Mapa regulamenta credenciamento de empresas para apoio à inspeção ante mortem e post mortem no SIF

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15 de novembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (14), a Portaria nº 861, que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por prestar serviços de apoio à inspeção ante mortem e post mortem no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF). As atividades deverão ser realizadas sob supervisão de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) com formação em medicina veterinária.

A norma integra o conjunto de ações decorrentes do Decreto nº 12.711/2025 que ampliou a composição das equipes de inspeção oficial ao permitir a contratação, sem ônus para a União, de empresas especializadas pelos agentes controladores dos estabelecimentos de abate.

A publicação marca uma nova etapa para a inspeção sanitária brasileira ao buscar organizar o fluxo de atividades nos abatedouros, fortalecer a presença do Estado em pontos de maior risco e possibilitar a ampliação no abastecimento de alimentos de origem animal para a população, mantendo preservadas as garantias de inocuidade. Para isso, a Portaria estabelece o rito de credenciamento das empresas, define padrões técnicos e exige que as contratadas dominem todas as normas relativas às atividades de inspeção previstas no RIISPOA.

Na prática, o que muda é que pessoas jurídicas interessadas poderão solicitar credenciamento por meio do site oficial do Mapa, sendo avaliadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, que verificará o cumprimento dos requisitos normativos. As empresas credenciadas serão responsáveis pela contratação dos médicos veterinários encarregados de executar as atividades operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem nos estabelecimentos registrados no SIF.

Cabe ressaltar que o papel central da fiscalização oficial não muda. A presença da equipe liderada por auditor fiscal federal agropecuário permanece obrigatória nos estabelecimentos de abate, assim como a exclusividade desses auditores na realização das atividades de fiscalização e auditoria. Continua igualmente proibida a contratação direta de médicos veterinários pelos agentes controladores para essas funções, sendo permitida apenas a atuação de profissionais vinculados às empresas credenciadas, conforme determina a Portaria.

Com a regulamentação, o Mapa busca garantir maior robustez ao sistema de inspeção, mantendo o controle estatal das decisões técnico-sanitárias, enquanto amplia a capacidade operacional para atender às demandas do setor e proteger a saúde pública.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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No Marrocos, o Brasil avança nos debates sobre o comércio, investimentos e parcerias para o setor da pesca e da aquicultura

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2 horas atrás

17 de setembro de 2026

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Da Redação

Nesta quinta-feira (17), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, em Casablanca, do Seminário Empresarial Brasil–Marrocos, reunindo governos e empresas dos dois países para discutir comércio, investimentos e parcerias na cadeia da pesca e da aquicultura. O Brasil busca ampliar a presença de seu pescado no mercado internacional e vê no Marrocos uma porta estratégica para novos negócios na África e na Europa.

Durante o encontro, o MPA apresentou o potencial brasileiro nos setores da pesca e da aquicultura e destacou oportunidades para ampliar a presença do pescado nacional no mercado internacional. A proposta é aproximar empresas, estimular novos negócios e estabelecer parcerias que agreguem valor à produção brasileira. “Queremos que esta missão marque o início de uma nova etapa: mais comércio, mais cooperação e mais oportunidades para brasileiros e marroquinos”, destacou o secretário-executivo Lázaro Medeiros, representante do MPA na missão.

Entre os produtos com potencial de expansão está a tilápia, espécie que representa cerca de 70% da piscicultura brasileira e coloca o país entre os quatro maiores produtores mundiais. Apesar da capacidade produtiva, uma parcela ainda reduzida da produção é destinada à exportação, o que demonstra espaço para a abertura de novos destinos comerciais. Nesse contexto, o Marrocos apresenta oportunidades estratégicas para o Brasil. O país possui tradição na pesca marítima, indústria de processamento, infraestrutura portuária e localização privilegiada para conexões com mercados africanos e europeus. A aproximação entre os dois países pode unir a capacidade produtiva brasileira à estrutura e à experiência marroquina no setor.

As possibilidades de cooperação incluem comércio de pescado, parcerias empresariais, processamento e agregação de valor, além de ações relacionadas à certificação, rastreabilidade, conformidade sanitária e desenvolvimento de cadeias voltadas aos mercados do Marrocos, da África e da Europa. Para o MPA, a participação do setor privado é essencial para transformar o diálogo institucional em negócios, investimentos e inovação. A missão busca, assim, criar bases para uma relação de longo prazo e ampliar as oportunidades para empresas e produtores brasileiros.

A agenda em Casablanca antecede a previsão de assinatura, em Rabat, de Memorandos de Entendimento entre Brasil e Marrocos, que deverão contribuir para fortalecer a cooperação bilateral no setor da pesca e da aquicultura. A participação no Seminário Empresarial integra a missão do Ministério da Pesca e Aquicultura ao Marrocos, realizada de 14 a 19 de setembro de 2026, e reforça a estratégia do Brasil de ampliar a inserção internacional da pesca e da aquicultura e aproximar o setor produtivo de novos mercados.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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