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Imposto sobre alimentos: FPA defende rejeição de projeto na Câmara

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a rejeição, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. do Projeto de Lei 1586/2022, que propunha a cobrança de imposto de exportação sobre alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros. A decisão seguiu as recomendações do relator, deputado Luiz Gastão, que considerou a medida ineficaz para combater a fome e a insegurança alimentar no país.

Com a rejeição na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado em plenário. As discussões devem continuar focando na busca de soluções para a segurança alimentar no país, sem prejudicar o setor produtivo e a economia nacional.

Gastão, argumentou que o imposto de exportação não seria a solução adequada para os problemas de fome e insegurança alimentar no Brasil. Ele destacou que a medida distorceria os mercados, sobrecarregaria os produtos agropecuários com impostos e prejudicaria a economia nacional.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou as críticas ao projeto. Ele alertou que a taxação das exportações agrícolas, como soja, milho, arroz, carnes bovinas, suínas e de frango, seria contraproducente.

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Lupion citou o exemplo da Argentina, onde a aplicação de impostos sobre as exportações agrícolas não resolveu o problema da inflação de preços ao consumidor e ainda agravou o déficit na balança de pagamentos. Ele alertou que a medida poderia prejudicar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos e levar a retaliações comerciais.

Fonte: Pensar Agro

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Plano Safra 2026/2027: crédito rural enfrenta barreiras e exclui até 40% da agricultura familiar

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O acesso ao crédito rural no Brasil segue marcado por desigualdades estruturais que devem ganhar protagonismo nas discussões do Plano Safra 2026/2027. Levantamentos recentes indicam que até 40% dos agricultores familiares, especialmente povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentam dificuldades para acessar financiamento por falta de documentação e entraves burocráticos.

Crédito rural não alcança todos os produtores

Embora seja a principal política pública de financiamento do setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ainda apresenta forte concentração regional e produtiva.

Na prática, produtores ligados à sociobioeconomia — como extrativistas, pescadores artesanais e sistemas agroflorestais — encontram mais obstáculos para acessar crédito, sobretudo em regiões remotas do Norte e Nordeste.

Entre os principais entraves estão:

  • Exigência de documentação, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
  • Dificuldade de atualização cadastral
  • Baixa oferta de assistência técnica qualificada
  • Limitações logísticas e acesso restrito a serviços financeiros

Esse cenário acaba excluindo uma parcela significativa de produtores que atuam em sistemas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Falta de documentação é um dos principais gargalos

O Cadastro da Agricultura Familiar é requisito essencial para acessar linhas como o Pronaf e programas públicos de comercialização.

No entanto, estimativas apontam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia não possuem o cadastro ativo, o que limita o acesso não apenas ao crédito, mas também a políticas como:

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar
  • Programa de Aquisição de Alimentos
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Em regiões mais isoladas, o problema se agrava com a dificuldade de emissão de documentos, falta de internet e distância de agências bancárias.

Recursos seguem concentrados na pecuária

Outro ponto crítico é a concentração dos recursos do crédito rural. Atualmente:

  • Cerca de 70% do crédito do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste
  • Mais de 85% das operações estão ligadas à pecuária

Na região Norte, por exemplo, 85,4% dos recursos foram destinados à atividade pecuária em 2025, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia.

Entre as atividades menos financiadas estão:

  • Produção de açaí, cacau e castanha-do-Brasil
  • Óleos vegetais
  • Pesca artesanal
  • Sistemas agroflorestais

Apesar de algum avanço recente, as operações ainda se concentram fortemente em poucas cadeias — como o cacau — impulsionadas por fatores de mercado, como valorização de preços.

Plano Safra será decisivo para reequilibrar o crédito

Especialistas apontam que o Plano Safra 2026/2027 será estratégico para corrigir distorções e ampliar o acesso ao financiamento rural.

Entre as principais medidas esperadas estão:

  • Ampliação do crédito para cadeias da sociobioeconomia
  • Descentralização da emissão do CAF
  • Fortalecimento da assistência técnica no campo
  • Criação de mecanismos de garantia para cooperativas
  • Incentivos para instituições financeiras ampliarem a oferta de crédito

O objetivo é tornar o crédito mais alinhado à diversidade produtiva do país, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

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Sociobioeconomia ganha espaço como estratégia de desenvolvimento

A sociobioeconomia tem ganhado destaque como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro, ao combinar geração de renda com conservação ambiental.

Essas cadeias produtivas apresentam alto valor agregado e potencial de expansão, especialmente em regiões com forte presença de biodiversidade.

No entanto, a falta de acesso ao crédito ainda limita o crescimento dessas atividades, reduzindo oportunidades de desenvolvimento local e manutenção dos ecossistemas.

Tecnologia surge como aliada no acesso ao crédito

Iniciativas digitais começam a surgir como solução para reduzir barreiras. Um exemplo é o desenvolvimento de plataformas que auxiliam cooperativas e produtores na organização documental e na elaboração de projetos de financiamento.

Essas ferramentas permitem:

  • Facilitar o cadastro para acesso ao crédito
  • Organizar documentação exigida
  • Conectar produtores a instituições financeiras

A digitalização pode acelerar a inclusão financeira no campo, especialmente em regiões mais isoladas.

Desafio vai além do volume de recursos

Mais do que ampliar o volume de crédito, o principal desafio do Plano Safra está em reestruturar o modelo atual, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficiente.

A reorientação do crédito rural é vista como essencial para:

  • Fortalecer a agricultura familiar
  • Valorizar comunidades tradicionais
  • Impulsionar cadeias sustentáveis
  • Promover desenvolvimento regional equilibrado

O sucesso dessa agenda pode redefinir o papel do crédito rural como instrumento de transformação econômica e ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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