Europa aprova proteção ao agro e votação é adiada no Brasil

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11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional sofreu novo atraso. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reuniu-se nesta terça-feira (10.02) para analisar o texto, mas a votação do parecer foi suspensa após pedido de vista, adiando a deliberação para o próximo dia 24.

O relatório apresentado foi favorável ao acordo, etapa necessária para que o tema avance à Câmara dos Deputados. Como se trata de tratado internacional firmado pelo bloco, o Congresso brasileiro não pode alterar o conteúdo, apenas aprovar ou rejeitar o texto. A expectativa política era concluir essa fase ainda nesta semana para permitir votação em plenário nas semanas seguintes.

O adiamento ocorre em meio a um novo fator de tensão: também na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou o regulamento de salvaguardas agrícolas ligado ao acordo. A medida passou por ampla maioria — 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções — e estabelece mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis na Europa.

Pelo regulamento, a União Europeia poderá suspender temporariamente preferências tarifárias se as importações provenientes do Mercosul crescerem acima de 5% em relação à média dos três anos anteriores e, simultaneamente, apresentarem preços 5% inferiores ao mercado interno europeu. Entre os itens potencialmente atingidos estão carne bovina, carne de aves, açúcar, ovos e frutas cítricas.

Embora ainda dependa de aprovação do Conselho Europeu e publicação oficial, a iniciativa foi interpretada no Brasil como uma salvaguarda adicional não prevista originalmente na negociação comercial. O dispositivo permitiria a reintrodução de tarifas mesmo após a abertura de mercado prevista no tratado.

A decisão repercutiu entre parlamentares brasileiros que acompanham a tramitação. No relatório apresentado ao Parlasul, foi registrada a possibilidade de reação caso medidas unilaterais prejudiquem exportadores nacionais, inclusive por meio de instrumentos previstos na legislação interna de reciprocidade econômica.

A avaliação predominante em Brasília é que o acordo segue politicamente viável, mas passou a exigir maior cautela. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de análise mais detalhada do texto e de consultas a entidades representativas do setor produtivo.

Para o agronegócio, a questão central deixou de ser apenas a abertura tarifária europeia e passou a ser a previsibilidade do acesso ao mercado. As salvaguardas aprovadas em Bruxelas podem reduzir a atratividade comercial em cadeias nas quais o Brasil é competitivo, justamente aquelas com maior peso nas exportações — proteínas animais e açúcar.

O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No caso europeu, também será analisado pelo Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia poderá avaliar aplicação provisória após a ratificação por ao menos um país do Mercosul.

Assim, embora continue tratado como estratégico pelo governo brasileiro, o avanço da tramitação indica que a discussão deixou a esfera diplomática e entrou definitivamente no terreno econômico e regulatório — etapa em que o impacto concreto sobre exportações agrícolas passa a ser o principal foco do debate interno.

Fonte: Pensar Agro

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Pesca industrial em debate no Pará

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8 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quarta-feira (23), em Belém (PA), agenda com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) para discutir propostas voltadas à sustentabilidade e ao fortalecimento da pesca industrial no estado. O encontro também tratou de medidas para ampliar as exportações brasileiras de pescado, abrir novos mercados e apoiar empresas do setor.

Durante a reunião, a direção da FIEPA apresentou propostas de ações para a sustentabilidade da pesca industrial paraense. O ministro destacou que o Pará tem papel estratégico na cadeia nacional e reforçou a necessidade de ampliar as oportunidades para o pescado brasileiro no mercado internacional. “Estamos tratando aqui também das exportações. Isso fica muito claro com a política do Brasil Soberano: o Brasil não pode ficar refém de país nenhum. Por isso nós estamos trabalhando em ampliar nossas exportações e diversificar os caminhos do nosso pescado”, afirmou Edipo.

O ministro também destacou que o Plano Brasil Soberano III inclui a cadeia do pescado e prevê medidas de apoio a empresas exportadoras impactadas pelo cenário econômico internacional. Segundo Edipo, são mais de R$ 18,5 bilhões disponíveis para o público alcançado pela iniciativa. “Quero chamar todas as empresas que foram impactadas a procurar as instituições financeiras e o BNDES para que possam realmente alcançar esse recurso e salvaguardar as empresas exportadoras de pescados”, disse.

Na agenda com o setor produtivo, também foram discutidas estratégias para ampliar a presença do pescado brasileiro no exterior, com destaque para a abertura de mercados na Europa e no Reino Unido e o fortalecimento das relações comerciais com países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina. “Temos uma missão e um compromisso de ampliar o consumo de pescado interno, mas também ampliar as nossas exportações”, ressaltou o ministro.

Crédito para pescadores e aquicultores

Outro tema tratado foi o acesso ao crédito por pescadores e aquicultores, por meio do Pronaf Azul, iniciativa que reúne linhas específicas para o público das águas, incluindo Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Custeio. Edipo reforçou a importância de que os projetos sejam acompanhados por profissionais de assistência técnica e extensão rural, para que pescadores e aquicultores possam acessar as melhores condições de financiamento e evitar o endividamento.

O Pará tem uma das maiores concentrações de trabalhadores ligados à atividade pesqueira do país. Dados do Painel Unificado do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) apontam mais de 454 mil pescadores registrados no estado, além de 1.352 aquicultores, evidenciando a dimensão social e econômica da cadeia da pesca e da aquicultura paraense.

Apoio às populações das águas

A agenda também abordou medidas de apoio às populações que vivem da pesca diante dos impactos provocados por eventos climáticos e alterações nas condições dos rios. O ministro destacou que o Governo Federal trabalha na construção de políticas para reduzir os danos e garantir segurança alimentar e recursos às comunidades afetadas.

“Os rios não são apenas o local de trabalho, mas também as ruas dessa população. Então a gente precisa garantir que chegue alimento, chegue água potável, mas também que nós possamos construir uma política para salvaguardar e colocar recursos financeiros na mão e no bolso dessa população”, afirmou. Entre as medidas em discussão estão a possibilidade de criação de auxílio extraordinário e a antecipação do seguro-defeso, além da articulação para garantir a distribuição de cestas básicas às populações afetadas.

A agenda em Belém integra a programação do ministro Edipo Araujo no Norte do país. Após os compromissos no Pará, o ministro segue para Manaus (AM), onde cumpre agenda voltada ao fortalecimento das políticas públicas para a pesca e a aquicultura na região.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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