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Na sede da OMSA, ministro Fávaro destaca a importância da regionalização em caso de crises sanitárias
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Nesta sexta-feira (6), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve com a diretora-geral da OMSA, Emmanuelle Soubeyran, na sede da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, para debater medidas que garantam a segurança sanitária sem comprometer o comércio internacional de alimentos.
Durante a reunião, Fávaro defendeu a adoção de políticas de regionalização como resposta estratégica a crises sanitárias. “O Brasil é um país continental, um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo. Não podemos tratar uma eventual crise sanitária como um problema uniforme em todo o território. A regionalização é fundamental para garantir que o fluxo comercial siga com segurança, preservando empregos, renda e estabilidade dos preços dos alimentos”, destacou o ministro.
O ministro também propôs à diretora-geral da OMSA a realização de uma conferência mundial sobre sanidade animal e sugeriu que o evento seja realizado no Brasil, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), polo estratégico na produção avícola. O objetivo é a troca de experiências entre os países, com foco em soluções regionais que permitam respostas mais rápidas diante de surtos de doenças como a gripe aviária. “É uma forma de garantir segurança sanitária sem penalizar regiões não afetadas. A ciência precisa ser o guia”, pontuou o ministro.
Soubeyran destacou o protagonismo brasileiro em relação a saúde animal e elogiou o comprometimento do país. Segundo a diretora-geral da OMSA o Brasil tem sido um parceiro ativo e tem contribuído com liderança técnica. “A regionalização está cada vez mais consolidada entre os países e a OMSA apoia esse caminho”, afirmou.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, também reforçou a importância da adesão às orientações internacionais para garantir a efetividade das ações. “Nosso sucesso na área de saúde animal é o sucesso da OMSA. Trabalhamos ativamente para que os países sigam os protocolos, pois isso não só melhora as condições sanitárias, mas também fortalece o comércio internacional”, disse.
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Safra da Lagosta 2026: limite de captura, monitoramento e controle
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA 56, DE 30 DE ABRIL DE 2026 que estabelece o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), e as medidas de monitoramento e controle dessa pesca para o ano de 2026 – além de alterar a Portaria nº 221/2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fica estabelecido o limite máximo de 6.192 toneladas para a pesca de ambas as espécies citadas acima, em todo o território nacional no ano de 2025 nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011.
Atenção: esse limite máximo engloba a soma de captura das duas espécies.
Ainda, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha é: 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm de comprimento do cefalotórax, e da lagosta verde: 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm de comprimento do cefalotórax. As lagostas somente poderão ser armazenadas a bordo, desembarcadas, transportadas e entregues às empresas pesqueiras se estiverem vivas.
Monitoramento
O monitoramento do limite máximo de captura das lagostas será realizado por meio da “Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira”, conforme oAnexo I da portaria.
A empresa pesqueira que adquirir lagosta deverá informar o recebimento da produção, por meio da declaração, em até 3 dias úteis, a contar da data constante na nota de produtor, nota fiscal de primeira venda ou da nota de entrada na empresa.
A declaração de entrada de lagosta deverá ser preenchida e enviada por meio de formulário eletrônico disponível no portal eletrônico oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no endereço https://lagosta.mma.gov.br.
Durante a temporada de pesca de 2025 para a captura das lagostas, será disponibilizado, no portal eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura em: Menu principal > Assuntos > Pesca > Principais Recursos Pesqueiros > Lagosta, o painel de acompanhamento das capturas.
A captura será encerrada quando for atingido 95% do limite, com divulgação no portal eletrônico e redes sociais do MPA.
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