O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagraram, nesta quarta-feira (16), a Operação Ronda Agro Ciber II, com foco na repressão ao comércio eletrônico irregular de bebidas alcoólicas no Brasil. A ação conjunta retirou do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais, principalmente de whiskys de luxo comercializados sem autorização de importação ou com indícios de falsificação.

A operação foi coordenada pelo Mapa, por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão vinculado ao MJSP.

Foram identificadas mais de 70 marcas diferentes com irregularidades em plataformas digitais. O principal problema constatado foi a ausência do registro de importação junto ao Mapa, requisito obrigatório para que bebidas alcoólicas estrangeiras possam ser comercializadas legalmente no Brasil. Sem esse registro, não há garantias de rastreabilidade, controle sanitário ou conformidade com os padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação.

Além da falta de autorização de importação, a fiscalização detectou indícios de importação clandestina, com produtos sem controle adequado de transporte e armazenamento; falsificações, com conteúdo de procedência desconhecida e potencial presença de substâncias tóxicas, como o metanol; e propagandas enganosas, que levam o consumidor a acreditar estar adquirindo produtos originais, quando, na verdade, se trata de versões clandestinas.

O comércio irregular de bebidas também afeta o setor, ao gerar concorrência desleal com empresas que operam de forma legal, além de provocar evasão de tributos como Imposto de Importação (II), IPI e ICMS. Embora muitos dos produtos pareçam autênticos, trata-se de comércio irregular, que, em alguns casos, podem configurar contrabando. Há ainda indícios da reutilização de garrafas vazias para fins de falsificação, o que amplia os riscos sanitários e de segurança para os consumidores.

A operação contou com o apoio de ferramentas do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), especialmente do módulo “e-Monitora”, voltado à identificação de irregularidades no comércio eletrônico de produtos agropecuários.

As plataformas digitais foram notificadas e os anúncios, removidos. As próximas etapas da operação incluem a identificação e responsabilização administrativa e criminal dos autores das infrações.

A iniciativa faz parte de uma estratégia contínua do Mapa e do MJSP para proteger a saúde pública, combater a pirataria e preservar a integridade do mercado agropecuário brasileiro.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária