferta de carne poucas semanas depois.
A redução dos lotes permite diminuir gradualmente a quantidade de animais disponíveis e recuperar o equilíbrio entre produção, consumo e exportações. O ajuste precisa ser planejado porque uma redução excessiva também pode provocar falta de produto e aumento repentino dos preços no futuro.
A pressão não alcança todos os avicultores da mesma maneira. No sistema de integração, predominante nas principais regiões produtoras, a indústria normalmente fornece pintinhos, ração, medicamentos e assistência técnica. O produtor entra com as instalações, mão de obra, energia e manejo, recebendo conforme o desempenho do lote e as condições estabelecidas em contrato.
Por isso, a cotação do frango vivo não corresponde diretamente ao valor recebido por todos os integrados. Ainda assim, o excesso de oferta reduz a rentabilidade geral da cadeia e pode afetar o ritmo dos alojamentos, a remuneração dos contratos e a capacidade das empresas de repassar custos. O impacto é mais direto sobre produtores independentes, que compram os insumos e comercializam os animais por conta própria.
A disponibilidade de milho e farelo de soja ajuda a conter parte da pressão. Os dois produtos formam a base da ração e representam a maior parcela do custo de produção. Com oferta elevada de grãos, a alimentação das aves está menos onerosa do que em períodos de escassez, evitando uma deterioração maior das margens.
No comércio exterior, os embarques continuam funcionando como principal sustentação do setor. Nos primeiros 13 dias úteis de julho, o Brasil exportou 299,2 mil toneladas de carne de aves e miudezas, com receita equivalente a R$ 2,73 bilhões. A média diária cresceu 41% em relação a julho de 2025, embora o preço médio tenha recuado 1,3%.
O cenário indica que a avicultura brasileira permanece competitiva e deve ampliar sua presença internacional. No curto prazo, porém, o recorde das exportações terá de ser acompanhado por um controle mais preciso dos alojamentos. Sem esse ajuste, a expansão da produção continuará chegando ao mercado antes que a demanda consiga absorvê-la, mantendo os preços do frango vivo sob pressão.
Fonte: Pensar Agro


