Prazo para entrega de declaração do ITR começa dia 12

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3 de agosto de 2024

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AGRONEGOCIOS

Atenção para os prazos: começa dia 12 o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para o exercício de 2024.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, a declaração é obrigatória para todos que possuem imóveis rurais, incluindo proprietários, possuidores, usufrutuários e outros tipos de titulares. O preenchimento deve ser feito pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal a partir de 12 de agosto, com a opção de transmissão via Receitanet.

O imposto deve ser declarado até 30 de setembro e é obrigatório para todos os imóveis rurais, exceto em casos de isenção prevista por lei. É essencial observar os prazos para evitar multas e juros. Se houver erros na declaração, a retificação deve ser feita através do Programa ITR 2024.

A declaração inclui o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT). Para imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário informar o número do recibo de inscrição. O pagamento pode ser feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou via QR Code (Pix).

Além disso, a Lei 14.932/2024, publicada em 24 de julho, aboliu a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor do ITR, mas a Receita Federal ainda requer sua apresentação conforme a Instrução Normativa (IN) 2.206/2024. A CNA está buscando alterar essa normativa e aconselha os produtores a continuar preenchendo o ADA via Ibama para ajustar áreas não tributáveis e incluir o número do recibo na DITR 2024.

Os contribuintes podem verificar o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 no site da Receita Federal e nas prefeituras conveniadas. Se os valores estiverem fora dos padrões da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, recomenda-se registrar uma denúncia através do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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FAO en Alter do Chão: Gobierno de Brasil participa en los debates sobre el sector de la acuicultura

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20 horas atrás

12 de agosto de 2026

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El Ministerio de Pesca e Aquicultura (MPA) estuvo presente este lunes (10) en Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), representado por el ministro Edipo Araujo. Él participó en el evento organizado por la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), con el apoyo de INFOPESCA y la Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esta es la primera vez que este evento se realiza en el municipio.

El ministro participó en el taller “Estado y perspectivas futuras de las principales especies de peces comerciales cultivadas en la cuenca amazónica”. La iniciativa busca intercambiar conocimientos técnicos actualizados, analizar desafíos comunes y explorar oportunidades de cooperación regional enfocadas en el desarrollo sostenible de la acuicultura de especies nativas. El enfoque abarca especies nativas de alto valor productivo y comercial, como el tambaqui (Colossoma macropomum), el pirarucú (Arapaima gigas), el pacú y el paco (Piaractus spp.), el matrinxã (Brycon spp.), el bagre amazónico (Pseudoplatystoma spp.), así como variedades híbridas.

: FAO

Foto: Cláudio Braga

En consecuencia, el taller contribuye a la elaboración de recomendaciones para el sector. “Actualmente, la acuicultura brasileña alcanza alrededor de 882,3 mil toneladas anuales, superando la producción de la pesca extractiva, que registra aproximadamente 485,7 mil toneladas por año. Estas cifras indican la creciente participación de la actividad acuícola en la oferta de pescado, en la conservación de los stocks pesqueros naturales, en la seguridad alimentaria y nutricional, en el desarrollo regional y en la generación de ingresos para las familias, especialmente para las mujeres, destacó Edipo.

Por la tarde, el ministro participó en una mesa redonda en la Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), donde se abordaron temas relacionados con las políticas públicas y las perspectivas para la pesca y la acuicultura. La agenda también incluyó una visita técnica al Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), campus de Santarém.

Leia a versão em Português aqui.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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