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ITR 2026: produtor tem até quarta-feira para declarar ITR e evitar multa
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Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até as 23h59min59s desta quarta-feira (30) para apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entrega depois do prazo gera multa mínima de R$ 50.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. As exceções são os imóveis alcançados pelas regras de imunidade ou isenção tributária.
Neste ano, o contribuinte pode escolher entre duas formas de envio. A DITR pode ser preenchida no serviço Minhas Declarações do ITR, dentro do Portal de Serviços da Receita Federal, ou no Programa Gerador da Declaração, o PGD ITR 2026, versão 1.2.
A possibilidade de utilizar o programa foi ampliada pela Receita Federal em 21 de setembro. Antes da atualização, pessoas jurídicas e pessoas físicas com propriedades superiores a 100 hectares deveriam obrigatoriamente usar o sistema pela internet. Agora, todos os contribuintes podem escolher um dos dois canais.
Para acessar o Minhas Declarações do ITR, é necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. O ambiente reúne o preenchimento, o envio, os recibos e eventuais declarações retificadoras. Também permite recuperar dados cadastrais e consultar informações de diferentes imóveis vinculados ao mesmo contribuinte.
O imposto pode ser dividido em até quatro parcelas mensais, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Se o valor apurado for menor que R$ 100, o pagamento deverá ser feito de uma só vez. A quota única ou a primeira parcela também vence na quarta-feira.
A multa pela entrega fora do prazo corresponde a 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido. Mesmo quando esse cálculo resultar em valor menor, a cobrança mínima será de R$ 50.
O produtor que encontrar erro depois de transmitir a declaração poderá enviar uma retificadora. O novo documento substituirá integralmente o anterior, desde que a Receita ainda não tenha iniciado uma fiscalização ou o lançamento de ofício.
Antes do envio, é importante conferir os dados do contribuinte e do imóvel, a área informada, o valor da terra nua e os elementos utilizados no cálculo do imposto. Divergências nessas informações podem alterar o valor devido e levar a declaração para análise fiscal.
A DITR deve ser enviada até as 23h59min59s de 30 de setembro, pelo horário de Brasília. O acesso ao sistema pela internet e o download do PGD ITR 2026 estão disponíveis nos canais de atendimento da Receita Federal.
Fonte: Pensar Agro
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GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.
A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.
O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.
Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.
Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.
Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
GT DO EL NIÑO
O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.
O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.
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