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Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.
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Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

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AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Preços do trigo sobem no Brasil com oferta restrita e ajuste no mercado em abril

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O mercado brasileiro de trigo encerrou abril com valorização nas principais regiões produtoras, sustentado pela oferta restrita, firmeza dos vendedores e necessidade de recomposição de estoques por parte dos moinhos. O movimento reflete um ajuste no mercado interno, especialmente diante da menor disponibilidade no Sul e da crescente exigência por qualidade do grão.

Mercado interno: escassez e qualidade sustentam preços

A baixa oferta disponível nas regiões produtoras foi determinante para a sustentação das cotações ao longo do mês. A comercialização mais seletiva, com foco em lotes de melhor qualidade, também contribuiu para o cenário de valorização.

No Paraná, a média FOB interior avançou 3% em abril, alcançando R$ 1.407 por tonelada. Já no Rio Grande do Sul, o movimento foi mais expressivo, com alta de 8%, elevando a referência para R$ 1.295 por tonelada.

O comportamento reforça um mercado mais ajustado, com menor volume disponível e maior rigor na negociação, principalmente em relação ao padrão do produto.

Acumulado de 2026 mostra recuperação relevante

No primeiro quadrimestre de 2026, a alta acumulada dos preços é significativa, indicando uma mudança importante na dinâmica do mercado desde o início do ano:

  • Paraná: +20%
  • Rio Grande do Sul: +25%
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Apesar da recuperação no curto prazo, na comparação anual as cotações ainda permanecem abaixo dos níveis registrados no mesmo período do ano anterior, com recuos de 9% no Paraná e 10% no Rio Grande do Sul.

Esse cenário evidencia que o mercado doméstico reage aos fundamentos internos, mas ainda enfrenta limitações impostas pelo ambiente externo.

Mercado externo: referência argentina e incertezas de qualidade

A Argentina segue como principal referência para a formação de preços do trigo no Brasil. Em abril, as indicações nominais para o produto com teor de proteína acima de 11,5% permaneceram estáveis, ao redor de US$ 240 por tonelada.

No entanto, o cenário internacional aponta para possíveis ajustes. O trigo hard norte-americano registrou valorização de 7,8% no mês e acumula alta de 27% em 2026, sinalizando pressão altista global.

Além disso, persistem incertezas quanto ao padrão de qualidade do trigo argentino disponível para exportação, o que pode influenciar diretamente a competitividade e os preços no mercado regional.

Câmbio limita repasse da alta internacional

Apesar do viés altista nos fundamentos domésticos e da pressão externa, o câmbio tem atuado como principal fator de contenção para os preços no Brasil.

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A valorização do real frente ao dólar reduz a paridade de importação, limitando o repasse das altas internacionais para o mercado interno. Com isso, mesmo diante de um cenário global mais firme, os avanços nas cotações domésticas ocorrem de forma mais moderada.

Tendência: mercado segue sensível à oferta e ao câmbio

A perspectiva para o curto prazo é de manutenção de um mercado ajustado, com preços sustentados pela oferta restrita e pela demanda pontual dos moinhos.

No entanto, a evolução do câmbio e o comportamento das cotações internacionais seguirão sendo determinantes para a intensidade dos movimentos no Brasil, especialmente em um cenário de integração crescente com o mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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