Governo de Minas adota modelo sazonal de outorga de água

O Governo de Minas Gerais anunciou uma mudança importante na política de uso da água para irrigação na bacia do Rio São Francisco, com a implantação da outorga sazonal. A nova modalidade atende à realidade hídrica do semiárido mineiro e permitirá o uso ampliado da água em determinados períodos do ano, especialmente durante estiagens prolongadas.

A medida busca assegurar a chamada “irrigação de salvação” em momentos de escassez, uma solução para reduzir perdas produtivas e garantir a sobrevivência das lavouras.

Decisão atende demanda antiga de produtores rurais

A alteração responde a um pleito histórico dos produtores do Norte de Minas e foi embasada por uma nota técnica elaborada pela Emater-MG. O documento aponta os prejuízos causados pelo modelo anterior, que limitava o uso a 14 mil litros de água por dia por propriedade, nos casos classificados como uso insignificante e com captação por poços tubulares — volume insuficiente, especialmente em períodos de seca.

Veranicos se tornam cada vez mais frequentes e prejudiciais

Os veranicos, caracterizados por estiagens em plena estação chuvosa, vêm se tornando mais intensos e duradouros nas regiões semiáridas. O fenômeno afeta diretamente culturas como milho, algodão e feijão, além da pecuária, entre dezembro e fevereiro, período de alta temperatura, baixa umidade e sol intenso.

Com a outorga sazonal, os agricultores poderão usar água de forma emergencial nesses momentos, minimizando impactos e garantindo maior estabilidade nas colheitas.

Irrigação de salvação será ferramenta estratégica

“Esses produtores plantam com base na chuva, mas quando ela falha, perdem tudo. A nova outorga permitirá a irrigação de salvação, ajudando as plantas a sobreviver nos períodos críticos”, explica Arquimedes Teixeira, coordenador técnico regional da Emater-MG e autor da nota técnica que embasou a decisão.

Acesso ao crédito rural será facilitado

A nova política também traz avanços em relação ao financiamento agrícola. O modelo anterior de outorga, por não atender às reais necessidades hídricas das culturas irrigadas, impedia muitos produtores de obter crédito rural. Com a mudança, será possível apresentar às instituições financeiras uma autorização mais adequada, destravando o acesso a linhas de custeio e investimento.

Estudo destaca impacto da estiagem na produção de algodão

A Emater-MG destacou o caso do município de Catuti, no Norte de Minas, como exemplo da urgência da medida. Lá, a produção de algodão sofreu com déficit hídrico de mais de 250 milímetros durante fases críticas do ciclo. A cultura exige cerca de 700 mm de água por ciclo, mas as chuvas totalizaram apenas 539 mm — além de mal distribuídas entre novembro e março.

Com a nova regra, os produtores poderão complementar essa necessidade com irrigação a partir de poços tubulares.

Igam vai regulamentar critérios da outorga sazonal

A gestão da outorga de água em Minas é feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que ficará responsável por regulamentar os critérios da nova modalidade sazonal. A expectativa é que a medida beneficie mais de 170 municípios inseridos na área de atuação da Sudene no estado.

Além da bacia do Rio São Francisco, o governo também anunciou a adoção da outorga sazonal para a bacia do Rio Paraíba do Sul, ampliando o alcance da nova política de gestão hídrica.

Fonte: Portal do Agronegócio