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Declaração de Renda será Obrigatória para Produtores Rurais com Faturamento Superior a R$ 169,4 mil em 2024
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Os produtores rurais já podem iniciar o processo de declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2024. A Receita Federal liberou o preenchimento da declaração no dia 17 de março, com prazo final para o envio até 30 de maio. A contadora Fabiane Machado, representante da Guapo Consultoria – Sucessão de Negócios Familiares, esclarece que o aumento na tabela de isenção do Imposto de Renda impactou diretamente o limite de faturamento para a atividade rural. Dessa forma, os produtores com receita bruta superior a R$ 169,44 mil estarão obrigados a declarar. Aqueles que desejam compensar prejuízos de exercícios anteriores ou do próprio ano-base de 2024 também precisarão realizar a declaração.
Além disso, Fabiane explica que existem outras situações de obrigatoriedade que envolvem, não apenas os produtores, mas também os demais contribuintes. “Quem, em 31 de dezembro de 2024, possuía bens ou direitos, incluindo a terra nua, cujo valor total fosse superior a R$ 800 mil, ou obteve rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, deverá declarar. O mesmo se aplica àqueles que optaram pela atualização a valor de mercado dos seus bens imóveis neste ano”, detalha a especialista.
Em relação ao preenchimento dos dados da atividade rural, Fabiane destaca a necessidade de atenção especial quanto à forma de exploração dos imóveis, seja ela individual, em parceria ou arrendamento. “É fundamental informar corretamente no campo de Pagamentos o valor e os dados do proprietário da terra”, orienta. A contadora ainda ressalta que as áreas exploradas devem ser compatíveis com o faturamento declarado.
As receitas e despesas precisam incluir todos os imóveis, considerando o percentual de participação nas parcerias. No caso da pecuária, é importante que os dados das movimentações do rebanho coincidam com o relatório da inspetoria do município onde a atividade é realizada. “A correção dos dados referentes aos bens da atividade e sua atualização na declaração, bem como a inclusão das dívidas vinculadas à atividade rural, deve ser feita com base nos informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras”, explica Fabiane.
Por fim, a especialista alerta que produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2024 deverão entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), também com prazo até 30 de maio de 2025. Nesse caso, as informações prestadas nas duas declarações devem ser compatíveis. “Os produtores devem estar atentos, manter toda a documentação de suas operações de forma idônea e realizar a declaração de Imposto de Renda de maneira segura”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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