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MPA abre consulta pública sobre profissionais aptos à função de técnico responsável em embarcações pesqueiras

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 642, de 3 de março de 2025, a qual submete à consulta pública a proposta que regula as categorias de profissionais aptos a exercerem a função de técnico responsável em embarcações de pesca da produção primária.  

A proposta estará disponível na plataforma Brasil Participativo para consulta pública a partir de 26 de marçode acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União. O prazo para responder à consulta é de até 45 dias 

A habilitação de um rol de profissionais está condicionada ao conhecimento sobre gestão de riscos inerentes à cadeia de alimentos, principalmente quando envolve a manipulação de alimentos de origem animal, como o pescado. Este é um tema presente na grade curricular de diversas formações acadêmicas.  

O técnico responsável da embarcação deve garantir atividades essenciais, tais como: o treinamento da tripulação, a elaboração e implantação do Programa de Autocontrole (PAC) e, após a sua implantação, o acompanhamento contínuo da implementação, por meio da verificação de conformidade durante a vigência da certificação oficial da embarcação.  

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Tais ações visam prevenir riscos de contaminação do pescado destinado às indústrias sob inspeção sanitária oficial. A proposta normativa visa alinhar um item regulatório da Portaria 310 SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, que define o perfil profissional a frente das ações de controle higiênico-sanitário, que garantem a segurança e qualidade da matéria-prima oriunda das embarcações pertencentes a cadeia primária.  

A Portaria SAP-MAPA nº 310 de 24 de dezembro de 2020, é a norma base sobre o tema, a qual prevê a definição de técnico responsável como o profissional competente para implementar as medidas de controle higiênicosanitárias para a embarcação primária, contudo, não detalha o perfil do profissional 

A participação dos interessados na construção do ato é importante para que a proposta tenha efeitos nas diversas categorias profissionais que atuam na garantia das condições de qualidade da cadeia primária do pescado. 

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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ABCS propõe novas linhas de crédito e ampliação do INOVAGRO para o Plano Safra 2026/27

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A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas para o Plano Safra 2026/2027. O documento reúne sugestões voltadas à ampliação do crédito rural, modernização das granjas e fortalecimento da competitividade da suinocultura brasileira.

As medidas defendidas pela entidade buscam adequar as linhas de financiamento às necessidades do setor, que demanda investimentos constantes em tecnologia, biosseguridade, automação e bem-estar animal.

Entre os principais pontos apresentados pela ABCS está a criação permanente de uma linha de crédito específica para retenção de matrizes suínas, com prazo de carência de dois anos para pagamento.

ABCS pede crédito específico para retenção de matrizes

Segundo a entidade, a suinocultura possui um ciclo produtivo mais longo em relação a outras cadeias pecuárias. O intervalo entre a inseminação da matriz e o abate dos animais gerados no ciclo reprodutivo pode chegar a nove meses.

Além disso, cada matriz permanece em produção, em média, durante cinco ciclos, totalizando aproximadamente 24 meses de atividade.

Com base em levantamentos da Embrapa Suínos e Aves referentes aos custos médios registrados em janeiro de 2026 nos estados da Região Sul, a ABCS calculou que o custo direto por matriz ao longo de 2,5 anos chega a R$ 6.791.

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O estudo considera despesas com aquisição de matrizes, alimentação, medicamentos e vacinas.

A associação estima que seriam necessários aproximadamente R$ 239 milhões em recursos para atender cerca de 5% dos produtores independentes do país por meio da nova linha de crédito proposta.

Entidade solicita ampliação dos limites do INOVAGRO

Outro ponto defendido pela ABCS é a ampliação dos limites de financiamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO).

A proposta prevê aumento do limite individual para R$ 4,5 milhões e do teto para operações coletivas para R$ 13,5 milhões.

Segundo a entidade, os investimentos são necessários para adequar as granjas às exigências previstas na Instrução Normativa nº 113/2020, que trata de bem-estar animal e práticas produtivas na suinocultura.

Os recursos seriam destinados principalmente para reformas em instalações de gestação, ampliação de maternidades, sistemas de climatização e automação das unidades produtivas.

A ABCS argumenta que as adequações são fundamentais para elevar a eficiência produtiva, reduzir o uso de antimicrobianos e atender exigências de mercado.

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Proposta também prevê atualização do limite do Pronamp

A associação também sugeriu mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A proposta encaminhada ao Mapa prevê elevação do limite de renda bruta anual de R$ 3,5 milhões para R$ 3,75 milhões.

De acordo com a entidade, a atualização é necessária diante do aumento dos custos de produção e das mudanças econômicas registradas nos últimos anos no setor agropecuário.

Setor cobra linhas de financiamento mais alinhadas à realidade da produção

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as propostas têm como objetivo aproximar os mecanismos de crédito da realidade enfrentada pelos produtores rurais.

“A atividade exige investimentos contínuos em tecnologia, biosseguridade e bem-estar animal. Por isso, defendemos que os mecanismos de crédito acompanhem a dinâmica e as necessidades do setor”, afirmou.

As sugestões apresentadas pela ABCS reforçam a mobilização do setor produtivo em torno do Plano Safra 2026/2027, considerado estratégico para garantir competitividade, expansão da produção e modernização da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

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