Clima extremo eleva riscos contratuais e jurídicos para o agronegócio

A intensificação dos eventos climáticos extremos, como enchentes, ventanias fortes, geadas fora de época e até neve, tem causado não apenas danos diretos ao setor agropecuário, mas também aumentado os riscos contratuais e jurídicos enfrentados pelos produtores rurais. Diante desse cenário, o seguro agrícola deixa de ser uma simples proteção e se torna uma ferramenta estratégica para mitigar riscos financeiros e legais.

Impactos recentes pelo país e alerta para estiagem severa

Entre janeiro e maio de 2025, várias regiões brasileiras enfrentaram condições adversas. No Sudeste, cidades do Vale do Aço (MG) sofreram com enchentes e deslizamentos. No Sul, o Rio Grande do Sul registrou ventos de até 141 km/h em um fenômeno raro conhecido como bow-echo, além de neve nas serras gaúcha e catarinense e chuvas acima da média para o período. Porém, segundo o Met Office, o Centro Nacional de Meteorologia do Reino Unido, o país pode enfrentar uma estiagem severa nos próximos meses, agravando a insegurança, sobretudo para produtores de grãos e pecuaristas.

Demanda crescente pelo seguro rural e papel do PSR

O aumento das preocupações climáticas refletiu-se na maior procura pelo seguro agrícola. Programas governamentais, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura, têm sido decisivos para ampliar o acesso ao seguro, especialmente entre pequenos e médios produtores.

Seguro agrícola como investimento e proteção jurídica

Para a advogada Rúbia Soares, a contratação do seguro deve ser vista como investimento essencial. “O novo padrão climático, muitas vezes imprevisível, traz insegurança, especialmente para contratos de venda futura”, explica. Ela ressalta que a perda da safra ultrapassa o impacto financeiro imediato, podendo gerar repercussões jurídicas sérias.

Consequências jurídicas da perda da safra

Rúbia alerta que a perda de produção pode comprometer o cumprimento de contratos, gerando notificações extrajudiciais, execuções e ações judiciais por inadimplemento. Além disso, como a produção muitas vezes é usada como garantia em operações de crédito rural, perdas afetam a adimplência, podendo resultar em penhora de bens e outras consequências legais.

Aumento dos litígios e importância do acompanhamento jurídico

O crescimento de disputas relacionadas a seguros agrícolas preocupa. “Negativas de cobertura baseadas em cláusulas técnicas, interpretações restritivas ou omissões no risco declarado são frequentes”, destaca a advogada. Ela recomenda acompanhamento jurídico na contratação para evitar surpresas na hora da indenização, analisando cláusulas, exclusões e critérios de acionamento.

Seguro agrícola como pilar da governança jurídica no campo

Por fim, Rúbia reforça que, diante do cenário atual, não contratar seguro agrícola amplia riscos financeiros e jurídicos. “As mudanças climáticas deixaram de ser exceção e passaram a ser rotina, obrigando o produtor a incorporar o seguro como parte central da gestão jurídica do negócio, para evitar não apenas prejuízos econômicos, mas também graves consequências legais”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio