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Cumprimento das regras no contrato de safra evita prejuízos trabalhistas ao produtor rural

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Atenção à legislação no contrato de safra pode evitar passivos e garantir segurança ao produtor

Durante os períodos de preparo do solo, plantio e colheita, é comum que propriedades rurais reforcem suas equipes com mão de obra temporária. Essa contratação, conhecida como contrato de safra, é amparada por lei, mas requer cuidados específicos para evitar passivos trabalhistas e eventuais sanções dos órgãos fiscalizadores.

Contrato exige critérios claros de duração e atividade

O advogado trabalhista Adriano Finotti, da Hemmer Advocacia, alerta que o contrato de safra deve respeitar regras claras, especialmente quanto à duração e à natureza da função exercida. “Esse tipo de contrato é destinado a atividades que variam com as estações do ano, como preparo do solo, plantio e colheita. Ele não pode ser aplicado de forma indiscriminada”, explica.

Conforme estabelecido pela Lei nº 5.889/73 e pelo Decreto nº 10.854/21, essa modalidade contratual deve ter prazo definido, podendo durar até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um período equivalente. Entretanto, esse tempo deve estar diretamente vinculado à necessidade real da atividade. “Se a tarefa contratada terminar em três meses, não há justificativa para a prorrogação. O contrato deve ser encerrado, com o pagamento dos direitos trabalhistas previstos”, reforça Finotti.

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Propriedades rurais não podem terceirizar a contratação

Diferentemente do setor urbano, as propriedades rurais não podem terceirizar a contratação de safristas por meio de empresas de recrutamento. O vínculo deve ser direto entre o empregador e o trabalhador. Ainda assim, o advogado destaca que a modalidade é vantajosa ao produtor: “Evita-se a manutenção de funcionários durante o ano todo quando a demanda é apenas sazonal, o que reduz encargos como INSS e FGTS fora do período produtivo”, afirma.

Direitos garantidos ao trabalhador temporário

Apesar de sua natureza temporária, o contrato de safra garante ao trabalhador todos os direitos previstos na legislação: jornada semanal de 44 horas, 13º salário, férias com adicional de 1/3, FGTS, salário-família, descanso semanal remunerado, além de normas de segurança e saúde no trabalho, conforme a NR 31. Ao término do contrato, o profissional ainda tem direito a uma indenização proporcional a 1/12 do salário por mês trabalhado.

Contrato também é aplicável a atividades agroindustriais

O advogado destaca ainda que o uso do contrato de safra não se restringe ao meio rural. Atividades agroindustriais, como o armazenamento e beneficiamento de grãos, podem utilizar esse tipo de vínculo, mesmo em áreas urbanas, desde que estejam diretamente relacionadas ao aproveitamento dos resultados da colheita.

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Formalização correta evita prejuízos futuros

O contrato de safra é uma alternativa eficaz e legalmente prevista para viabilizar as atividades agrárias e agroindustriais. No entanto, a formalização correta e o cumprimento da legislação trabalhista são fundamentais para prevenir riscos e prejuízos. “Antes de optar por essa modalidade, é essencial que o produtor rural ou a empresa busque orientação especializada. Um contrato mal elaborado pode gerar passivos trabalhistas e comprometer o resultado de toda a safra”, conclui Finotti.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Pesquisas com drones agrícolas na Ufes buscam aumentar eficiência em lavouras estratégicas do Espírito Santo

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O avanço da agricultura de precisão no Espírito Santo ganha novo impulso com pesquisas desenvolvidas pela Universidade Federal do Espírito Santo em parceria com a Fotus Agro. Os estudos investigam o uso de drones agrícolas em culturas estratégicas para a economia capixaba, como café conilon e pimenta-do-reino, com foco no aumento da eficiência operacional e na melhoria da aplicação de insumos no campo.

As pesquisas estão sendo conduzidas no campus da Ufes em São Mateus, uma das principais regiões produtoras do estado, e buscam gerar conhecimento técnico aplicável à realidade do produtor rural.

O projeto ganha relevância em um momento de forte valorização do agronegócio capixaba. Segundo dados da Seag, o valor da produção de café no Espírito Santo cresceu quase 77% em 2024, alcançando R$ 16,7 bilhões. Já a pimenta-do-reino, segmento no qual o estado lidera a produção nacional, ultrapassou R$ 2,2 bilhões em valor de produção.

Drones agrícolas ampliam eficiência e precisão no manejo

De acordo com Edney Leandro da Vitória, professor responsável pelos estudos na Ufes, o objetivo central é transformar a tecnologia em soluções práticas para o agronegócio.

“Os estudos têm como foco gerar conhecimento aplicado, que possa futuramente orientar o uso mais eficiente dessas tecnologias no campo”, destaca.

As pesquisas analisam diferentes frentes da aplicação de drones agrícolas, incluindo eficiência da deposição de gotas, uniformidade da pulverização e tecnologia de aplicação em taxa variável.

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Esse modelo permite direcionar defensivos e insumos conforme a necessidade específica de cada área da lavoura, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência operacional.

Estudos avaliam custos, logística e viabilidade econômica

Além da pulverização de precisão, os pesquisadores também investigam aspectos operacionais do uso de drones no dia a dia das propriedades rurais.

Entre os fatores analisados estão tempo de operação, logística de campo, consumo de baterias e custo por hectare aplicado.

Segundo os especialistas, essas informações são fundamentais para que os produtores consigam avaliar a viabilidade econômica da tecnologia em diferentes cenários produtivos.

Outro foco importante da pesquisa é a utilização dos drones para dispersão de materiais sólidos, como fertilizantes e sementes, ampliando o potencial de aplicação da tecnologia além da pulverização convencional.

Topografia do Espírito Santo favorece uso da tecnologia

Os estudos desenvolvidos pela Ufes consideram diferentes culturas agrícolas e áreas de relevo acidentado, característica comum no Espírito Santo e que frequentemente limita o uso de maquinário tradicional.

Nesse contexto, os drones agrícolas surgem como alternativa para operações em terrenos de difícil acesso, oferecendo maior flexibilidade operacional e redução de impactos sobre a lavoura.

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A iniciativa foi viabilizada após a doação de um drone modelo EAVision pela Fotus Agro à universidade. O equipamento possui sensores de alta precisão e capacidade de operação em áreas complexas.

Para Rodolfo Stanke, Head da empresa, a aproximação entre universidade e setor produtivo fortalece a evolução tecnológica no agronegócio.

“O objetivo é estar cada vez mais conectado com a pesquisa e com a realidade do campo. Essa troca com a universidade permite evoluir o produto com base em evidências técnicas, ao mesmo tempo em que apoia a formação de novos profissionais”, afirma.

Agricultura de precisão ganha espaço no agronegócio brasileiro

O avanço das pesquisas reforça a tendência de expansão da agricultura de precisão no Brasil, especialmente em culturas de alto valor agregado e regiões com desafios operacionais mais complexos.

A expectativa é que os resultados obtidos pela Ufes sejam transformados em recomendações práticas para produtores rurais, contribuindo para maior eficiência, redução de custos e uso mais sustentável de insumos agrícolas nas principais cadeias produtivas do Espírito Santo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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