Cortes no seguro rural e disputa por crédito elevam tensão entre governo e bancada do agro

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20 de junho de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elevou o tom contra o governo federal nesta semana após o bloqueio de recursos do seguro rural e o avanço de discussões sobre financiamento do setor, ampliando a tensão entre o Congresso e o Executivo em torno da política de crédito e proteção da renda no campo.

O principal ponto de conflito é o contingenciamento de cerca de R$ 461 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que reduz a capacidade de subsídio às apólices contratadas por produtores em um momento de maior exposição climática e aumento dos custos de produção.

Para a bancada ruralista, a medida compromete a previsibilidade do setor e pode reduzir a adesão ao seguro agrícola, especialmente em culturas mais sensíveis a variações de clima e produtividade. A avaliação dentro da FPA é de que o corte afeta diretamente a gestão de risco do produtor e encarece o financiamento da próxima safra.

A bancada também acompanha com preocupação a tramitação de propostas de renegociação de dívidas rurais aprovadas no Senado, que ainda aguardam posicionamento do governo. Parlamentares ligados ao agro defendem que as medidas deveriam ser tratadas como parte de um pacote integrado de recomposição da capacidade financeira do setor, diante do aumento do endividamento e da elevação dos custos de crédito.

Na leitura da FPA, o conjunto das decisões recentes indica uma redução do espaço fiscal para políticas de apoio ao agro, o que pode afetar desde o acesso ao crédito até a contratação de instrumentos de proteção como o seguro rural.

O governo, por sua vez, tem argumentado que as medidas precisam ser avaliadas sob o ponto de vista do impacto fiscal, o que tem resultado em sucessivos vetos, bloqueios e revisões de propostas aprovadas no Congresso.

Diante do impasse, a FPA articula no Congresso a recomposição dos recursos do seguro rural e a manutenção das propostas de renegociação de dívidas, com o objetivo de evitar aumento de custo e perda de competitividade do produtor brasileiro na próxima safra.

O embate deve se intensificar nas próximas semanas e se concentrar justamente nos instrumentos de financiamento e gestão de risco da atividade agropecuária.

Fonte: Pensar Agro

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Em painel da FAO em Roma, é apresentado relatório que mostra crescimento mundial da Pesca e Aquicultura

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14 horas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

Ao participar nesta segunda-feira (08) da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (COFI37), em Roma, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “A participação no Comitê integra a estratégia do MPA de ampliar o diálogo internacional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura”. A missão brasileira participou de um espaço dinâmico de debates rápidos e informais que funciona como uma plataforma paralela às sessões plenárias oficiais. O Ministério da Pesca e Aquicultura também formalizou dois Memorandos de Entendimento (MdE) para ampliar a cooperação em pesca e aquicultura: um entre o MPA e a FitI e outro entre Brasil e Itália.

Durante a programação, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da presença brasileira no principal fórum internacional dedicado às políticas de pesca e aquicultura e da construção de parcerias com outros países e instituições. Foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Brasil com reforço para a necessidade de aproximar produção, sustentabilidade, ciência e segurança alimentar. “O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Brasil e Itália ampliam parceria

Um dos principais momentos da agenda desta terça-feira foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Itália na área de pesca e aquicultura. O acordo estabelece uma agenda de cooperação entre os dois países, com possibilidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas.

Para o MPA, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a troca de conhecimentos e aproximar instituições brasileiras e italianas em temas estratégicos para o setor. A cooperação internacional também contribui para ampliar a participação do Brasil nas discussões sobre sustentabilidade dos recursos pesqueiros, inovação, desenvolvimento da aquicultura e segurança alimentar.

MPA também assina MdE com a FitI

Outro acordo firmado durante a missão foi o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Iniciativa de Transparência nas Pescas (Fisheries Transparency Initiative – FitI). A FitI é uma parceria global multissetorial que visa tornar a gestão da pesca marinha mais transparente, sustentável e responsável. Fundada em 2015, ela funciona por meio de um esforço conjunto entre governos, empresas pesqueiras e a sociedade civil, fornecendo um padrão único para a publicação de dados confiáveis sobre o setor pesqueiro.

A parceria amplia o diálogo institucional e abre espaço para ações conjuntas de interesse do setor, com foco no intercâmbio e na cooperação em pesca e aquicultura. A assinatura dos dois documentos reforça a atuação do MPA no cenário internacional e a busca por parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Pesca e aquicultura brasileiras no debate internacional

A participação brasileira no COFI37 ocorre em um momento de fortalecimento das políticas nacionais para a pesca e a aquicultura. Entre os temas defendidos pelo Brasil estão o desenvolvimento sustentável da produção, a valorização da pesca artesanal, o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a ampliação da aquicultura e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e dados.

Durante a missão em Roma, o ministro também destacou a importância de garantir que o debate internacional considere a realidade dos pescadores e produtores e contribua para transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Precisamos fortalecer a cooperação e compartilhar experiências para que possamos avançar na construção de uma pesca e uma aquicultura cada vez mais sustentáveis”, afirmou Edipo.

A programação do MPA em Roma segue ao longo da semana, com participação nas discussões do COFI37 e em reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção da pesca e da aquicultura brasileiras. Também será discutido, ainda hoje, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). Nesse contexto, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) aparece como um dos principais instrumentos para combater a pesca INDNR, especialmente por meio do controle da entrada de embarcações e do compartilhamento de informações entre os países.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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