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Governo Federal paga 3ª parcela do PTR Rural e PTR Pesca aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão
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O Governo Federal paga, nesta quarta-feira, 10, a 3ª parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores profissionais artesanais (PTR Pesca) atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A primeira parcela foi paga em julho.
Cerca de 13,7 mil agricultores e agricultoras e 22 mil pescadores e pescadoras, em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, terão os valores depositados nas contas criadas pela Caixa Econômica Federal para esse fim.
O programa prevê a transferência de renda por até quatro anos, somando R$ 3,7 bilhões. O pagamento compensatório está previsto no Novo Acordo Rio Doce, negociado pelo Governo Lula com a Samarco e controladoras. O valor é de um salário mínimo e meio mensal por reparado, durante até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Quem participa de programas do Governo, como o Bolsa Família, pode receber, optando pelo PTR Rural ou pelo PTR Pesca.
A execução do programa é de responsabilidade do governo federal. O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
QUEM TEM DIREITO — O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:
● até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG) e do centro da calha do Rio Carmo e do Rio Doce (MG);
● até 5 km do centro da calha do rio Doce, no trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, no município de Linhares, e a partir do Distrito de Farias até a Foz do rio Doce, os que estejam localizados na mancha de inundação.
● Para acessar o programa, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válido desde a homologação do Novo Acordo até 6 de março de 2025. Não haverá prorrogação de prazo na emissão do CAF para receber o PTR Rural.
Se você considera que tem direito ao PTR Rural, mas não está recebendo, acesse o formulário disponível neste link.
Têm direito ao PTR Pesca pescadores profissionais artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e com residência comprovada em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo, além de inclusão validada pelas listas elaboradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Dúvidas relacionadas à elegibilidade para receber o PTR Pesca devem verificadas pelo endereço eletrônico: [email protected] (Ministério da Pesca e Aquicultura).
Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e o Auxílio Subsistência Emergencial (ASE) não são cumulativos com o PTR
Previstos no Anexo 3 do Acordo, o AFE e o ASE têm caráter compensatório. O objetivo desses pagamentos foi atender às famílias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que tiveram sua renda comprometida devido à interrupção comprovada de suas atividades produtivas em decorrência direta do Rompimento da Barragem de Fundão.
O valor mensal do AFE por núcleo familiar será composto de um salário-mínimo vigente em cada período específico, acrescido de 20% (vinte por cento) por dependente e de mais uma cesta básica, conforme valor estipulado pelo DIEESE.
O recebimento do AFE ou ASE (na forma do Anexo 3 do Novo Acordo Rio Doce) não permite o recebimento de pagamentos de programa de transferência (PTR-Rural e PTR-Pesca). O AFE/ASE tem como objetivo atender a uma função de subsistência dos núcleos familiares atingidos. Nesse sentido, a vedação de acumulo entre os dois recursos consta na Cláusula 11 do Anexo 4 do Novo Acordo Rio Doce.
Essa distinção é fundamental para garantir que os diferentes programas de reparação alcancem seus públicos específicos de forma justa e eficaz.
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Ministro André de Paula firma memorando com a África do Sul para cooperação agropecuária
Nesta quinta-feira (30), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu o ministro da Agricultura da África do Sul, John Steenhuisen, acompanhado de delegação oficial. Na ocasião, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Departamento de Agricultura do Governo da República da África do Sul, com foco na ampliação da cooperação no setor agropecuário.
Durante o encontro, a delegação sul-africana também manifestou interesse em fortalecer a cooperação com o Brasil na área de defesa agropecuária, especialmente no desenvolvimento de um plano de ação para o enfrentamento da febre aftosa. O objetivo é aprofundar o intercâmbio técnico em prevenção, controle e erradicação da doença, bem como em temas relacionados à influenza aviária.
O ministro André de Paula ressaltou a importância estratégica da parceria entre os dois países. “Receber vocês aqui é uma oportunidade de seguir avançando nos entendimentos que temos entre os nossos países. A garantia da segurança alimentar no mundo é uma prioridade do governo brasileiro e representa um ponto de convergência importante com a África do Sul”, afirmou.
O ministro também reiterou o interesse na ampliação do comércio bilateral, mencionando oportunidades em produtos agropecuários. “Temos interesse em avançar na pauta comercial, com potencial para ampliação de fluxos em segmentos como proteínas animais e frutas cítricas, além de fortalecer a cooperação em saúde animal prevista no Memorando de Entendimento”, acrescentou.
O ministro sul-africano ressaltou que o Brasil não é somente uma potência agrícola, mas um importante parceiro comercial para a África do Sul. “Estou confiante de que as nossas discussões de hoje darão frutos. Estamos aqui para aprender com as experiências de vocês, mas também para buscar o seu apoio na nossa guerra contra a febre aftosa. A região do sul da África já observa a doença se espalhando pela região sul, o que traz profundas consequências econômicas para nós. Seguindo o modelo brasileiro no combate à doença, estamos avançando para adotar uma abordagem regional no combate à febre aftosa,” disse.
O ministro sul-africano ressaltou a relevância do Brasil como parceiro estratégico. “Estamos confiantes de que as discussões de hoje trarão resultados concretos. Viemos aprender com a experiência brasileira e buscar apoio no enfrentamento da febre aftosa, que tem avançado na região sul da África e traz impactos econômicos significativos. Estamos avançando para uma abordagem regional no combate à doença, inspirados no modelo brasileiro”, afirmou.
A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa que afeta bovinos, suínos, ovinos e caprinos, causando perdas produtivas significativas e restrições ao comércio internacional de produtos de origem animal.
Ainda segundo o ministro John Steenhuisen, a cooperação com o Brasil será fundamental para o fortalecimento das ações sanitárias. “Agradecemos a disposição demonstrada pelo Brasil em nos apoiar com um plano técnico, incluindo vacinação, suporte técnico, monitoramento pós-vacinação e geração de evidências em campo, elementos essenciais para manter uma resposta eficaz contra a doença”, disse.
O ministro André de Paula reiterou a disposição do Brasil em aprofundar a parceria na área sanitária. “Queremos manifestar a nossa solidariedade em relação à situação da febre aftosa e reiterar o nosso interesse em estabelecer parcerias que possam contribuir para o enfrentamento dessa questão”, afirmou.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou a experiência brasileira no enfrentamento da doença e a disposição em cooperar tecnicamente. “Podemos trabalhar juntos para compartilhar a nossa experiência. Em alguns casos, tivemos que estabelecer acordos bilaterais para realizar vacinação conjunta com outros países. Sabemos que não é algo simples, mas podemos começar esse trabalho desde já”, disse.
Ele também ressaltou que o Brasil alcançou recentemente reconhecimento internacional como país livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal, resultado de décadas de políticas sanitárias, coordenação federativa e investimento contínuo em vigilância agropecuária.
O diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, Marcel Moreira, ressaltou o interesse em ampliar e qualificar as relações comerciais. “Considerando o tamanho dos nossos países e o nível de parceria que mantemos em fóruns internacionais, como BRICS e OMC, temos grande interesse em avançar nas relações comerciais. É fundamental que o acesso aos mercados reflita o status sanitário do Brasil, livre de febre aftosa. Também estamos avançando na regionalização para influenza aviária, que é outro ponto importante para o comércio”, afirmou.
Ele acrescentou que o Memorando de Entendimento assinado é importante para o fortalecimento da cooperação bilateral, permitindo avanços tanto nas questões sanitárias e fitossanitárias quanto na troca de tecnologias.
Durante a reunião, ambos os lados manifestaram interesse em aumentar o volume de comércio bilateral, ainda aquém do potencial dos dois países. Foram identificadas oportunidades em fertilizantes, insumos agrícolas, máquinas e equipamentos, além de genética animal e vegetal.
Os participantes discutiram a necessidade de aprimorar canais de diálogo em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com o objetivo de conferir maior agilidade à resolução de questões técnicas e facilitar o fluxo comercial. Nesse contexto, foi sugerida a criação de um Corredor de Biosseguridade Brasil–África do Sul, baseado nos conceitos de regionalização e compartimentalização, para minimizar disrupções no comércio em casos de doenças animais, especialmente a influenza aviária.
Participaram da reunião o assessor especial do ministro sul-africano, Mono Mashaba; o diretor-chefe de Saúde Animal, Botlhe Modisane; a veterinária oficial, Marietta Swanepoel; o diretor-assistente de Promoção do Comércio Internacional, Tebogo Machaka; o diretor-executivo da AgriSA, Johann Kotzé; o diretor-executivo da Red Meat Industry Services, Dewald Olivier; o diretor-executivo da African Farmers Association of South Africa, Bongani Msimang; o diretor-executivo interino da Onderstepoort Biological Products, Jacob Maduma; e a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade.
Informações à imprensa
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