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Deputados apresentam projeto de lei para proteger produtores rurais em conflitos de terra

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Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir um processo justo na demarcação de terras indígenas no Brasil. Liderado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion e apoiado por outros parlamentares, o projeto surge em resposta aos conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.

O projeto propõe que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo de demarcação ainda não foi concluído, o governo federal deve indenizar os proprietários não indígenas pelos danos materiais e imateriais. Isso ajudaria a cobrir prejuízos como a perda de safras e o aumento dos custos de manutenção da propriedade.

Outro ponto importante é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área. Isso visa garantir que as propriedades rurais não sejam penalizadas por invasões antes da conclusão da demarcação, oferecendo segurança jurídica durante o período de incerteza.

O projeto também propõe a criação de mecanismos de compensação financeira para os produtores que sofrerem prejuízos devido às demarcações e invasões, buscando um equilíbrio entre os direitos das comunidades indígenas e a proteção ao direito de propriedade dos agricultores.

Recentemente, um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto plantava soja em Guaíra, no oeste do Paraná. Esse incidente destacou a urgência de medidas que protejam os produtores rurais. O deputado Sérgio Souza reforçou a importância do projeto como uma ferramenta para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais diante dos conflitos fundiários no país.

Outro autor da proposta, o deputado Marcos Pollon, destacou a importância de garantir o respeito à propriedade privada. “O direito de propriedade deve ser respeitado em todas as esferas. Não podemos permitir que invasões ilegais continuem afetando a segurança no campo”, frisou.

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“A falta de regulamentação tem agravado os conflitos no campo, colocando em risco a vida e o sustento das famílias de agricultores”, completou o deputado Rodolfo Nogueira.

O projeto de lei conta também com o apoio de outros parlamentares da FPA, como os deputados Luiz Nishimori, Dilceu Sperafico, e Padovani.

Imagem: assessoria

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), manifestou apoio ao Projeto de Lei 4.039/24, destacando sua importância para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais. “Essa medida é essencial para proteger o direito de propriedade no campo, oferecendo uma resposta firme às invasões de terras que têm prejudicado os agricultores. O projeto traz um equilíbrio necessário entre a preservação dos direitos das comunidades indígenas e a defesa dos produtores, que não podem arcar sozinhos com os prejuízos causados por conflitos e pela demora na demarcação de terras”, comentou Isan.

Rezende também enfatizou a necessidade de uma compensação financeira para os produtores afetados pelas invasões, considerando as dificuldades enfrentadas por eles. “Ao garantir indenização por danos materiais e imateriais, o projeto reconhece as perdas sofridas pelos agricultores e busca mitigar os impactos econômicos que resultam da ocupação irregular das terras. É uma solução que valoriza a produção rural e reforça a responsabilidade do Estado em assegurar que os processos de demarcação ocorram sem prejudicar quem vive do trabalho no campo”, completou.

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Manifestação – Em resposta ao aumento da violência contra agricultores e suas famílias, uma manifestação está marcada para este sábado (26.20), em Guaíra (PR). Os organizadores pedem que os participantes vistam camisas pretas como forma de protesto pacífico contra as invasões de terras e em defesa do direito de propriedade.

O Oeste do Paraná, incluindo as regiões de Guaíra e Terra Roxa, tem sido palco de conflitos que ameaçam a segurança e a vida de brasileiros em meio ao limbo jurídico na discussão de propriedade da terra.

Fonte: Pensar Agro

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Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno

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O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das vendas externas ainda não foi suficiente para absorver o aumento da oferta. Com mais animais prontos para o abate, os preços do frango vivo recuaram em algumas das principais regiões produtoras, enquanto as cotações dos cortes permaneceram praticamente estáveis no atacado.

A pressão ocorre em uma cadeia que produziu 15,3 milhões de toneladas de carne de frango em 2025 e faturou cerca de R$ 50 bilhões somente com exportações, considerando a receita de R$ 9,8 bilhões convertida pelo câmbio de R$ 5,10. O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores produtores mundiais e lidera o comércio internacional da proteína.

No ano passado, o país exportou o volume recorde de 5,324 milhões de toneladas. Para 2026, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta embarques de até 5,5 milhões de toneladas, além de uma produção próxima de 15,6 milhões de toneladas. A disponibilidade no mercado interno pode alcançar 10,1 milhões de toneladas.

O avanço da oferta já aparece nos abates. No primeiro trimestre deste ano, o peso das carcaças chegou a 3,73 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Paraná respondeu por 35% da produção, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A ampliação dos abates ajuda a explicar por que os preços não acompanham o desempenho das exportações. A demanda internacional segue aquecida, mas o mercado doméstico precisa absorver cerca de dois terços de toda a carne produzida no país. O consumo estimado para 2026 é de 47,3 quilos por habitante, um dos maiores do mundo, mas ainda insuficiente para provocar uma reação mais forte diante da oferta atual.

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Levantamento mostra que o frango vivo foi negociado a R$ 5,20 por quilo em São Paulo. No oeste do Paraná, a referência ficou em R$ 4,60. Goiás e Mato Grosso do Sul registraram queda de R$ 4,65 para R$ 4,55, enquanto Minas Gerais e Distrito Federal passaram de R$ 4,70 para R$ 4,60 por quilo.

No Sul, as referências ficaram em R$ 4,75 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os preços mais elevados continuam concentrados no Nordeste e no Norte, variando de R$ 6,80 no Ceará a R$ 7,20 no Pará. As diferenças refletem custos logísticos, disponibilidade regional de aves e características próprias de cada mercado.

No atacado paulista, o peito congelado permaneceu em R$ 8,50 por quilo, a coxa em R$ 6,90 e a asa em R$ 11. Os cortes resfriados foram negociados por R$ 8,60, R$ 7 e R$ 11,10, respectivamente. A estabilidade, porém, não representa recuperação, porque as indústrias encontram dificuldade para elevar os preços diante da quantidade de carne disponível.

O principal instrumento para ajustar o mercado é o controle dos alojamentos. O termo corresponde ao número de pintinhos de um dia colocados nas granjas para engorda. Como as aves chegam ao peso de abate em aproximadamente 40 a 45 dias, um alojamento elevado hoje se transforma em maior oferta de carne poucas semanas depois.

A redução dos lotes permite diminuir gradualmente a quantidade de animais disponíveis e recuperar o equilíbrio entre produção, consumo e exportações. O ajuste precisa ser planejado porque uma redução excessiva também pode provocar falta de produto e aumento repentino dos preços no futuro.

A pressão não alcança todos os avicultores da mesma maneira. No sistema de integração, predominante nas principais regiões produtoras, a indústria normalmente fornece pintinhos, ração, medicamentos e assistência técnica. O produtor entra com as instalações, mão de obra, energia e manejo, recebendo conforme o desempenho do lote e as condições estabelecidas em contrato.

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Por isso, a cotação do frango vivo não corresponde diretamente ao valor recebido por todos os integrados. Ainda assim, o excesso de oferta reduz a rentabilidade geral da cadeia e pode afetar o ritmo dos alojamentos, a remuneração dos contratos e a capacidade das empresas de repassar custos. O impacto é mais direto sobre produtores independentes, que compram os insumos e comercializam os animais por conta própria.

A disponibilidade de milho e farelo de soja ajuda a conter parte da pressão. Os dois produtos formam a base da ração e representam a maior parcela do custo de produção. Com oferta elevada de grãos, a alimentação das aves está menos onerosa do que em períodos de escassez, evitando uma deterioração maior das margens.

No comércio exterior, os embarques continuam funcionando como principal sustentação do setor. Nos primeiros 13 dias úteis de julho, o Brasil exportou 299,2 mil toneladas de carne de aves e miudezas, com receita equivalente a R$ 2,73 bilhões. A média diária cresceu 41% em relação a julho de 2025, embora o preço médio tenha recuado 1,3%.

O cenário indica que a avicultura brasileira permanece competitiva e deve ampliar sua presença internacional. No curto prazo, porém, o recorde das exportações terá de ser acompanhado por um controle mais preciso dos alojamentos. Sem esse ajuste, a expansão da produção continuará chegando ao mercado antes que a demanda consiga absorvê-la, mantendo os preços do frango vivo sob pressão.

Fonte: Pensar Agro

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