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Mapa estabelece regulamento para a entrada no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a entrada, no Brasil, de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa inibir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional.
Os produtos podem incluir animais, vegetais, bebidas, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, entre outros produtos, subprodutos e derivados. Confira a lista aqui.
A lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário, bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.
O trabalho de fiscalização é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que, em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil, analisa os riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade pertinentes.
Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
DECLARAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
O viajante que estiver transportando produtos que necessitem de autorização de importação deverá preencher o documento correspondente, emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso, contendo as seguintes informações:
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descrição dos bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência;
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modal de transporte, que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário;
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via de transporte autorizada, especificada como bagagem acompanhada;
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local de ingresso no território nacional;
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identificação do viajante que transportará os bens agropecuários, contendo:
- nome completo;
- número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
- número do passaporte ou outro documento de viagem;
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prazo de validade da autorização de importação.
DESCARTE OBRIGATÓRIO
O descarte de produtos proibidos deve ser realizado de forma voluntária, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis no ponto de ingresso, antes de o viajante se dirigir ao controle aduaneiro.
Caso transporte esses produtos, o viajante deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), conforme estabelecido pelo controle aduaneiro, e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.
Informações à imprensa
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Câmbio mais favorável ao agronegócio pode impulsionar exportações no segundo semestre, aponta Rabobank
O comportamento do câmbio segue como um dos principais fatores de atenção para o agronegócio brasileiro em 2026. Após um primeiro semestre marcado pela valorização do real frente ao dólar, o cenário para os próximos meses pode trazer mudanças importantes para a competitividade das exportações do país.
A análise faz parte do relatório AgroInfo 2026, divulgado pelo Rabobank, que avalia os impactos do ambiente macroeconômico sobre as principais cadeias produtivas do agronegócio nacional.
Valorização do real reduziu ganhos dos exportadores
Segundo o Rabobank, a apreciação da moeda brasileira ao longo da primeira metade do ano teve efeitos distintos entre os setores do agro.
Embora alguns segmentos tenham sido beneficiados pela redução dos custos de insumos importados, diversas cadeias exportadoras enfrentaram compressão das margens devido à menor conversão das receitas obtidas em dólar.
O efeito foi percebido principalmente em commodities como soja, milho, algodão e celulose, cujos preços internacionais não se refletiram integralmente nos valores recebidos pelos produtores brasileiros.
No mercado da soja, por exemplo, mesmo com as cotações internacionais alcançando patamares elevados em Chicago durante o primeiro trimestre, os preços em reais permaneceram relativamente estáveis devido à combinação entre valorização do real e redução dos prêmios de exportação.
Cenário externo segue pressionando o mercado cambial
O relatório aponta que o ambiente internacional continua sendo determinante para o comportamento das moedas emergentes.
Conflitos geopolíticos, tensões comerciais, inflação global e as decisões de política monetária das principais economias do mundo permanecem influenciando diretamente o fluxo de capitais e a cotação do dólar.
Além disso, a desaceleração econômica em diversos mercados consumidores e as incertezas relacionadas ao comércio internacional mantêm elevado o nível de cautela dos investidores.
Exportadores podem ganhar competitividade
Para o segundo semestre de 2026, o Rabobank avalia que existe a possibilidade de enfraquecimento do real frente ao dólar, movimento que tende a favorecer setores fortemente dependentes das exportações.
A expectativa é especialmente positiva para segmentos como celulose, soja, algodão, carnes e demais commodities agrícolas, que podem ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
No caso da celulose, o banco destaca que preços internacionais ligeiramente mais altos, combinados a uma possível desvalorização do real, podem impulsionar as receitas dos exportadores brasileiros ao longo da segunda metade do ano.
Impactos variam entre as cadeias produtivas
Apesar dos possíveis benefícios para as exportações, o efeito cambial não é uniforme entre todos os segmentos do agronegócio.
No milho, por exemplo, a valorização do real já vem sendo apontada como um fator que limita a competitividade das vendas externas brasileiras diante da concorrência de países como Estados Unidos e Argentina.
Já no mercado da soja, o câmbio continua sendo um dos principais componentes da formação de preços ao produtor, juntamente com os prêmios de exportação e as cotações da Bolsa de Chicago.
Gestão de risco será fundamental
Diante de um ambiente marcado por volatilidade cambial e incertezas geopolíticas, o Rabobank reforça a importância do monitoramento constante dos mercados e da adoção de estratégias de gestão de risco.
Para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias, a combinação entre câmbio, preços internacionais, logística e demanda global continuará sendo determinante para a rentabilidade dos negócios nos próximos meses.
O banco avalia que o segundo semestre deverá ser marcado por maior sensibilidade dos mercados às condições macroeconômicas globais, exigindo atenção redobrada dos agentes do agronegócio na tomada de decisões comerciais e financeiras.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio




