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Novo marco do trabalho rural avança no Senado e é celebrado pela Famato

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Aprovação na CRA marca avanço para o trabalho rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) comemorou a aprovação do relatório ao Projeto de Lei nº 4.812/2025 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, é considerada um passo relevante para modernizar as relações de trabalho no campo e fortalecer o setor agropecuário no Brasil.

Atualização de uma legislação defasada

O projeto propõe a revisão da legislação trabalhista rural vigente desde 1973, reunindo em um único marco legal normas sobre contratação, jornada de trabalho, segurança, negociação coletiva e qualificação profissional.

A iniciativa atende a uma demanda histórica do setor produtivo por regras mais alinhadas à realidade atual do campo, marcada por avanços tecnológicos, sazonalidade das atividades e novos formatos de organização do trabalho.

Novas modalidades de contratação ganham destaque

Entre os principais pontos do texto está a regulamentação de diferentes tipos de contratos, como:

  • Contratos por safra
  • Contratos intermitentes
  • Contratos temporários
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Essas modalidades passam a ser formalmente reconhecidas, permitindo maior adequação às particularidades da produção rural.

Além disso, o projeto institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra, aumento da produtividade e incentivo a práticas sustentáveis.

Ajustes garantem maior aplicabilidade no campo

O relatório aprovado incorpora contribuições do senador Zequinha Marinho, que realizou ajustes no texto para torná-lo mais aplicável à realidade rural.

Foram excluídos dispositivos considerados excessivamente burocráticos ou incompatíveis com a dinâmica das atividades sazonais, o que, segundo o setor, aumenta a efetividade da proposta sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

Impactos diretos para Mato Grosso e o agronegócio

Na avaliação da Famato, o avanço do projeto traz efeitos positivos especialmente para o estado de Mato Grosso, referência nacional na produção agropecuária.

A proposta deve facilitar contratações mais alinhadas aos ciclos produtivos de cadeias como soja, milho e pecuária, além de contribuir para:

  • Atração e formação de mão de obra qualificada
  • Redução de riscos trabalhistas
  • Maior previsibilidade nas negociações coletivas
  • Fortalecimento da prevenção de acidentes
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Esses fatores tendem a elevar a competitividade do setor no estado e no país.

Liderança política e defesa do setor

De acordo com o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a tramitação do projeto evidencia a atuação da senadora Margareth Buzetti na defesa de uma legislação mais atual e equilibrada.

Segundo ele, a proposta coloca em pauta um tema estratégico para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e para a valorização das relações de trabalho no meio rural.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na CRA, o Projeto de Lei nº 4.812/2025 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para a Famato, o avanço da matéria representa uma conquista significativa, ao conciliar modernização, segurança jurídica, produtividade e qualificação profissional, beneficiando produtores, trabalhadores e toda a economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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