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MPA abre consulta pública para atualização das normas do RGP

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O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu consulta pública para atualização da Instrução Normativa SEAP/PR nº 03, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a operacionalização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)O instrumento é a principal ferramenta para o registro, monitoramento e a gestão da atividade pesqueira no país. 

A consulta pública visa ampliar a participação social e institucional no processo de atualização da norma. Para tanto, será feita a coleta das contribuições do setor pesqueiro e demais interessados, de modo que a regulamentação esteja alinhada às necessidades operacionais do setor. O prazo para submissão das contribuições termina no próximo dia 14 de abril. 

A atualização pretende adequar os procedimentos administrativos relativos à inscrição no RGP. O objetivo é refletir as transformações institucionais, operacionais e tecnológicas ocorridas no setor pesqueiro, além da evolução da gestão pública aplicável à atividade. 

Assim, de acordo com a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do MPA, responsável pela gestão do RGP, a proposta pretende aprimorar os procedimentos de inscrição de embarcações de pesca e armadores de pesca, permitindo maior clareza e padronização dos critérios. Também é importante aumentar a eficiência administrativa dos processos de registro, bem como fortalecer os mecanismos de controle, monitoramento e ordenamento do setor. 

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Além disso, para a SERMOP, a revisão da norma contribui para o funcionamento do RGP, principalmente em relação ao gerenciamento e à concessão de instrumentos administrativos vinculados à atividade pesqueira. É o caso da Autorização de Pesca, a Licença Simplificada e a Licença de Armador de Pesca. 

Outro objetivo da nova proposta é proporcionar maior segurança jurídica aos armadores de pesca e proprietários de embarcações. Isso será feito por meio da definição de procedimentos mais claros e alinhados à realidade atual da atividade pesqueira, promovendo maior previsibilidade e transparência nos processos de registro e regularização. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Três Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura

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Um dos principais municípios produtores de café do Brasil, Três Pontas (cerca de 270km da capital, Belo Horizonte), em Minas Gerais, sedia nesta quinta-feira (16.04) a 9ª edição do Encontro Mineiro de Cafeicultoras, evento que ganha espaço na agenda do setor ao discutir gestão, mercado e posicionamento feminino dentro da cadeia do café.

O encontro ocorre em um momento estratégico para a cafeicultura brasileira. O Brasil segue como maior produtor e exportador mundial, com produção próxima de 55 milhões de sacas nas últimas safras, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, e Minas Gerais responde por cerca de metade desse volume. Dentro desse contexto, o Sul de Minas, onde está Três Pontas, concentra parte relevante da produção e da qualidade do café nacional.

Com o tema “Voz e Identidade na Nova Era da Cafeicultura – Mulheres do Café”, o evento coloca em pauta a profissionalização da atividade e o avanço da presença feminina em áreas que vão da gestão da propriedade à comercialização de cafés especiais. A proposta é discutir como posicionamento, marca e qualidade passaram a influenciar diretamente o valor agregado da produção.

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A programação reúne especialistas e produtoras para tratar de temas práticos do dia a dia. Entre os destaques estão debates sobre diversificação de renda, como o agroturismo em propriedades cafeeiras, estratégias de networking no agro e o crescimento do mercado de cafés especiais — segmento que tem ampliado margens e aberto espaço para produtores que investem em qualidade e rastreabilidade.

O avanço da participação das mulheres no campo tem sido um dos movimentos mais consistentes do agro nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam crescimento da presença feminina na gestão de propriedades rurais, especialmente em cadeias mais organizadas e voltadas à exportação, como o café.

Na prática, esse movimento acompanha mudanças no próprio mercado. A demanda internacional por cafés especiais, com origem definida e práticas sustentáveis, tem ampliado o espaço para modelos de produção mais estruturados, onde gestão, comunicação e posicionamento passam a ter peso semelhante ao da produtividade.

Serviço
Evento: 9º Encontro Mineiro de Cafeicultoras
Data: quinta-feira, 16 de abril
Local: Três Pontas (MG)
Tema: “Voz e Identidade na Nova Era da Cafeicultura – Mulheres do Café”

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Fonte: Pensar Agro

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