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Ministério da Pesca e Aquicultura cancela mais de 10 mil Licenças de pescador profissional por inconformidade

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Nesta quinta-feira (06) o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Alta tecnologia no agro exige novo perfil: produtor precisa atuar como gestor de passivos para acessar crédito e crescer

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A modernização do agronegócio brasileiro avança em ritmo acelerado, impulsionada por tecnologias cada vez mais sofisticadas e de alto custo. No entanto, o acesso a essas inovações exige uma mudança estrutural no perfil do produtor rural, que precisa ir além do modelo tradicional de financiamento e assumir o papel de gestor de passivos.

Segundo especialistas do setor jurídico e financeiro, instrumentos do mercado de capitais, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), deixaram de ser alternativas complementares e passaram a ocupar posição central no financiamento do agro.

Crédito tradicional já não acompanha a demanda

Embora o Plano Safra continue sendo relevante, ele já não atende plenamente às necessidades de capital intensivo exigidas pela agricultura de alta tecnologia. O crédito subsidiado, além de limitado, não oferece a agilidade e flexibilidade necessárias para acompanhar o ritmo de inovação no campo.

Nesse contexto, produtores que conseguem acessar o mercado de capitais tendem a ganhar competitividade, produtividade e escala, enquanto aqueles que permanecem restritos ao crédito tradicional enfrentam limitações para expandir seus negócios.

Mercado exige profissionalização da gestão

Diferente do modelo bancário convencional, o acesso a recursos via fundos e investidores institucionais exige um nível elevado de organização e transparência. O produtor passa a ser analisado como uma empresa, e não apenas pela capacidade produtiva ou valor da terra.

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Para viabilizar esse acesso, é necessário cumprir uma série de requisitos estruturais:

  • Organização societária: criação de holdings rurais e separação entre patrimônio pessoal e atividade produtiva
  • Governança e controle: demonstrações financeiras confiáveis, histórico operacional e controles internos bem definidos
  • Regularidade ambiental e fundiária: conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenças atualizadas
  • Segurança contratual: contratos bem estruturados em operações como arrendamento, barter e financiamento
  • Compliance e rastreabilidade: exigências fundamentais, especialmente para investidores estrangeiros
Riscos ocultos exigem atenção redobrada

Apesar das oportunidades, o ingresso no mercado de capitais traz riscos relevantes, principalmente relacionados à estrutura das garantias e cláusulas contratuais.

Entre os principais pontos de atenção estão o excesso de garantias cruzadas — que pode comprometer diferentes ativos simultaneamente — e cláusulas de vencimento antecipado (covenants), que permitem a cobrança imediata da dívida em caso de descumprimentos, mesmo que pontuais.

Outro fator crítico é a menor flexibilidade para renegociação. Diferente dos bancos tradicionais, investidores do mercado financeiro tendem a adotar uma postura mais rígida, o que pode acelerar processos de execução de bens como máquinas, safras e até áreas produtivas.

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Estratégia vai além da taxa de juros

Diante desse cenário, especialistas alertam que o produtor não deve focar apenas nas taxas de financiamento, mas sim na estrutura completa da operação.

A recomendação é avaliar cuidadosamente a distribuição de riscos, limitar o comprometimento de garantias, prever mecanismos de renegociação e proteger ativos estratégicos da propriedade.

Novo agro exige gestão empresarial

A transformação do agronegócio brasileiro passa, cada vez mais, por uma gestão profissional e estratégica. O produtor que se adapta a esse novo ambiente — com organização, governança e visão financeira — amplia suas chances de acessar capital, investir em tecnologia e se manter competitivo no mercado global.

Por outro lado, quem não acompanhar essa evolução pode enfrentar restrições de crédito e perda de competitividade em um setor cada vez mais exigente e integrado ao sistema financeiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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