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Embargo ambiental pode gerar prejuízos significativos a imóveis rurais, alertam especialistas
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O embargo ambiental é uma medida administrativa rigorosa que visa interromper atividades que causem dano ao meio ambiente ou que sejam realizadas sem licenças adequadas. Órgãos fiscalizadores, como o Ibama e as Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, podem aplicar a sanção para proteger áreas sensíveis ou regularizar condutas irregulares.
Segundo Karina Testa, advogada especialista em Direito Ambiental e Agronegócio e sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro (Jataí/GO), o embargo pode acarretar suspensão imediata de obras ou atividades, proibição do uso ou comercialização de produtos da área afetada, imposição de multa e até responsabilização civil e criminal.
A medida está prevista na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008, sendo aplicada em casos de desmatamento sem autorização, atividades em áreas protegidas, poluição de cursos d’água e extração mineral ilegal.
“Qualquer irregularidade pode gerar o embargo. Se o órgão ambiental identificar risco de dano, aplica a autuação e a sanção. Obras ou ampliações sem autorização também estão sujeitas à penalidade”, explica a especialista.
Impactos econômicos e restrições no mercado
Embora o embargo seja legalmente restrito à área da infração, na prática, ele afeta a propriedade como um todo. Instituições financeiras e compradores de grãos ou gado costumam restringir negócios se houver qualquer registro de embargo associado ao CPF ou CNPJ do produtor.
Isso significa que mesmo um embargo pontual pode inviabilizar a obtenção de crédito rural, a comercialização de produtos e contratos com empresas exportadoras, gerando impacto econômico significativo para o produtor.
Como proceder ao receber um embargo
Ao receber um termo de embargo, a recomendação é buscar imediatamente um advogado especializado em direito ambiental. Ele avaliará a legitimidade da autuação e indicará o caminho mais adequado para a regularização.
A regularização varia conforme o órgão fiscalizador. No caso do Ibama, a Instrução Normativa nº 8/2024 exige, entre outros itens, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinatura de Termo de Compromisso Ambiental, licenciamento da atividade, reparação do dano e reposição florestal.
“Muitas vezes há demora na análise do CAR, o que trava o pedido de levantamento do embargo. Nesses casos, pode ser necessário recorrer a medidas judiciais, como mandado de segurança, para garantir a tramitação do processo”, alerta Karina Testa.
Regularização vai além do pagamento de multas
Ao contrário do que muitos produtores acreditam, pagar a multa não resolve o embargo. O desembargo depende da regularização ambiental da propriedade, que pode incluir licenciamento corretivo, adesão a programas de regularização, compensações ambientais e reposição florestal.
O produtor pode precisar firmar um Termo de Compromisso Ambiental com prazos e obrigações específicos, tornando o processo longo e complexo. Por isso, a orientação técnica desde o início é essencial.
Prevenção é a melhor estratégia para evitar prejuízos
A advogada enfatiza que a prevenção jurídica e técnica é o caminho mais seguro para evitar embargos. Com a legislação cada vez mais rigorosa, qualquer obra, ampliação ou nova atividade deve ser previamente licenciada.
“O custo da prevenção é sempre menor que o da regularização. Manter a propriedade ambientalmente regular abre portas para novas oportunidades econômicas, como projetos de crédito de carbono e certificações sustentáveis”, conclui Karina Testa.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio
As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.
Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.
Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.
China responde por mais da metade das exportações brasileiras
A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.
Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.
O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.
Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores
Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.
Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.
Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.
Carne in natura domina receita das exportações
A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.
O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.
Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026
No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.
A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.
O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.
Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira
A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.
Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.
Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.
Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.
Perspectivas seguem positivas para o restante do ano
Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.
A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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