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Leiloeiros em Minas Gerais podem ser responsabilizados por ICMS em venda de gado sem nota fiscal

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Responsabilidade fiscal de leiloeiros no mercado de gado em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a venda de gado sem a devida emissão de nota fiscal por parte do produtor rural pode acarretar a responsabilização dos leiloeiros pelo pagamento do ICMS incidente sobre a operação. A consequência se estende, no caso de leiloeiros constituídos como pessoa jurídica, aos sócios da empresa, que também podem ser alvo da cobrança tributária.

Benefício fiscal para operações regulares entre produtores rurais

A advogada Moema Debs, especialista em direito tributário, destaca que a legislação mineira oferece um benefício fiscal aos produtores rurais envolvidos na venda de gado destinado à recria e engorda, quando a transação ocorre entre dois produtores. Nesse contexto, desde que acompanhada pela emissão de nota fiscal e guia de trânsito animal (GTA), a operação fica isenta de ICMS, sendo o imposto adiado para o momento da saída dos animais para o abate.

Consequências da falta de documentação fiscal e a perda do benefício

No entanto, a falta de emissão desses documentos fiscais, identificada pela fiscalização estadual, resulta na perda do benefício fiscal. Quando isso ocorre, o ICMS passa a ser cobrado sobre toda a operação, não apenas sobre os produtores rurais, mas também sobre os leiloeiros. Em casos mais graves, a cobrança pode atingir até mesmo os sócios das empresas leiloeiras.

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Orientação para leiloeiros sobre conformidade fiscal

Moema Debs alerta para a necessidade de que os leiloeiros exijam a documentação completa antes de proceder com a concretização das negociações. “É fundamental que os leiloeiros adotem práticas rigorosas de conformidade fiscal, solicitando sempre a nota fiscal e a GTA, para evitar autuações e cobranças indevidas. O mais adequado é impedir a entrada dos animais no recinto do leilão sem a apresentação da GTA, garantindo que não haja contratempos futuros”, recomenda a advogada.

Fiscalização e impactos financeiros

Com a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de gado em Minas Gerais, o rigor na aplicação das normas tributárias tem o potencial de gerar impactos financeiros significativos. Para evitar prejuízos, tanto produtores quanto leiloeiros devem estar atentos ao cumprimento das exigências fiscais e garantir que todos os documentos estejam devidamente regularizados antes da realização de qualquer transação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Dependência de fertilizantes importados acende alerta no agronegócio brasileiro, diz Massari Fértil

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A combinação de tensões geopolíticas, oscilações cambiais e disputas globais por insumos estratégicos tem aumentado a pressão sobre as cadeias produtivas em todo o mundo. No Brasil, esse cenário evidencia uma fragilidade estrutural do agronegócio: a alta dependência de fertilizantes importados.

Para a Massari Fértil e a Morro Verde, empresas especializadas em soluções para a agricultura tropical, o momento exige uma resposta estratégica voltada à redução de riscos e ao fortalecimento da autonomia produtiva do setor.

Brasil depende de importações para suprir 80% dos fertilizantes

Atualmente, cerca de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Essa concentração do abastecimento em poucos mercados, como Rússia, Canadá, China e Marrocos, aumenta a exposição do país a restrições comerciais, sanções econômicas e instabilidades logísticas.

O impacto dessa dependência recai diretamente sobre os custos de produção, a previsibilidade das safras e a competitividade do produtor rural brasileiro.

Fertilizantes são essenciais para culturas estratégicas do agro

Os fertilizantes são insumos fundamentais para culturas como soja, milho, café e cana-de-açúcar, que representam parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio.

Sua atuação começa nas fases iniciais do plantio e influencia diretamente a produtividade final das lavouras, tornando o setor altamente sensível a qualquer ruptura no fornecimento. Episódios recentes, como a guerra no Leste Europeu e os impactos logísticos pós-pandemia, reforçaram essa vulnerabilidade.

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Especialistas apontam necessidade de revisão estrutural do setor

De acordo com o CEO da Massari, Sérgio Saurin, o cenário atual exige uma revisão estrutural na estratégia do agronegócio brasileiro.

Segundo ele, embora o país tenha se consolidado como potência global, parte desse crescimento foi sustentada por insumos externos, o que hoje se mostra um fator de risco.

O executivo defende a ampliação da produção nacional de fertilizantes como forma de reduzir a dependência externa e aumentar a segurança do setor.

Custos logísticos e câmbio ampliam desafios para o produtor

Além da dependência de importações, fatores como o aumento do frete marítimo, a concentração da oferta global e as variações cambiais tornam o planejamento agrícola mais complexo.

Em períodos de crise, esses elementos podem comprometer o acesso a insumos essenciais, pressionar margens de lucro e gerar instabilidade em toda a cadeia produtiva.

Brasil possui potencial para expandir produção nacional

O Brasil reúne condições favoráveis para ampliar sua produção de fertilizantes. O país possui reservas relevantes de minerais estratégicos, como fosfato e potássio, além de conhecimento técnico consolidado em agricultura tropical.

Estudos da Embrapa indicam que o território nacional tem potencial para expandir significativamente a produção de insumos agrícolas, desde que haja avanços em infraestrutura, segurança jurídica e estímulo a investimentos.

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Desafio é transformar potencial em capacidade produtiva

Para Sérgio Saurin, o principal desafio está em transformar esse potencial em produção efetiva. Ele destaca a necessidade de um ambiente regulatório mais previsível, maior incentivo ao investimento privado e melhor integração entre os elos da cadeia produtiva.

Produção local pode reforçar sustentabilidade e inovação no agro

O fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes também está ligado a agendas de inovação e sustentabilidade. O desenvolvimento de soluções adaptadas aos solos tropicais pode aumentar a eficiência agronômica, reduzir perdas e ampliar práticas agrícolas mais sustentáveis.

Além disso, contribui para diminuir a dependência de produtos importados e padronizados.

Caminho é de transição gradual, aponta setor

Embora a substituição total das importações não seja viável no curto prazo, iniciativas de produção local e diversificação de fornecedores já indicam uma mudança gradual no setor.

Para a Massari Fértil e a Morro Verde, acelerar esse processo é fundamental para aumentar a resiliência do agronegócio brasileiro diante de um cenário global considerado cada vez mais instável.

Segundo o executivo, o país tem condições de estruturar uma cadeia de fertilizantes mais robusta, com maior segurança de abastecimento, estabilidade de custos e ganho de competitividade no longo prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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