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Governo adia plano de taxação sobre big techs por receios relacionados a tarifas de Trump
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O governo brasileiro decidiu adiar a implementação do projeto de taxação de grandes empresas de tecnologia (big techs), embora o plano já estivesse pronto. A decisão foi tomada devido a preocupações de que a medida pudesse ser interpretada como uma resposta às políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informaram fontes com conhecimento do assunto.
De acordo com as fontes, que preferiram não se identificar devido ao caráter confidencial das discussões, a prioridade do governo será avançar com um projeto alternativo que visa regular a concorrência entre as grandes plataformas digitais. Esse novo projeto busca impor obrigações adicionais às empresas do setor, restringindo práticas anticoncorrenciais, sem a finalidade de gerar arrecadação.
O governo considera que a proposta de regulação da concorrência no setor de plataformas digitais é menos problemática, uma vez que não visa a criação de novos impostos. A consulta pública para essa regulação foi aberta em 2024.
Em setembro do ano passado, a equipe econômica do governo havia sugerido, sem maiores detalhes, que, caso houvesse um fracasso nas receitas esperadas para o segundo semestre, seria enviado ao Congresso um projeto de lei para taxar as big techs. O projeto afetaria grandes empresas norte-americanas como Amazon, Google e Meta (controladora do Facebook e WhatsApp).
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está atualmente negociando um acordo global para redistribuir parte dos lucros das multinacionais para as regiões onde elas operam, independentemente de sua sede fiscal. Essa medida incluiria as plataformas digitais, mas enfrenta resistência por parte de países desenvolvidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se mostrou favorável à implementação de um sistema doméstico de taxação sobre essas empresas, até que o acordo internacional avance.
Entretanto, uma das fontes indicou que o governo brasileiro está sendo cauteloso quanto ao momento adequado para enviar um projeto dessa natureza ao Congresso. No cenário atual, aumentar os encargos sobre empresas norte-americanas poderia prejudicar negociações de interesse do Brasil, especialmente em relação à guerra tarifária liderada por Trump.
“O projeto de lei de concorrência, que visa aprimorar a competitividade no setor de mercados digitais, é a prioridade no momento. Ele é uma medida regulatória, sem qualquer intenção fiscal ou retaliatória”, afirmou uma das fontes.
A mesma fonte ressaltou que o governo brasileiro ainda não tem clareza sobre o que o presidente dos EUA anunciará em 2 de abril, quando ele prometeu aumentar as tarifas de importação dos EUA para níveis cobrados por outros países, como parte de uma tentativa de reduzir o déficit global de US$ 1,2 trilhão no comércio de bens.
Na última segunda-feira, Trump afirmou que nem todas as tarifas que ele havia ameaçado aplicar serão efetivamente impostas em 2 de abril, e que alguns países poderiam ser beneficiados com descontos. Essa declaração foi interpretada por Wall Street como um sinal de flexibilidade, trazendo um certo alívio aos mercados, que estavam ansiosos por uma resolução no tema.
Trump também criticou as tarifas brasileiras sobre o etanol, qualificando-as como injustas. O ministro Haddad, por sua vez, indicou que o governo brasileiro espera negociações prolongadas com os Estados Unidos, sugerindo a busca por uma abordagem conjunta para a regulamentação do açúcar e do etanol.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro


