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MPA reforça prazos para certificação sanitária obrigatória a bordo
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alerta proprietários, armadores e responsáveis por embarcações pesqueiras sobre os prazos para obtenção da Certificação Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, obrigatória para quem fornece matéria-prima à indústria exportadora de pescado.
O calendário para adequação das embarcações aos requisitos higiênico-sanitários e obtenção da certificação foi instituída pela Portaria MPA nº 278, de junho de 2024, que estabelece o cronograma de implementação. A contagem dos prazos teve início em 1º de dezembro de 2024, com a entrada em vigor da Portaria MPA nº 361/2024, que criou a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP).
Os prazos variam conforme a espécie capturada e o método de conservação do pescado a bordo. O não cumprimento pode impedir o fornecimento ao mercado internacional.
Confira aqui:
Até 31 de maio de 2026
• Lagosta verde (Panulirus laevicauda) viva
• Lagosta vermelha (Panulirus argus) viva
• Pargo (Lutjanus purpureus) fresco
• Atuns e afins (Thunnus spp.) fresco
• Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) congelado em salmora
Até 31 de maio de 2027
• Corvina, pescada amarela, gurijuba e camurim
• Caranguejo vermelho (Chaceon notialis)
• Caranguejo real (Chaceon ramosae)
• Caranguejos de profundidade (Chaceon spp.)
• Polvo e camarão
Até 31 de maio de 2028
• Dourada, piramutaba, gurijuba e garoupa
• Tainha (Mugil liza)
• Lagosta verde e vermelha (produto fresco)
Outras orientações
Espécies que ainda não possuem método de conservação regulamentado terão prazo de 18 meses após a publicação da norma específica para se adequar.
É fundamental que responsáveis técnicos e armadores consultem o anexo da Portaria nº 278/2024 para verificar os grupos de recursos pesqueiros que devem cumprir os requisitos da Portaria Nº 310/2020 (norma base sobre os requisitos higiênico-sanitários das embarcações de pesca da cadeia primária)
A certificação é essencial para garantir a qualidade sanitária do pescado, atender às exigências dos mercados internacionais e manter a regularidade das operações.
Acesse a Portaria MPA nº 278/2024.
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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais
As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.
Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.
Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.
Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro
De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.
Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.
O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:
- 71% das exportações brasileiras de café;
- 30,5% dos produtos apícolas;
- 20,4% dos lácteos;
- 12,8% das rações para animais;
- 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.
Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.
Café continua liderando exportações
O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.
Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.
Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.
Complexo soja mantém segunda posição
O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.
As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.
Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.
Carnes lideram crescimento entre os principais setores
O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.
As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.
A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.
Complexo sucroalcooleiro registra retração
As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.
O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.
A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.
União Europeia permanece principal destino
A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.
O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.
Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.
O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.
Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.
Mercosul amplia volume importado
Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.
Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.
A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.
Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.
Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.
Perspectiva
Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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