A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) avançou em pautas estratégicas para o setor leiteiro durante reunião da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite, realizada nesta quarta-feira (15). Entre os principais temas estiveram o início da arrecadação do Fundesa-Pec, ações de defesa comercial e medidas estruturais para fortalecer a cadeia produtiva no estado.

Faesp orienta produtores sobre contribuição ao Fundesa-Pec

Durante o encontro, a entidade alertou os pecuaristas sobre a necessidade de atualização dos rebanhos no sistema GEDAVE e do pagamento da contribuição ao Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-Pec).

O fundo tem caráter indenizatório e é voltado à cobertura de prejuízos em casos de doenças como a febre aftosa, garantindo ressarcimento aos produtores em eventuais abates sanitários.

Fundo fortalece segurança sanitária após status livre de aftosa

Mesmo sem registros recentes da doença — o último caso em São Paulo ocorreu em 1996 e no Brasil há cerca de duas décadas —, a consolidação do Fundesa-Pec é considerada estratégica, especialmente após o reconhecimento do país como livre de febre aftosa sem vacinação.

Segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, o mecanismo amplia a segurança sanitária e fortalece a confiança na pecuária paulista, favorecendo tanto a movimentação de animais entre estados quanto as exportações.

Defesa comercial do leite avança com proposta de restrição a importados

Outro ponto central da reunião foi o debate sobre o Projeto de Lei nº 24/2026, que trata da utilização de produtos lácteos importados. A proposta recebeu um substitutivo elaborado pela Faesp, ampliando as restrições previstas no texto original.

A nova versão propõe proibir que empresas reconstituam leite em pó, composto lácteo, soro e produtos similares importados para qualquer finalidade alimentar. A medida busca fechar lacunas legais e alinhar São Paulo a estados como Paraná, Santa Catarina e Goiás, que já adotam regras semelhantes.

Concorrência externa e importações preocupam o setor

A crescente entrada de leite importado foi apontada como um dos principais desafios para os produtores paulistas. Dados recentes indicam volumes elevados de importação, com destaque para o fato de São Paulo concentrar cerca de 30% do leite que entra no país.

Representantes do setor defendem que a aprovação do projeto de lei é fundamental para reduzir a concorrência considerada desleal e garantir maior competitividade ao produto nacional.

Incentivo ao consumo interno e à merenda escolar

A Faesp também destacou a importância de ampliar a presença do leite paulista na merenda escolar da rede pública como forma de estimular a produção local.

De acordo com dados do IBGE, 98,5% dos municípios brasileiros possuem produção leiteira. Ainda assim, muitos produtores têm deixado a atividade diante da falta de políticas que assegurem competitividade e rentabilidade.

Setor avalia ações estruturais e desafios sanitários

Além das medidas emergenciais, a Comissão discutiu iniciativas de longo prazo para fortalecer a cadeia produtiva. Entre elas, está a proposta de realização de um evento que reúna todos os elos do setor, com foco na construção de uma governança mais eficiente.

Também foram debatidos problemas como o desabastecimento de vacinas — incluindo clostridiose, raiva e influenza equina — e o avanço de javalis no Vale do Paraíba, que tem gerado prejuízos e demanda articulação entre governos estadual e federal.

Cadeia leiteira busca maior organização e proteção

O conjunto de medidas discutidas reforça o esforço da Faesp em estruturar e proteger a cadeia do leite em São Paulo. A combinação de ações sanitárias, defesa comercial e incentivo ao consumo interno é vista como essencial para garantir sustentabilidade, renda ao produtor e segurança ao consumidor final.

Fonte: Portal do Agronegócio