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Portaria interministerial amplia prazo para adesão ao PREPS; confira

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Após escutar relatos dos pescadores e pescadoras das Regiões Sudeste e Sul do Brasil sobre as dificuldades para se adequarem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) definiram um novo prazo para a adesão ao programa.

O novo prazo estabelece uma transição gradual a partir de 2027, iniciando com a obrigatoriedade de adesão e de manutenção do dispositivo de rastreamento em funcionamento para embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 10.

A norma foi publicada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 47, de 14 de janeiro de 2026, que atualiza o cronograma de implementação do PREPS para embarcações artesanais que atuam na pesca de camarões marinhos.

O MPA e o MMA construíram a decisão a partir de diálogo com o setor pesqueiro da frota camaroeira do Sudeste e Sul, que relatou dificuldades para instalação dos equipamentos, especialmente em razão do custo e das limitações de suporte das embarcações.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal considera essencial ampliar o monitoramento pesqueiro para qualificar a gestão da atividade. Para a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, a medida reforça o compromisso do Governo Federal com uma transição responsável. “A decisão considera as condições reais da frota artesanal e garante tempo adequado para adaptação, mantendo a melhoria da gestão pesqueira”, declara.

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O MPA coordena o Grupo de Trabalho do PREPS, no qual os órgãos participantes vêm atuando de forma integrada para viabilizar a revitalização do sistema, promover a atualização do marco normativo e identificar equipamentos e soluções de rastreabilidade de menor custo, compatíveis com as embarcações artesanais, sem comprometer os objetivos de monitoramento.

Atualmente, a frota camaroeira que opera com redes de arrasto de fundo nas Regiões Sudeste e Sul reúne cerca de 3.500 embarcações, das quais mais de 90% se enquadram como de pequeno porte (AB igual ou inferior a 20). Para o biólogo da secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Leonardo Pinheiro, a decisão “se mostra justa, pois compreende a realidade do setor, bem como buscará, por meio da participação social, alternativas para a ampliação do monitoramento”.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Atacado e exportação estabelecem ritmo recorde em agosto

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Os preços da carne de frango voltaram a subir no mercado interno, enquanto as exportações brasileiras iniciaram agosto no maior ritmo diário já registrado. A combinação de estoques ajustados, recuperação do consumo doméstico e forte procura internacional dá sustentação às cotações neste começo de mês.

Na quinta-feira (13.08), o frango congelado foi negociado no atacado da Grande São Paulo a R$ 7,20 o quilo, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). O valor acumula alta de 0,84% desde o início de agosto.

A reação ocorre depois de um período de pressão sobre os preços no fim de julho e nos primeiros dias deste mês. O recebimento de salários aumentou o poder de compra das famílias, enquanto a volta às aulas impulsionou a procura por uma proteína amplamente utilizada no consumo doméstico, em restaurantes e na alimentação escolar.

Os estoques também estão relativamente ajustados à demanda. Esse equilíbrio reduz a necessidade de concessão de descontos por atacadistas e frigoríficos e ajuda a conter a pressão provocada pela maior oferta nacional de carne de frango.

A melhora no atacado, entretanto, não significa necessariamente uma recuperação imediata e na mesma proporção para todos os elos da cadeia. O efeito sobre a remuneração dos avicultores depende dos contratos de integração, dos custos de produção e do comportamento dos preços do milho e do farelo de soja, principais componentes da alimentação das aves.

No mercado externo, os números indicam uma procura ainda mais forte. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pelo Cepea, mostram que o Brasil embarcou, em média, 30 mil toneladas de carne de frango in natura por dia nos cinco primeiros dias úteis de agosto.

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É a maior média diária para o período desde o início da série histórica, em 1997. Considerada a parcial, aproximadamente 150 mil toneladas foram exportadas nos cinco primeiros dias úteis do mês.

O resultado deve ser interpretado com cautela, porque ainda não permite projetar o volume total de agosto. O ritmo dos embarques pode variar ao longo do mês devido à programação dos portos, à disponibilidade de navios, aos contratos dos frigoríficos e ao calendário dos países compradores.

A arrancada de agosto, porém, dá sequência a um julho de forte desempenho. No mês passado, o Brasil exportou 519,2 mil toneladas de carne de frango, considerando produtos in natura e processados, crescimento de 29,9% em relação a julho de 2025. A receita ficou próxima de R$ 5,2 bilhões, alta de 34,3% na comparação anual, medida originalmente em dólares.

O avanço elevado também reflete a base mais fraca de 2025, quando restrições sanitárias temporárias adotadas após a confirmação de influenza aviária em uma granja comercial afetaram as vendas brasileiras. O foco foi eliminado e o Brasil recuperou gradualmente o acesso aos mercados que haviam suspendido as compras.

No primeiro semestre de 2026, os embarques chegaram a 2,936 milhões de toneladas, alta de 12,9% sobre igual período do ano anterior e recorde para os seis primeiros meses do ano.

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O desempenho reforça a posição do Brasil como maior exportador mundial de carne de frango. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que o país poderá produzir entre 16 milhões e 16,15 milhões de toneladas em 2026, crescimento de até 5,6% sobre as 15,289 milhões de toneladas de 2025.

As exportações podem alcançar 5,875 milhões de toneladas neste ano, avanço de até 10,3%. Mesmo com o crescimento dos embarques, a disponibilidade para o mercado interno está estimada em aproximadamente 10,275 milhões de toneladas, 3,1% acima do volume registrado no ano passado.

A presença simultânea de demanda doméstica mais aquecida e exportações em ritmo elevado tende a reduzir a pressão de oferta sobre o atacado. A continuidade da recuperação, contudo, dependerá do consumo após o período de pagamento de salários e da manutenção das encomendas internacionais.

Para produtores e agroindústrias, o cenário é favorável, mas exige atenção aos custos. A valorização da carne melhora a capacidade de absorver despesas, enquanto uma eventual alta do milho ou do farelo de soja pode limitar as margens. Nas próximas semanas, o mercado acompanhará se o recorde diário dos embarques será mantido e se a reação observada no atacado chegará aos demais elos da cadeia.

Fonte: Pensar Agro

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