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Novo marco ambiental é avanço histórico para destravar o Brasil, afirma Isan Rezende

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O avanço do novo marco legal do licenciamento ambiental no Senado Federal (veja aqui) marca um ponto de inflexão na política de desenvolvimento do Brasil. Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o texto representa um “divisor de águas entre o atraso e a modernização inteligente da gestão ambiental”.

A matéria recebeu apoio expressivo do setor produtivo. Mais de 50 entidades ligadas ao agro assinaram manifesto pedindo celeridade na votação. Ainda que a atividade agropecuária, em boa parte, já não dependa de licenciamento, o novo marco traz segurança jurídica e desburocratiza gargalos históricos que afetam toda a cadeia logística — da porteira à exportação.

“Por que o agro está empenhado nisso, se grande parte das atividades já é isenta? Porque sem estradas, sem trens, sem armazéns, não há escoamento. E hoje, temos obras paradas há 20, 25 anos esperando licenças. Isso não é proteção ambiental, é sabotagem institucional”, afirma Isan.

Segundo ele, o Brasil convive com uma estrutura normativa desatualizada, fragmentada e ineficaz. “Hoje, para fazer um acostamento numa rodovia já existente, o DNIT precisa repetir todo o processo de licenciamento, como se estivesse abrindo uma nova estrada na floresta virgem. Isso é irracional. O novo marco corrige absurdos como esse”, ressalta.

O texto aprovado estabelece distinções entre empreendimentos de alto impacto e atividades de baixo risco ambiental. No caso da agropecuária, quatro frentes ficam dispensadas do licenciamento: cultivo agrícola (temporário, semi e perene), pecuária extensiva e semi-intensiva, pecuária intensiva de pequeno porte e pesquisas agropecuárias sem risco biológico.

“Licenciar agricultura é como exigir carteira de motorista para pedestre. Todo o manejo, da aplicação de defensivos ao descarte de resíduos, já é regulado por normas específicas. E mais: nenhuma agricultura no mundo é licenciada como regra. Por quê? Porque ela é dinâmica por natureza”, argumenta Rezende.

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A pecuária intensiva de médio porte poderá aderir a um modelo simplificado, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), enquanto a de grande porte seguirá o trâmite convencional. Obras dentro da propriedade rural — como barragens ou grandes estruturas — continuam exigindo licenciamento, bem como autorização para supressão de vegetação em caso de desmatamento legal.

Para Isan, o marco equilibra proteção com racionalidade. “Ele respeita o meio ambiente sem aprisionar o produtor. Estimula o uso de tecnologia, fortalece o papel dos estados e municípios e impõe limites objetivos aos órgãos licenciadores e intervenientes. Isso é gestão moderna, não flexibilização irresponsável”, diz.

Outro avanço significativo está nos prazos. Órgãos intervenientes, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), terão até 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar exigências em processos de licenciamento. E os pedidos de complementação técnica, hoje feitos de forma fracionada e infinita, passam a ter um limite.

“Isso põe fim à chantagem institucional. Hoje, órgãos pedem documentos a conta-gotas, prolongando obras por anos. O novo marco exige que tudo seja solicitado de uma vez, com apenas uma chance de complementação. Isso é civilidade jurídica”, afirma o presidente do Instituto.

Outro ponto sensível enfrentado pelo projeto é o conceito de zona de amortecimento (“buffer”) em torno de terras indígenas e unidades de conservação. O novo texto reduz essa faixa de 40 para 13 quilômetros, o que, na visão de Isan, “traz racionalidade sem comprometer o direito dos povos originários”.

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O novo marco surge num momento em que o Brasil é convocado a exercer protagonismo na produção global de alimentos. Projeções da FAO indicam que o planeta precisará ampliar em cerca de 60% sua oferta de alimentos até 2050. E poucos países têm condições estruturais e ambientais tão favoráveis quanto o Brasil.

“Temos solo fértil, água em abundância, sol, tecnologia de ponta e produtores resilientes. Mas sem infraestrutura, sem segurança jurídica, ficamos amarrados. O marco do licenciamento é, portanto, uma ponte entre o que somos e o que podemos ser”, acredita Isan Rezende.

Na opinião do presidente do IA, o projeto não abre brechas para o desmatamento ilegal, como dizem os detratores. “O marco não suprime nenhuma exigência de proteção, não legaliza desmate, não autoriza barragens sem estudo. Ele apenas organiza, digitaliza, simplifica. Quem diz o contrário está mal informado — ou tem outra motivação.”

Isan finaliza com um chamado à responsabilidade institucional: “O verdadeiro nacionalismo não é o que grita, é o que constrói. O Brasil não pode ser o país que mais preserva e, ao mesmo tempo, o que mais se sabota. A aprovação desse marco é um passo firme rumo à sustentabilidade que produz, à preservação com inteligência. Crescer não é crime. Crime é impedir que o Brasil cresça com responsabilidade e coragem”, completa o presidente do Instituto do Agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno

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O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das vendas externas ainda não foi suficiente para absorver o aumento da oferta. Com mais animais prontos para o abate, os preços do frango vivo recuaram em algumas das principais regiões produtoras, enquanto as cotações dos cortes permaneceram praticamente estáveis no atacado.

A pressão ocorre em uma cadeia que produziu 15,3 milhões de toneladas de carne de frango em 2025 e faturou cerca de R$ 50 bilhões somente com exportações, considerando a receita de R$ 9,8 bilhões convertida pelo câmbio de R$ 5,10. O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores produtores mundiais e lidera o comércio internacional da proteína.

No ano passado, o país exportou o volume recorde de 5,324 milhões de toneladas. Para 2026, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta embarques de até 5,5 milhões de toneladas, além de uma produção próxima de 15,6 milhões de toneladas. A disponibilidade no mercado interno pode alcançar 10,1 milhões de toneladas.

O avanço da oferta já aparece nos abates. No primeiro trimestre deste ano, o peso das carcaças chegou a 3,73 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Paraná respondeu por 35% da produção, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A ampliação dos abates ajuda a explicar por que os preços não acompanham o desempenho das exportações. A demanda internacional segue aquecida, mas o mercado doméstico precisa absorver cerca de dois terços de toda a carne produzida no país. O consumo estimado para 2026 é de 47,3 quilos por habitante, um dos maiores do mundo, mas ainda insuficiente para provocar uma reação mais forte diante da oferta atual.

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Levantamento mostra que o frango vivo foi negociado a R$ 5,20 por quilo em São Paulo. No oeste do Paraná, a referência ficou em R$ 4,60. Goiás e Mato Grosso do Sul registraram queda de R$ 4,65 para R$ 4,55, enquanto Minas Gerais e Distrito Federal passaram de R$ 4,70 para R$ 4,60 por quilo.

No Sul, as referências ficaram em R$ 4,75 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os preços mais elevados continuam concentrados no Nordeste e no Norte, variando de R$ 6,80 no Ceará a R$ 7,20 no Pará. As diferenças refletem custos logísticos, disponibilidade regional de aves e características próprias de cada mercado.

No atacado paulista, o peito congelado permaneceu em R$ 8,50 por quilo, a coxa em R$ 6,90 e a asa em R$ 11. Os cortes resfriados foram negociados por R$ 8,60, R$ 7 e R$ 11,10, respectivamente. A estabilidade, porém, não representa recuperação, porque as indústrias encontram dificuldade para elevar os preços diante da quantidade de carne disponível.

O principal instrumento para ajustar o mercado é o controle dos alojamentos. O termo corresponde ao número de pintinhos de um dia colocados nas granjas para engorda. Como as aves chegam ao peso de abate em aproximadamente 40 a 45 dias, um alojamento elevado hoje se transforma em maior oferta de carne poucas semanas depois.

A redução dos lotes permite diminuir gradualmente a quantidade de animais disponíveis e recuperar o equilíbrio entre produção, consumo e exportações. O ajuste precisa ser planejado porque uma redução excessiva também pode provocar falta de produto e aumento repentino dos preços no futuro.

A pressão não alcança todos os avicultores da mesma maneira. No sistema de integração, predominante nas principais regiões produtoras, a indústria normalmente fornece pintinhos, ração, medicamentos e assistência técnica. O produtor entra com as instalações, mão de obra, energia e manejo, recebendo conforme o desempenho do lote e as condições estabelecidas em contrato.

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Por isso, a cotação do frango vivo não corresponde diretamente ao valor recebido por todos os integrados. Ainda assim, o excesso de oferta reduz a rentabilidade geral da cadeia e pode afetar o ritmo dos alojamentos, a remuneração dos contratos e a capacidade das empresas de repassar custos. O impacto é mais direto sobre produtores independentes, que compram os insumos e comercializam os animais por conta própria.

A disponibilidade de milho e farelo de soja ajuda a conter parte da pressão. Os dois produtos formam a base da ração e representam a maior parcela do custo de produção. Com oferta elevada de grãos, a alimentação das aves está menos onerosa do que em períodos de escassez, evitando uma deterioração maior das margens.

No comércio exterior, os embarques continuam funcionando como principal sustentação do setor. Nos primeiros 13 dias úteis de julho, o Brasil exportou 299,2 mil toneladas de carne de aves e miudezas, com receita equivalente a R$ 2,73 bilhões. A média diária cresceu 41% em relação a julho de 2025, embora o preço médio tenha recuado 1,3%.

O cenário indica que a avicultura brasileira permanece competitiva e deve ampliar sua presença internacional. No curto prazo, porém, o recorde das exportações terá de ser acompanhado por um controle mais preciso dos alojamentos. Sem esse ajuste, a expansão da produção continuará chegando ao mercado antes que a demanda consiga absorvê-la, mantendo os preços do frango vivo sob pressão.

Fonte: Pensar Agro

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