Indicação Geográfica valoriza identidade e valor único para chocolate artesanal

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7 de julho de 2025

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Da Redação

Ele pode ser amargo ou ao leite, pode ser usado como ingrediente como também pode ser consumido produto final que tem grande apresso degustativo mundo a fora. O chocolate em suas várias faces, tem um dia especial para ser celebrado. Nesta segunda-feira (7), é comemorado o Dia Mundial do Chocolate.

Uma das formas que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fomenta a cadeia cacaueira, é por meio do incentivo ao registro de Indicação Geográfica (IG), para as produções de chocolate que ocorrem em uma área delimitada, reconhecida por suas características únicas relacionadas ao clima, solo, relevo ou outros fatores ambientais que influenciam na qualidade do produto.

O selo IG pode se dar de duas formas – Indicação de Procedência e Denominação de Origem. A Indicação de Procedência (IP) é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a Denominação de Origem (DO) é o nome geográfico que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Atualmente, existe uma associação de chocolate que é reconhecida como Indicação de Procedência no Rio Grande do Sul. A Associação de Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado ganhou o reconhecimento em 2021 e fabrica chocolate artesanal. E existem duas associações de cacau que também possuem o este registro, sendo elas: a Associação dos Produtores de Cacau do Sul da Bahia e a Associação dos Cacauicultores de Linhares que produzem amêndoas de cacau que podem ser transformadas em chocolate.

Segundo a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa), para que uma região produtora de cacau ou chocolate receba o selo IG, ela precisa atender a alguns critérios importantes, como origem geográfica específica, características distintivas, métodos de produção tradicionais, e controle e registro.

O selo IG valoriza o chocolate artesanal e pode trazer benefícios para os produtores rurais como a valorização e reconhecimento da produção local, garante a autenticidade do chocolate, também estimula a economia local.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é a instituição que concede o registro legal de IG no país e o Mapa fomenta as atividades e ações para a IG de produtos agropecuários.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

20 horas atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.