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Justiça de SP autoriza usinas a revisarem ICMS pago sobre etanol hidratado em 2023
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu caminho para que usinas de etanol no estado possam solicitar a restituição do ICMS pago a mais em 2023. A 2ª Câmara de Direito Público da corte revisou uma decisão anterior e concluiu que o governo estadual não deveria ter aplicado de forma imediata o aumento da alíquota do imposto sobre o etanol hidratado, descumprindo o prazo de 90 dias previsto pela legislação tributária.
Aumento do ICMS foi considerado irregular
O caso diz respeito ao reajuste promovido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que elevou a alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado de 9,57% para 12%, com vigência a partir de 1º de julho de 2023. A mudança ocorreu logo após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixar uma alíquota uniforme para a gasolina C de R$ 1,22 por litro, válida a partir de junho, o que resultou em aumento da carga tributária sobre o combustível fóssil.
Como estava em vigor a emenda constitucional que estabelece tratamento tributário diferenciado para os biocombustíveis, o governo paulista também ajustou a alíquota do etanol. No entanto, segundo o TJ-SP, esse aumento não poderia ter sido feito de forma imediata, sem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da nova alíquota e sua entrada em vigor.
Decisão unânime do colegiado
Inicialmente, uma decisão monocrática da relatora Cynthia Tomé havia negado o pedido de revisão do aumento. Contudo, após apelação, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu, de forma unânime, que o Estado poderia até promover o reajuste, mas deveria ter respeitado o prazo legal de 90 dias.
Usinas podem pedir restituição
Com a nova decisão, abre-se a possibilidade para que usinas sucroalcooleiras e distribuidoras de combustíveis em São Paulo ingressem com ações judiciais para buscar a restituição do valor de ICMS pago indevidamente entre julho e dezembro de 2023.
De acordo com os advogados tributaristas Henrique Munia e Erbolato e Leandro Genaro, sócios do escritório Santos Neto Advogados e responsáveis pela ação, a medida traz segurança jurídica para o setor de biocombustíveis.
“A decisão foi inédita e muito importante para o setor, uma vez que aplica o princípio da anterioridade no aumento do ICMS, preservando a segurança jurídica”, destacou o advogado Erbolato, em nota.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Safra de trigo no Rio Grande do Sul deve cair em 2026 com impacto do El Niño e custos elevados
A safra de trigo no Rio Grande do Sul deve registrar nova retração em 2026, em meio a um cenário de custos elevados, menor atratividade econômica e aumento da percepção de risco climático associado ao fenômeno El Niño. A semeadura já teve início no Estado, acompanhando a abertura do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para as principais cultivares.
De acordo com o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, o cenário inicial indica redução significativa da área cultivada em relação ao ciclo anterior, com impacto direto sobre o planejamento das lavouras.
Avanço inicial do plantio ocorre com limitações de umidade
As condições de tempo seco têm favorecido operações de manejo da resteva, dessecação e preparo de solo, permitindo o avanço inicial da implantação das lavouras. No entanto, a baixa umidade do solo em diversas regiões tem dificultado a germinação e emergência das primeiras áreas semeadas, levando produtores a aguardarem chuvas mais regulares.
Na safra anterior, o Estado cultivou 1,16 milhão de hectares de trigo, com produção de 3,45 milhões de toneladas e produtividade média de 2.968 kg/ha, segundo dados do IBGE.
Fatores econômicos e climáticos pressionam decisão dos produtores
Segundo a Emater/RS-Ascar, a expectativa de redução da área está ligada a três fatores principais: custos elevados de produção, baixa rentabilidade do cereal e maior percepção de risco climático durante o inverno e a primavera.
Mesmo com esse cenário, parte dos produtores tem optado por antecipar a semeadura em áreas sem financiamento ou seguro rural, buscando posicionar fases críticas da cultura, como florescimento e enchimento de grãos, fora dos períodos de maior intensidade de chuvas da primavera.
Regiões gaúchas apresentam comportamento desigual na safra
Na Fronteira Oeste, municípios como Manoel Viana e São Borja registram avanço lento da semeadura. Em Manoel Viana, produtores já possuem insumos e áreas preparadas, mas aguardam precipitações para melhorar a umidade do solo. Em São Borja, cresce o número de desistências do cultivo, impulsionado pela combinação entre incertezas climáticas, custos elevados e exigências de qualidade.
Na região da Campanha, produtores seguem aproveitando o tempo seco para preparo do solo, com expectativa de início mais intenso do plantio no fim de junho.
Na Serra Gaúcha, a semeadura ainda não começou. Em Caxias do Sul, o plantio deve ocorrer entre a segunda quinzena de junho e início de julho, enquanto nos Campos de Cima da Serra a concentração das atividades ocorre ao longo de julho. A estimativa regional aponta retração de aproximadamente 30% da área cultivada.
Já na regional de Frederico Westphalen, a projeção inicial indica redução próxima de 20% na área plantada.
Avanço da semeadura ainda é pontual em algumas regiões
Em Ijuí, cerca de 7% da área projetada já foi semeada. As sementes encontram-se em fase de embebição, sem emergência observada até o momento. O avanço foi favorecido pelo início do período recomendado pelo zoneamento e por melhores condições operacionais do solo, além da continuidade dos trabalhos de dessecação para controle de plantas espontâneas.
Na regional de Santa Rosa, a semeadura atinge cerca de 6% da área prevista, concentrada principalmente em lavouras sem financiamento ou cobertura de seguro rural. A expectativa de menor incidência de geadas também tem estimulado a antecipação do plantio.
Em Soledade, a projeção é de redução superior a 30% da área cultivada, com cerca de 7% já semeada até o momento.
Mudanças estruturais e migração de culturas
O boletim da Emater destaca ainda mudanças no perfil produtivo regional. Empresas do setor energético vêm incentivando o cultivo de grãos voltados à produção de etanol, o que tem estimulado a substituição parcial do trigo destinado à indústria alimentícia.
Além disso, a baixa disponibilidade de crédito e menor acesso a sementes fiscalizadas têm levado ao aumento do uso de sementes salvas e recursos próprios, reforçando a tendência de redução da área cultivada.
Em algumas regiões, produtores também têm migrado para culturas alternativas como canola, carinata, linhaça e painço, diante da maior previsibilidade econômica dessas atividades.
Tendência de retração marca safra 2026
A combinação entre fatores climáticos, econômicos e estruturais reforça a expectativa de retração da safra de trigo no Rio Grande do Sul em 2026. Mesmo com o início do plantio dentro do período recomendado pelo ZARC, o cenário aponta para uma reconfiguração da cultura no Estado, com menor área e maior seletividade produtiva.
A evolução das chuvas nas próximas semanas e o comportamento do mercado serão determinantes para o ritmo final da semeadura e para o tamanho efetivo da safra gaúcha.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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