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Governo libera novos recursos para o seguro rural e define cronograma até agosto de 2025
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Novo cronograma amplia recursos para o seguro rural
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta terça-feira (24) a publicação da Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que detalha o novo cronograma de liberação de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O planejamento define a distribuição mensal do orçamento até agosto de 2025, oferecendo previsibilidade para os produtores rurais.
Do total de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, R$ 179 milhões já haviam sido liberados em maio deste ano.
Liberação de recursos a partir de junho
A partir de junho, serão disponibilizados mais R$ 280 milhões para dar continuidade às contratações do seguro, com foco nas culturas de inverno. O montante será distribuído da seguinte forma:
- R$ 280 milhões para culturas de inverno
- R$ 36 milhões para frutas
- R$ 7,5 milhões para atividades pecuárias
- R$ 1,5 milhão para florestas
- R$ 35,5 milhões para demais culturas
Segundo o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, a expectativa é atender a quase toda a demanda dos produtores para o ciclo de inverno, além de sinalizar apoio às demais atividades. “Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, afirmou.
Bloqueio de parte do orçamento pode ser revertido
Apesar da previsão de R$ 1 bilhão para o programa, cerca de R$ 445 milhões estão temporariamente bloqueados devido ao cumprimento das metas fiscais do governo federal. No entanto, o secretário garantiu que o Ministério está atuando para reverter esse bloqueio o quanto antes.
“Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, explicou Campos.
Como contratar o seguro rural
Os produtores interessados em contratar o seguro devem procurar corretores de seguros ou instituições financeiras que operam com apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a atuar no âmbito do PSR.
O programa é voltado a pessoas físicas ou jurídicas que cultivem ou produzam espécies contempladas, independentemente de acesso ao crédito rural.
Percentual de subvenção ao prêmio
O percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural é fixado em:
- 40% para todas as culturas e atividades
- 20% exclusivamente para a cultura da soja
Esses percentuais valem para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as diretrizes estabelecidas pelas normas do PSR.
Com o novo cronograma e a liberação de mais recursos, o governo busca garantir maior segurança para os produtores na contratação do seguro rural. A expectativa é de que, com o esforço para desbloquear os valores restantes, a cobertura se amplie também para a próxima safra de verão.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Ministro André de Paula cumpre agenda em Mato Grosso na quinta-feira (27)
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, estará na próxima quinta-feira (27/08) em Mato Grosso, onde cumprirá agendas em Várzea Grande e na Chapada dos Guimarães.
Pela manhã, em Várzea Grande, o ministro participa do lançamento do Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro) e entrega do certificado de equivalência para a ampliação do escopo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires para a atividade de abate, além da integração do primeiro estabelecimento de abate de ovinos de Mato Grosso ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
A programação também inclui informações sobre o Projeto ConSIM-MT, que vem contribuindo para a ampliação do Sisbi-POA no estado.
Participam do evento representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, de consórcios intermunicipais, entre outras autoridades e instituições.
No início da tarde, André de Paula visita a Estação Meteorológica da Chapada dos Guimarães, operada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A rede meteorológica do estado foi ampliada com mais 27 estações automáticas na região. Mato Grosso conta agora com 62 estações em funcionamento.
Sobre o Sisdagro
Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Sisdagro disponibiliza ferramentas para o monitoramento das condições agrometeorológicas observadas até a data da consulta e para a análise das condições previstas para os cinco dias subsequentes.
As informações meteorológicas são provenientes, em sua maioria, da rede de estações do instituto e incluem dados como umidade relativa do ar, chuva, velocidade e direção do vento, entre outros.
O que é o Sisbi-POA?
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem como objetivo padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal.
Estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais podem solicitar a integração de seus serviços de inspeção ao Sisbi-POA. Para isso, é necessário realizar o cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) e demonstrar que possuem condições de executar a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal com eficiência equivalente à do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Confira a agenda:
9h – Lançamento do Sisdagro e entregas do Sisbi-POA
Local: Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA/MT) — Alameda Dr. Annibal Molina, s/n, Ponte Nova, em Várzea Grande.
13h – Visita à Rede Meteorológica de Mato Grosso
Local: Horto Florestal de Chapada de Guimarães
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