Justiça impede cobrança de custeio antes da indenização do seguro

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20 de março de 2025

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Da Redação

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul vêm enfrentando desafios severos devido a eventos climáticos extremos. Nos últimos quatro anos, três safras foram impactadas por estiagens e uma por enchente, resultando em prejuízos significativos e, consequentemente, dificuldades para cumprir compromissos financeiros com instituições bancárias. Diante desse cenário, representantes do setor buscam alternativas para viabilizar o alongamento dessas dívidas.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, explica que, ao contratar crédito para custeio agrícola, os produtores frequentemente são obrigados a adquirir outros produtos oferecidos pelas instituições financeiras, como apólices de seguro nas quais os bancos figuram como beneficiários. No entanto, as perdas sucessivas no setor agrícola têm levado muitos produtores à inadimplência, o que resulta na execução judicial das dívidas por parte das instituições financeiras.

Uma recente decisão judicial em Mato Grosso do Sul estabelece que os bancos só podem cobrar os valores devidos após a liquidação do sinistro pela seguradora. O entendimento reforça que, como beneficiária da apólice, a instituição financeira pode acionar o seguro para pleitear a indenização. Caso essa cobertura seja suficiente, o débito pode ser quitado parcial ou totalmente, permitindo a cobrança ao produtor apenas após essa etapa.

Dessa forma, se há a possibilidade de indenização pelo seguro, a exigibilidade da dívida se torna questionável, impedindo o prosseguimento da execução contra o produtor rural. “Essa decisão é de grande relevância, pois reflete a realidade enfrentada por muitos agricultores no Rio Grande do Sul e pode servir como precedente para casos semelhantes”, destaca Ghigino.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

MPA participa da Fishing Show Brazil 2026

Publicados

50 minutos atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, neste mês, da Fishing Show Brazil 2026, considerada o principal ponto de encontro da pesca esportiva da América Latina. Representando o Ministério, o Secretário Carlos Mello e a Coordenadora-Geral Lariessa Soares acompanharam a programação do evento, realizado em São Paulo, fortalecendo o diálogo com representantes do setor produtivo, empresas, entidades e praticantes da pesca esportiva.

A Fishing Show Brazil reuniu os principais atores da cadeia produtiva da pesca esportiva, da náutica, do turismo e das atividades outdoor, consolidando-se como um espaço estratégico para a troca de experiências, apresentação de inovações e discussão de oportunidades para o desenvolvimento sustentável do segmento. Para o secretário Carlos Mello, “a participação do Ministério em eventos estratégicos como a Fishing Show é fundamental para aproximar o poder público das demandas do setor e construir soluções conjuntas para seu crescimento sustentável”.

Em 2026, o evento recebeu mais de 15 mil visitantes, contou com mais de 190 marcas expositoras e promoveu uma ampla programação voltada à geração de negócios, capacitação e fortalecimento do mercado. Durante a feira, os representantes do MPA realizaram interlocuções com empresários, fabricantes, operadores de turismo, associações e lideranças do setor, destacando as iniciativas do Governo Federal voltadas ao fortalecimento da pesca esportiva e do turismo de pesca como importantes vetores de desenvolvimento econômico, geração de emprego e valorização dos recursos naturais.

A participação do MPA no evento reafirma o compromisso do Ministério com o fortalecimento da pesca esportiva e recreativa no Brasil, incentivando a construção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do setor, a conservação dos recursos pesqueiros e a ampliação das oportunidades econômicas para os municípios brasileiros.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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