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Justiça concede liminar e novela da taxação no Maranhão tem novo capítulo

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Uma decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, suspendeu a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre exportações de soja, milho, milheto e sorgo no Maranhão. A medida, determinada em caráter liminar, impede a aplicação da taxa de 1,8% sobre a movimentação desses produtos pelo estado. Esse é mais um capitulo na novela em que se transformou a taxação entre Maranhão e Pará (veja aqui e aqui).

De acordo com estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024, a arrecadação potencial da CEG poderia ultrapassar R$ 600 milhões anuais, sendo R$ 550 milhões apenas provenientes da soja. A nova cobrança gerou preocupação entre representantes do setor agropecuário, que apontam impactos negativos sobre a competitividade da produção, não apenas no Maranhão, mas também em outros estados que utilizam a estrutura logística local para exportação.

A decisão judicial, concedida em tutela de urgência, prevê multa diária de R$ 100 mil caso a cobrança seja aplicada aos produtores vinculados à associação que ingressou com a ação. O governo estadual foi intimado a se manifestar no prazo de 15 dias.

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A CEG foi instituída com o objetivo de incrementar a arrecadação estadual, mas sua implementação foi contestada pelo setor prodveutivo, que alega prejuízos financeiros e dificuldades operacionais. Segundo estimativas do setor, cerca de 70% da arrecadação projetada viria de grãos originados em outros estados, como Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).

O caso segue em análise judicial, enquanto o setor agropecuário acompanha os desdobramentos e seus possíveis impactos na comercialização e exportação de grãos pelo estado.

Fonte: Pensar Agro

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Tratamento de sementes reduz riscos e pode ser considerado “seguro barato” da lavoura, aponta Embrapa

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O tratamento de sementes é considerado uma das tecnologias de maior eficiência custo-benefício dentro dos sistemas produtivos agrícolas. Segundo a Embrapa, a prática contribui diretamente para o controle inicial de pragas e doenças e tem participação reduzida no custo total da lavoura, sendo frequentemente definida como um “seguro barato” da produção.

Aplicado antes da semeadura, o tratamento atua na proteção das sementes e plântulas, fase crítica para o estabelecimento da cultura no campo e para a formação de um estande uniforme, especialmente em condições ambientais adversas.

Baixo custo relativo e alto impacto produtivo no sistema agrícola

Estudos da Embrapa mostram que, na cultura da soja, o tratamento de sementes com fungicidas e inseticidas representou em média 2,2% do custo de produção por hectare em análises realizadas entre as safras 2008/09 e 2018/19 em Mato Grosso do Sul.

Apesar da baixa representatividade no custo total, a tecnologia apresenta elevada relação benefício-custo, sendo considerada estratégica para reduzir perdas iniciais e aumentar a segurança da implantação da lavoura.

Adoção do tratamento de sementes cresce e se consolida no Brasil

O uso da tecnologia avançou de forma significativa nas últimas décadas. Na soja, a adoção do tratamento de sementes com fungicidas passou de cerca de 5% da área semeada na safra 1991/92 para 98,2% em 2016/17.

No mesmo período, o Tratamento de Sementes Industrial (TSI) ganhou espaço, representando 25,6% das sementes tratadas, enquanto 72,6% ainda eram tratadas diretamente nas propriedades rurais.

Fase inicial da lavoura é a mais sensível ao ataque de pragas e doenças

O desempenho da lavoura está diretamente ligado ao sucesso da germinação e da emergência das plântulas. Nesse estágio inicial, sementes e plantas jovens ficam mais expostas a fungos de solo, patógenos e pragas iniciais.

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Quando há atraso na emergência ou condições climáticas desfavoráveis, o risco de perdas aumenta, reforçando a importância do tratamento com fungicidas e inseticidas como ferramenta preventiva no manejo agrícola.

Falhas no processo podem comprometer eficiência e elevar custos

Por ocorrer em uma etapa crítica da cadeia produtiva, o tratamento de sementes exige alto nível de precisão operacional. Problemas como baixa cobertura, aderência inadequada e distribuição irregular dos ativos podem reduzir a eficiência do processo.

No caso do TSI, parâmetros como uniformidade, fluidez, controle de pó e preservação dos ingredientes ativos são fundamentais para garantir qualidade final.

Falhas nessa etapa podem resultar em menor vigor inicial das plantas, falhas de estande e até necessidade de ressemeadura — o que eleva significativamente os custos de produção.

Ressemeadura pode aumentar custos em até 17,93%

De acordo com dados da Embrapa, a necessidade de ressemeadura pode elevar os custos de produção em diferentes culturas.

Na soja, o impacto pode chegar a 11,34% em sistema convencional e 17,93% no plantio direto. No milho, os custos adicionais variam entre 8,25% e 13,36%, enquanto no algodão podem alcançar 4,07% no sistema convencional e 5,13% no plantio direto.

Os números reforçam a importância de garantir qualidade no tratamento de sementes como forma de evitar perdas econômicas significativas ainda no início do ciclo produtivo.

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Film Coating melhora eficiência e padronização no tratamento industrial

Dentro do Tratamento de Sementes Industrial (TSI), tecnologias de Film Coating têm ganhado destaque por sua contribuição à qualidade operacional.

Mais do que estética, os revestimentos aplicados às sementes melhoram a aderência dos produtos, reduzem a formação de pó, aumentam a fluidez e garantem maior uniformidade na distribuição dos ativos.

Esses fatores contribuem para maior eficiência no processo industrial e melhor desempenho das sementes no campo.

Tecnologia reforça importância da precisão no TSI

Para a Laborsan Agro, empresa especializada em tecnologias para tratamento de sementes, o avanço do TSI reforça a necessidade de enxergar o processo como etapa estratégica e altamente técnica dentro da cadeia produtiva.

Segundo a coordenadora de Pesquisa e Inovação da empresa, Letícia Azevedo, falhas de cobertura e aderência podem comprometer a eficiência planejada antes mesmo da chegada da semente ao campo.

Ela destaca que tecnologias de Film Coating contribuem para padronização, redução de poeira e melhor aproveitamento dos ativos aplicados, aumentando a confiabilidade do processo.

Eficiência no tratamento de sementes é decisiva para produtividade

Com a intensificação do uso de tecnologias e o avanço da agricultura de precisão, o tratamento de sementes se consolida como uma etapa essencial para garantir o estabelecimento adequado das lavouras.

A combinação entre inovação, controle operacional e eficiência no TSI tende a ser cada vez mais relevante para reduzir riscos, otimizar custos e elevar o potencial produtivo das principais culturas agrícolas no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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