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Pescadores e pescadoras aprovam primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal

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O primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal foi aprovado no último sábado (06/09), na Plenária Nacional da Pesca Artesanal, que aconteceu em Brasília. Cerca de 150 delegados, grupo composto por pescadoras, pescadores, pesquisadores e gestores públicos participaram desse momento histórico para a pesca brasileira. A Plenária é uma iniciativa da Secretária Nacional da Pesca Artesanal, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, que visa a participação social nas políticas públicas para a pesca artesanal do país.

Durante o evento, foi assinado o Termo de Execução Descentralizada para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que tem como objetivo a criação de 700 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil, com a cooperação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Também foi divulgado o edital de Cultura Pesqueira Artesanal do Brasil, em colaboração com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Ministério da Cultura (Minc), que será lançado até dezembro deste ano.

De acordo com a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia, o momento é fundamental para os povos das águas. “Temos, de fato, um documento que a gente pode cobrar, acompanhar e que norteará nosso trabalho. As demandas que foram aprovadas, em relação ao território, são muito importantes. Sem território não há vida. Umas das nossas demandas no Plano é que o Projeto de Lei 131 de 2020 saia do congresso e de fato vire uma lei. Além disso, lutamos por pautas da educação popular e da saúde dos pescadores e pescadoras”, destaca.

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Para o pescador e quilombola Arlisson Moreira, o primeiro plano representa a voz e a vez dos pescadores e pescadoras. “Essa é a primeira vez que estamos sendo ouvidos. Fui escolhido como representante da juventude pesqueira da minha comunidade. As comunidades quilombolas têm muitas reivindicações e os nossos territórios estão ficando sem peixes. O foco é que as políticas públicas possam chegar nas pessoas que têm envolvimento com a pesca artesanal”, frisa.

Empreendedorismo – Na ocasião, também foi anunciado um edital que será realizado em parceria com o Ministério das Mulheres e o MPA, voltado à cadeia da pesca artesanal, com um aporte inicial de R$ 2 milhões. Para a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, o edital vem para contribuir com as organizações da sociedade civil de pescadoras e marisqueiras. “Ele vem para apoiar suas cooperativas e associações, melhorar inclusive, a produção. Estamos fazendo várias ações, entre elas está esse edital, que pretende visibilizar o trabalho das mulheres na pesca”, reforça.

Plano Nacional da Pesca Artesanal

O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, afirma que o Plano é um marco legal e uma referência para os próximos 10 anos. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Democracia se faz com participação social e nós retomamos a capacidade institucional do estado brasileiro de construir políticas públicas para a pesca artesanal, ampliando os espaços de intervenção cidadã”, apresenta.

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O coordenador do projeto de elaboração das plenárias regionais e nacional, Sérgio Abrantes, destaca o protagonismo dos pescadores e pescadoras na construção do Plano. “Agora, temos muito trabalho a ser feito. A plenária final é o primeiro passo para elaboração de propostas, na prática estamos recomeçando o processo porque teremos 10 anos pela frente para executar o que foi aprovado aqui’, finaliza.

Integrante das ações do Programa Povos da Pesca Artesanal, o Plano é um instrumento técnico-científico para promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para o planejamento e a construção democrática de políticas públicas voltadas às comunidades pesqueiras artesanais, levando em consideração aspectos como gênero, raça, etnia e geração.

Ele respeita as características regionais e locais e a pluralidade dos povos da pesca artesanal, sejam eles: jangadeiros; marisqueiras; vazanteiros; caiçaras; extrativistas; ribeirinhos; juventude pesqueira; pescadoras e pescadoras quilombolas; pescadoras e pescadoras indígenas e as demais formas tradicionais de pesca artesanal.

Clique aqui e saiba mais sobre o Plano Nacional da Pesca Artesanal.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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