O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (16), de reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir o aprimoramento do monitoramento eletrônico de agressores e a construção de um fluxo integrado para o acompanhamento de homens submetidos a medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica no Estado.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e outras instituições que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.
A reunião foi presidida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). Durante o encontro, a delegada Mariell Antonini Dias, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Governo de Mato Grosso, apresentou pontos considerados essenciais para assegurar a efetividade do monitoramento, especialmente nos municípios de pequeno porte.
Entre os principais temas discutidos estiveram o monitoramento eletrônico de agressores, o acompanhamento das medidas protetivas, a atuação da Patrulha Maria da Penha, o compartilhamento de informações entre os órgãos e os procedimentos adotados diante de situações de risco.
Para a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, a integração entre as instituições é fundamental para que os protocolos de proteção acompanhem as diferentes situações enfrentadas no dia a dia.
“A violência doméstica apresenta desafios que exigem uma atuação permanente e articulada. Os protocolos precisam ser atualizados e aprimorados à medida que novas situações surgem. Por isso, é tão importante reunir Judiciário, forças de segurança e os demais integrantes da rede, compartilhar o que cada instituição vivencia e, a partir dessas experiências, construir soluções conjuntas”, destacou.
O Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher se comprometeu a desenvolver pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher um grupo de trabalho para a criação de um protocolo sobre o monitoramento eletrônico.
“Nos comprometemos a discutir de forma mais célere esse protocolo em rede e trazer uma solução, além de uma grande capacitação sobre o monitoramento, para tratarmos toda essa problemática e apresentarmos aos juízes, promotores, delegados e a todos que trabalham no atendimento e precisam de orientação sobre o monitoramento”, disse a delegada Mariell.
Atuação do Ministério Público – Representando o Ministério Público de Mato Grosso, a procuradora de Justiça Elisamara Portela destacou o Protocolo de Intenções para aprimoramento da monitoração eletrônica, integração de fluxos institucionais e assegurar resposta rápida às violações das medidas protetivas. O documento foi assinado em setembro de 2025, pelo Governo do Estado, SESP, SEJUS, TJMT, e o Ministério Público.
A procuradora ressaltou a importância da atuação integrada das instituições e da atualização dos procedimentos relacionados à monitoração eletrônica, diante das mudanças legislativas e da realidade operacional. Segundo ela, é necessário aperfeiçoar o sistema, fortalecer a resposta rápida aos alertas e investir continuamente na capacitação dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres.
Ela também frisou a necessidade de aprimorar as informações fornecidas às vítimas, especialmente sobre o funcionamento da monitoração eletrônica e da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), os procedimentos para sua retirada, os alertas e as providências a serem adotadas. “É fundamental que a mulher compreenda como a tecnologia funciona e se sinta segura para utilizá-la, para que o instrumento cumpra efetivamente sua finalidade de proteção”, afirmou.

Nesse sentido, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da Capital – Espaço e Observatório Caliandra, também reforçou a necessidade de aprimorar as orientações às vítimas sobre o funcionamento dos dispositivos de segurança associados ao monitoramento eletrônico.
“Temos que voltar o olhar quando houver essas medidas que beneficiam a vítima, com o cuidado de explicar o funcionamento. Mais de 70% dos feminicidas têm antecedentes criminais e, por isso, o monitoramento é muito importante”, afirmou.
Integração dos sistemas – A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou a importância da integração entre os sistemas utilizados pelas instituições para garantir maior agilidade no compartilhamento de informações sobre os agressores submetidos ao monitoramento eletrônico.
“Tivemos um termo de cooperação recente da SEJUS com a SESP, para que o monitoramento também seja desenvolvido pelos agentes de segurança pública da Sesp”, explicou.
A secretária também destacou a utilização da Cabine Lilás como estratégia de acompanhamento e resposta às ocorrências de violência contra a mulher. Segundo ela, a integração tecnológica permitirá o recebimento mais rápido dos alertas pelas equipes policiais.
A reunião reforçou a necessidade de atuação articulada entre os órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento, agilizar a resposta aos alertas e ampliar a proteção das mulheres com medidas protetivas.
Com informações do TJMT
Foto: Josi Dias | TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT