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CPG Centro-Sul debate a gestão sustentável da pesca nas Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou a 6ª Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul), em Porto Alegre (RS), nos dias 28 e 29 de abril.
Na ocasião, foram registrados encaminhamentos importantes para as bacias do Alto Paraguai, Paraná e, especialmente, para o Atlântico Sul, com para a apresentação da proposta de ordenamento pesqueiro construída de forma participativa, em conjunto com os pescadores, com ênfase na atividade de pesca no Delta do Rio Jacuí, Lago Guaíba e Norte da Laguna dos Patos.
Além disso, foram consolidadas diretrizes a partir do diálogo com os atores locais, bem como na proposta para a atividade de pesca nas Lagoas Mirim e Mangueira, no estado do Rio Grande do Sul, e seus respectivos tributários, com o estabelecimento de critérios técnicos, padrões de uso e procedimentos administrativos voltados à exploração sustentável dos recursos pesqueiros.
De acordo com a coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Bianca Mesquita, o CPG Centro-Sul vem garantindo a participação social, encaminhando pautas que dialogam com as comunidades pesqueiras. “Os avanços reforçam o compromisso com um modelo de gestão participativa, alinhado às realidades territoriais e à sustentabilidade da pesca artesanal”, afirmou Bianca.
O presidente da Federação dos Pescadores e Pescadoras do Rio Grande do Sul (FEPARS), Gilmar da Silva, destacou a participação dos representantes da pesca no encontro. “Considero extremamente importante o CPG. Todos os pontos discutidos foram relevantes, mas considero o ponto principal a participação dos representantes dos pescadores nas discussões”, disse.
Rede Pesca Brasil
Os CPG´s do MPA possuem um papel fundamental na sustentabilidade dos recursos pesqueiros do Brasil. Criados pelo Decreto 10.736, de 2021, eles fazem parte da Rede Pesca Brasil, um esforço colaborativo que reúne representantes de diversos setores da sociedade e do governo para assessorar a gestão pesqueira.
Cada comitê foca em um tipo específico de recurso ou região geográfica, possibilitando uma abordagem setorizada e eficaz para atuar com os desafios da pesca em diferentes áreas do país.
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Exportação de carne bovina aos EUA expõe frigoríficos brasileiros a até 2,8 milhões de hectares de risco de desmatamento na Amazônia Legal
As exportações brasileiras de carne bovina para os Estados Unidos registraram forte expansão na última década, mas um novo levantamento acende alerta sobre riscos ambientais associados à cadeia produtiva.
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, os embarques para o mercado norte-americano cresceram de 33.210 toneladas em 2016 para 271.826 toneladas em 2025, evidenciando a consolidação do Brasil como fornecedor estratégico.
No entanto, um estudo do Radar Verde aponta que frigoríficos habilitados na Amazônia Legal permanecem expostos a áreas com alto risco de desmatamento em suas cadeias de fornecimento.
Exposição ao risco pode chegar a 2,8 milhões de hectares
A análise avaliou sete empresas responsáveis por 15 frigoríficos habilitados a exportar carne para os Estados Unidos, com capacidade média de abate de 11.270 cabeças por dia.
De acordo com o estudo, essas unidades estão expostas a áreas de risco que variam entre 144 mil hectares e 2,8 milhões de hectares, considerando regiões com:
- Áreas embargadas por desmatamento ilegal
- Registros recentes de desmatamento
- Potencial de desmatamento futuro em áreas fornecedoras
As regiões com maior concentração de risco estão localizadas principalmente em Mato Grosso e Rondônia, dentro da Amazônia Legal.
Falhas de rastreabilidade e baixa transparência na cadeia
O estudo destaca que, apesar de 93% das plantas frigoríficas possuírem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público Federal, não há evidências consistentes de implementação efetiva ou monitoramento contínuo das políticas ambientais.
Outro ponto crítico é a rastreabilidade da cadeia produtiva:
- 11 das 15 plantas controlam apenas fornecedores diretos
- Nenhuma empresa apresentou dados auditados de fornecedores indiretos
Essa lacuna compromete a rastreabilidade completa do gado e dificulta a verificação de origem livre de desmatamento.
Proposta de lei nos EUA pode impactar exportações brasileiras
O estudo também avalia o cenário regulatório à luz da proposta conhecida como Forest Act 2023, ainda em tramitação no Congresso norte-americano.
A proposta exige que importadores de commodities como carne bovina, soja e cacau comprovem que os produtos não estão associados ao desmatamento ilegal, por meio de sistemas de due diligence e rastreabilidade completa.
Segundo o Radar Verde, caso a legislação estivesse em vigor atualmente, as exportações brasileiras de carne não estariam plenamente em conformidade com os requisitos propostos.
Pressões globais e impacto na produção agropecuária
O crescimento das exportações brasileiras para os EUA também está relacionado à necessidade de estabilização da oferta de alimentos no mercado norte-americano, em um cenário de inflação e eventos climáticos extremos que afetam a produção global.
O estudo destaca ainda que a pecuária responde por 71% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, considerando emissões diretas e mudanças no uso da terra, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
Recomendações apontam para rastreabilidade total da cadeia
Entre as principais recomendações do estudo estão:
- Priorizar compras de frigoríficos com baixo risco de desmatamento
- Implementar rastreabilidade completa, incluindo fornecedores indiretos
- Fortalecer mecanismos de controle e auditoria independente
- Considerar restrições a produtos oriundos de áreas recentemente desmatadas
O Radar Verde também alerta que lacunas regulatórias podem incentivar o avanço do desmatamento caso não haja maior rigor nas exigências de mercado internacional.
Cenário reforça pressão sobre o agronegócio exportador
O levantamento evidencia que, embora o Brasil amplie sua participação no mercado global de carne bovina, o setor enfrenta desafios crescentes relacionados à rastreabilidade, conformidade ambiental e exigências regulatórias internacionais.
O avanço das exportações dependerá cada vez mais da capacidade de comprovar sustentabilidade e origem livre de desmatamento em toda a cadeia produtiva.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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