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FPA quer endurecer lei para invasão de terra ser crime de terrorismo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando para que a invasão de propriedades rurais passe a ser considerada um ato de terrorismo no Brasil. O tema foi discutido em reunião desta semana em Brasília e envolve a inclusão desta proposta no projeto de lei que vai atualizar a chamada Lei Antiterrorismo.

Durante o encontro da bancada ruralista na terça-feira (04.11), o deputado federal Guilherme Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e agora também membro da FPA, afirmou a jornalistas que a possibilidade da mudança será debatida, mas ainda não dá para garantir se entrará no texto final.

“Algumas iniciativas e sugestões podem ser incorporadas, sim. Vai depender do tema. Eu vou começar a trabalhar e discutir o mérito do projeto a partir de amanhã, quando reassumo o mandato”, declarou Derrite.

Derrite será o relator do projeto de lei 1.283 de 2025, que pretende modificar a Lei Antiterrorismo no país. Entre as mudanças previstas, está tornar mais rigorosa a punição a facções criminosas e definir como será feita a investigação desses crimes.

A FPA quer aproveitar o momento em que a Câmara dos Deputados está priorizando pautas de segurança para tentar acelerar ao menos quatro propostas do chamado “pacote anti-invasão”:

  • Projeto 149/2003, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e trata da tipificação da invasão de terras como terrorismo.

  • Projeto 2.205/2021, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que corre no Senado e vai na mesma linha.

  • Projeto 464/2023, que propõe criar delegacias especializadas para atender crimes cometidos no campo.

  • Projeto 4.432/2023, que sugere um cadastro nacional de invasores de propriedades para monitorar reincidências e padrões desses crimes.

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou que as propostas visam dar mais segurança ao produtor rural e que as invasões tratadas nos projetos não têm ligação com reforma agrária, mas, sim, seriam ações de grupos com fins políticos. “Queremos que esse tipo de prática seja tratado como terrorismo, pois prejudica quem trabalha e produz no campo”, destacou Lupion.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), elogiou a iniciativa da FPA em defesa do homem do campo. “A segurança no campo é prioridade absoluta para todos nós que representamos o produtor rural. A proposta de endurecer a lei contra invasores é uma resposta necessária aos riscos crescentes enfrentados por quem trabalha na terra e tem a sua produção ameaçada por ações criminosas”, comentou Isan.

“Estamos atentos para que o debate não desvie do objetivo principal, que é proteger a família rural e criar um ambiente mais seguro para gerar alimento e emprego no país. Enquadrar invasões organizadas como terrorismo é uma medida forte, mas representa um passo importante diante da complexidade e violência de muitos desses episódios”, disse o presidente da Feagro-MT.

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“A Frente Parlamentar da Agropecuária tem nosso apoio para avançar em projetos que tragam resultados práticos. Queremos agilidade nas investigações, penas mais duras para reincidentes e políticas que inibam a ação de grupos oportunistas, preservando sempre os direitos fundamentais e o espírito democrático do campo brasileiro”, completou Resende.

O debate segue firme em Brasília, e produtores rurais devem acompanhar de perto as decisões, já que o tema pode mudar o tratamento jurídico e criminal dado às invasões de propriedades rurais em todo o Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil registra alta de 7,1% nas exportações no 1º trimestre e agronegócio lidera resultado histórico

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O Brasil iniciou 2026 com forte desempenho no comércio exterior. No primeiro trimestre, as exportações somaram US$ 82,3 bilhões, alta de 7,1% em relação ao mesmo período de 2025. As importações totalizaram US$ 68,2 bilhões, resultando em um superávit de US$ 14,2 bilhões, o terceiro maior da série histórica para o período, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).

Em março, o ritmo foi ainda mais intenso. As exportações cresceram 10% na comparação anual, alcançando US$ 31,6 bilhões, enquanto as importações avançaram 20,1%, chegando a US$ 25,2 bilhões. A corrente de comércio atingiu US$ 56,8 bilhões, com expansão de 14,3%.

Agronegócio lidera exportações e alcança maior resultado da história

O principal destaque do trimestre foi o agronegócio, que registrou US$ 38,1 bilhões em exportações, o maior valor já apurado para os meses de janeiro a março.

A soja em grãos liderou os embarques, com 23,47 milhões de toneladas, volume 5,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

A China manteve a liderança como principal destino dos produtos do agro brasileiro, respondendo por quase 30% das exportações do setor, com US$ 11,3 bilhões.

Diversificação de mercados fortalece exportações brasileiras

Além da China, outros mercados ganharam relevância no período. As exportações para a Índia cresceram 47,1%, enquanto Filipinas registraram alta de 68,3% e o México avançou 21,7%.

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A ampliação dos destinos comerciais é vista como um fator positivo para a resiliência da pauta exportadora brasileira, especialmente diante das incertezas no cenário global.

Indústria extrativa e de transformação também contribuem para o crescimento

A indústria extrativa, que inclui petróleo e minérios, apresentou crescimento de 22,6% no trimestre, sendo um dos principais motores da expansão das exportações em termos nominais.

Já a indústria de transformação registrou avanço de 2,8%, contribuindo de forma complementar para o resultado geral do comércio exterior.

Exportações para os Estados Unidos caem com impacto de tarifas

Em contraste com o desempenho geral positivo, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 18,7% no primeiro trimestre, totalizando US$ 7,78 bilhões. A corrente de comércio bilateral também caiu 14,8%.

O resultado reflete os impactos de sobretaxas impostas ao longo de 2025. Apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, ter invalidado parte das tarifas mais elevadas, os efeitos sobre o fluxo comercial ainda persistem.

Uma nova ordem executiva publicada em fevereiro de 2026 isentou cerca de 46% das exportações brasileiras dessas sobretaxas. No entanto, aproximadamente 29% ainda permanecem sujeitas às tarifas da Seção 232, que incidem sobre produtos como aço e alumínio.

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Projeção indica novo recorde nas exportações brasileiras em 2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projeta que o Brasil encerre 2026 com exportações de US$ 364,2 bilhões, o que representaria um novo recorde e crescimento de 4,6% em relação a 2025.

As importações devem atingir US$ 292,1 bilhões, com alta de 4,2%, resultando em um superávit estimado de US$ 72,1 bilhões no ano.

Cenário global exige estratégia e gestão de riscos no comércio exterior

Apesar dos números positivos, o cenário internacional segue desafiador. Fatores como volatilidade cambial, incertezas nas cadeias globais de suprimento e os impactos ainda presentes das tarifas americanas exigem atenção das empresas.

Segundo especialistas, a gestão eficiente do câmbio e dos riscos associados ao comércio internacional passa a ser um diferencial estratégico.

“Para as empresas que operam no comércio exterior, a questão não é mais se haverá volatilidade, mas como se preparar para ela”, avalia Murilo Freymuller, Head Comercial Corporate do banco Moneycorp.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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