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Congresso aprova reforma tributária, mas mudanças ainda trazem preocupação ao agronegócio

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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (15.12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) referente à reforma tributária, um marco histórico após 30 anos de debates. Com 371 votos a favor e 121 contra no primeiro turno, e 365 a 118 no segundo, o texto foi aprovado, ultrapassando o mínimo necessário de 308 votos. A expectativa é de que a reforma seja promulgada na próxima quarta-feira (20), conforme informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

A reforma visa simplificar o sistema tributário do país, unificando os impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em cobranças únicas. Cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Entretanto, há dúvidas sobre o impacto dessa alteração no agronegócio. A principal mudança é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – IBS, com alíquotas que variam de 4,5% a 28%. A tributação diferenciada para produtos agropecuários visa garantir alíquotas abaixo dos 30%. A proposta também isenta alimentos da cesta básica e produtores pessoas físicas.

Mas, apesar do impacto positivo esperado para o agronegócio, existem preocupações sobre novas taxas sobre produtos semielaborados, que poderiam aumentar os custos de produção. A criação de novos impostos sobre itens primários, somada à possibilidade de Estados instituírem alíquotas extras, gera incertezas sobre os custos de operação do setor.

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A reforma busca desonerar exportações e investimentos, mas há receios de que novos tributos possam levar investimentos para países com menores taxações, prejudicando o setor agrícola nacional. Com a conclusão da votação, a promulgação do texto tornará essas mudanças parte da Constituição brasileira.

Recentemente o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, alertou que a reforma tributária pode aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.

“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.

Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.

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O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).

O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.

“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, alertou Mauro Mendes à época.

Fonte: Pensar Agro

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Em São Paulo, ministro André de Paula destaca prioridades do Mapa para fortalecer a agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta terça-feira (2) de reunião aberta do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade na capital paulista. Com o tema “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, o ministro apresentou as principais ações e prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), destacando a importância do trabalho conjunto com o setor.

Durante o encontro, André de Paula também abordou os desafios enfrentados pelos produtores rurais e reforçou o compromisso do Governo Federal com a competitividade e o crescimento do agro brasileiro.

“O agro é um setor que responde por cerca de 25% do PIB nacional, gera milhões de empregos e é responsável por metade das exportações brasileiras. Por isso, é fundamental que governo e setor produtivo caminhem juntos, construindo soluções que fortaleçam a produção, ampliem oportunidades e garantam mais competitividade para o Brasil”, afirmou o ministro.

O evento é realizado a cada dois meses e reúne autoridades, empresários, representantes de entidades e lideranças do setor agropecuário para debater temas estratégicos para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. O encontro contou também com a participação virtual de representantes de associações comerciais e lideranças empresariais de diversas regiões do país.

Gestão

Durante sua apresentação, o ministro destacou que sua atuação à frente do Mapa tem sido pautada pela continuidade das políticas públicas em andamento e pelo fortalecimento do diálogo com todos os segmentos ligados ao agronegócio.

André de Paula ressaltou ainda a importância de ouvir produtores, cooperativas, entidades representativas e parlamentares para construir soluções alinhadas às demandas do campo. O ministro lembrou sua participação em diversos fóruns e encontros com lideranças do agro desde que assumiu a pasta, reforçando que a interlocução permanente é fundamental para enfrentar os desafios do setor.

Importância do agro para o Brasil

O ministro André destacou a relevância estratégica da agropecuária para a economia brasileira. Citou o impacto do serto no PIB e a importância para a geração de empregos.

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André de Paula também ressaltou a contribuição decisiva do agro para o crescimento econômico nacional, lembrando que o desempenho do setor foi determinante para os resultados positivos registrados pelo Brasil nos últimos anos.

Plano Safra 26/27

Ainda, o ministro André de Paula destacou os preparativos para o Plano Safra 2026/2027, previsto para ser anunciado no dia 1º de julho. Segundo ele, o objetivo é ampliar os recursos disponibilizados ao setor e, principalmente, buscar condições de financiamento mais acessíveis aos produtores rurais.

De acordo com o ministro, além da ampliação do volume de crédito, o principal objetivo é garantir taxas de juros mais acessíveis aos produtores rurais.

Também ressaltou que os três primeiros Planos Safra do atual governo somam R$ 1,547 trilhão em recursos destinados ao setor, mais que o dobro dos R$ 713 bilhões disponibilizados durante os quatro anos da gestão anterior. “Queremos construir um Plano Safra robusto, mas também assegurar que a taxa de juros caiba no bolso do produtor rural”, afirmou.

Abertura de mercados

A ampliação do acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional foi outro tema abordado durante o encontro. André de Paula destacou que o Brasil já alcançou 616 aberturas de mercado, em 88 destinos, desde o início da atual gestão do presidente Lula e reafirmou a meta de chegar a 700 até o final deste ano.

Segundo o ministro, a estratégia de expansão comercial tem contribuído para diversificar destinos das exportações brasileiras e ampliar as oportunidades para diferentes cadeias produtivas, fortalecendo a presença do agro nacional nos mercados mais relevantes do mundo.

China e defesa agropecuária

Ao tratar das relações internacionais, André de Paula destacou a importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro. O ministro lembrou os avanços recentes obtidos nas negociações bilaterais e celebrou o reconhecimento do Brasil, por parte das autoridades chinesas, como país livre de febre aftosa sem vacinação.

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O ministro também ressaltou a robustez do sistema brasileiro de defesa agropecuária, destacando a capacidade de resposta diante de emergências sanitárias e a credibilidade conquistada pelo país junto aos principais mercados importadores.

Fertilizantes

O ministro destacou as ações do governo federal para reduzir a dependência externa de fertilizantes e ampliar a segurança no abastecimento do setor agropecuário. Entre as iniciativas estão a articulação com países fornecedores, como China e Nigéria, e a retomada da produção nacional por meio da reativação de fábricas de fertilizantes no país.

André de Paula também ressaltou que o Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que consome e afirmou que a retomada das unidades industriais permitirá aumentar gradualmente a produção nacional, fortalecendo a competitividade e a segurança da agropecuária brasileira.

Valorização da Embrapa

Durante a agenda em São Paulo, André de Paula participou da inauguração do novo escritório da Embrapa na capital paulista e da assinatura de um acordo de cooperação entre a empresa e o Carrefour Brasil para qualificação de produtores rurais.

O ministro destacou a importância da Embrapa para a transformação da agropecuária nacional e ressaltou os investimentos realizados pelo Governo Federal em pesquisa, inovação e fortalecimento institucional da empresa. Entre as ações citadas estão a ampliação dos recursos destinados à pesquisa, a realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos e investimentos em infraestrutura voltados à modernização da instituição.

“O respeito pela Embrapa é tão grande que estamos triplicando os investimentos em pesquisa. Retomamos a realização de concursos públicos após 15 anos e estamos fortalecendo a estrutura da empresa para que ela continue impulsionando o desenvolvimento da agropecuária brasileira”, detalhou o ministro.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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