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Minas Gerais amplia dispensa de licenciamento ambiental para propriedades rurais de até mil hectares

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Dispensa de licenciamento é ampliada para até mil hectares

Minas Gerais aprovou uma medida que representa um avanço significativo para o agronegócio sustentável no estado. A partir de agora, propriedades rurais com até mil hectares estão dispensadas da exigência de licenciamento ambiental para atividades de pecuária extensiva e cultivo de culturas agrícolas perenes e semiperenes.

A decisão foi tomada durante a 203ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada nesta quinta-feira (24/7). A nova norma altera a Deliberação Normativa N° 217 de 2017, que anteriormente estabelecia o limite de 200 hectares para a dispensa.

Apoio técnico e articulação entre governo e setor produtivo

A mudança foi resultado da atuação conjunta do Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).

Segundo Ariel Chaves Santana Miranda, chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, a decisão foi embasada em estudos comparativos com legislações ambientais de outros estados brasileiros. “Concluímos que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade do produtor mineiro, sem prejudicar os instrumentos já existentes de controle ambiental”, destacou.

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Benefício para pequenos e médios produtores sem impacto ambiental direto

A dispensa de licenciamento se aplica exclusivamente às propriedades que não realizem intervenções ambientais, como supressão de vegetação ou corte de árvores. Em casos que envolvam esse tipo de impacto, o produtor ainda deverá solicitar autorização junto aos órgãos ambientais competentes, seguindo os procedimentos já previstos.

A medida corrige uma antiga distorção na regularização ambiental de propriedades rurais, principalmente naquelas situadas no semiárido mineiro. Ao desburocratizar o processo, a expectativa é de facilitar o acesso ao crédito rural por meio de maior agilidade na documentação exigida pelas instituições financeiras.

Agilidade sem comprometer o controle ambiental

Ariel Miranda reforça que a nova regra preserva os mecanismos de controle ambiental. “Essa mudança trará mais celeridade aos processos e mais segurança para o produtor, sem deixar de garantir a proteção ambiental, pois qualquer ação que interfira no meio ambiente continuará submetida à autorização prévia”, explicou.

A decisão representa um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, favorecendo especialmente os pequenos e médios produtores mineiros.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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