O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, lançado pelo Governo Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), traz mudanças significativas que ampliam a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As novas diretrizes preveem avanços importantes na política de estoques públicos, no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e na valorização de produtos da sociobiodiversidade.

Nova legislação amplia poder de ação da Conab

Entre as principais novidades está a proposta de um novo marco legal para modernizar a legislação de 1991, que limita a atuação da Conab às modalidades de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Compra com Opção de Venda (COV). A mudança permitirá que a estatal compre produtos acima do preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), aumentando sua capacidade de resposta diante das oscilações de preços no mercado interno e reforçando a segurança alimentar nacional.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a formação de estoques públicos é essencial para estabilizar os preços e apoiar tanto produtores quanto consumidores. “É uma mão do governo que ajuda o produtor pagando um preço melhor e auxilia o consumidor quando o preço sobe nas prateleiras dos supermercados”, explicou.

ProVB será ampliado e atenderá mais produtores

Outra medida relevante é a ampliação do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Atualmente restrito à venda de milho para pequenos criadores, o programa será estendido para incluir outros insumos essenciais à produção de carne, leite e ovos, como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo. A proposta, enviada ao Congresso Nacional, também permitirá a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias, além de ampliar o limite mensal de aquisição — 27 toneladas para pessoas físicas e 80 toneladas para cooperativas.

A aquisição dos insumos poderá ser feita diretamente em mais de 70 pontos de venda da Conab em todo o país. “Essa ampliação vai permitir que o programa tenha um alcance ainda mais extraordinário”, destacou Edegar Pretto.

Política para sociobiodiversidade será reformulada

O Plano Safra também traz mudanças estruturantes na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), que será rebatizada como SocioBioMais. O novo modelo foi elaborado em conjunto com cinco ministérios e busca facilitar o acesso de extrativistas ao programa, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência da subvenção.

Entre as mudanças, estão a digitalização total do programa, permitindo acesso via o sistema SocioBioNet mesmo offline, e a adoção de bônus fixo em vez da diferença entre o preço mínimo e o valor de mercado. Essa nova forma de pagamento será testada inicialmente com três produtos prioritários: borracha extrativa, babaçu e pirarucu.

A proposta também prevê novas regras para comprovação de venda, com documentos definidos por portaria, além da incorporação de uma identidade visual que facilite a divulgação do programa entre os beneficiários. “Automaticamente, independente do que o mercado paga, vamos dar o subsídio: 2,5% para pirarucu e babaçu, e 3% a mais para a borracha”, afirmou Pretto.

Conab assume protagonismo na execução do novo Plano Safra

Com a ampliação de recursos e a manutenção de juros baixos para a agricultura familiar, a Conab reforça seu papel estratégico na execução de políticas públicas de abastecimento, comercialização e segurança alimentar. A estatal atuará de forma integrada ao MDA, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar e para a regulação dos mercados, consolidando-se como um dos principais instrumentos públicos de apoio ao agro brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio