Janeiro é um mês estratégico para as empresas brasileiras no que diz respeito à tributação. Além de marcar o início do novo exercício fiscal, o período concentra decisões que influenciam diretamente a carga tributária, a segurança jurídica e a saúde financeira dos negócios ao longo do ano.

Segundo especialistas, a escolha do regime tributário deve ser baseada em dados reais do desempenho do ano anterior, e não em hábitos ou repetições automáticas de decisões anteriores.

Planejamento tributário: uma decisão estratégica e não burocrática

De acordo com o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, o mês de janeiro representa uma virada estratégica para as empresas.

“É quando o empresário deixa as projeções de lado e passa a trabalhar com números reais. Faturamento, margens e despesas já estão consolidados, o que permite uma decisão mais segura sobre o regime tributário mais adequado”, explica.

Ele alerta que decisões apressadas ou tomadas fora de prazo podem gerar aumento desnecessário de impostos e até exposição a riscos fiscais.

Ainda segundo Franco, o planejamento tributário vai muito além do cumprimento de obrigações legais:

“Planejar tributos é alinhar a estrutura da empresa com suas metas de crescimento e sustentabilidade. No Brasil, com um sistema tributário complexo, antecipar decisões é fundamental para reduzir custos e evitar contingências”, reforça.

Simples Nacional: prazo termina no fim de janeiro

A advogada tributarista Moema Debs, também da Hemmer Advocacia, destaca a importância de observar os prazos de adesão e permanência no Simples Nacional, que se encerram no último dia útil de janeiro.

“Muitas empresas deixam essa análise para a última hora e descobrem pendências que impedem a opção pelo Simples. O ideal é revisar débitos, situação cadastral e faturamento com antecedência”, orienta a especialista.

O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas e pode oferecer redução de carga tributária e simplificação administrativa — desde que a empresa atenda aos requisitos legais e esteja regularizada.

Lucro Presumido e Lucro Real: regimes exigem avaliação detalhada

Além do Simples Nacional, as empresas precisam avaliar outros modelos tributários, como Lucro Presumido e Lucro Real, mais comuns em negócios de médio e grande porte.

Segundo Moema Debs, o Lucro Presumido é frequentemente o passo seguinte para empresas que ultrapassam o limite do Simples Nacional.

“Esse regime costuma ser vantajoso para empresas com margens de lucro estáveis, baixo volume de créditos fiscais e operações bem estruturadas, exigindo menos complexidade contábil do que o Lucro Real”, explica.

Já o Lucro Real demanda controles mais rigorosos e investimentos em compliance e contabilidade, sendo indicado para empresas com margens reduzidas, altos custos operacionais ou expectativa de prejuízos fiscais.

“Nesse regime, a tributação incide sobre o lucro efetivo, permitindo compensar prejuízos com lucros futuros — algo que não é possível no Simples”, detalha a advogada.

Momento ideal para ajustes e regularização

Para os especialistas, o início do ano é o melhor momento para revisar estratégias tributárias, corrigir pendências e ajustar projeções.

“Quem deixa o planejamento para o fim do prazo corre o risco de tomar decisões pouco estratégicas ou não conseguir regularizar pendências a tempo”, alerta Ariel Franco.

Ele ressalta que o planejamento tributário não deve ser visto como mera burocracia, mas sim como uma ferramenta de gestão essencial para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios.

“Um bom planejamento traz previsibilidade, organização e impacto positivo em toda a trajetória da empresa ao longo do ano”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio