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Primeira entrega de títulos de 2026 garante segurança jurídica a produtores do Norte de Minas
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Produtores recebem títulos de propriedade em Fruta de Leite e São João da Ponte
O ano de 2026 começou com avanços para a cidadania e a segurança jurídica no campo no Norte de Minas. Nesta terça-feira (10/02), 72 produtores rurais de Fruta de Leite receberam os títulos de Regularização Fundiária, documentos que garantem a propriedade da terra onde vivem e desenvolvem suas atividades agrícolas.
A entrega marca a primeira ação do Governo de Minas neste ano, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Amanhã, mais 113 produtores receberão os documentos no município vizinho de São João da Ponte, totalizando 185 títulos entregues nesta semana.
Meta de 4 mil títulos em 2026
As entregas fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, iniciativa estratégica da Seapa. A previsão é entregar 4.000 títulos de propriedade da terra ao longo do ano, somando 16.884 documentos concedidos desde 2019.
Segundo o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Ramos Roseno, o objetivo é acelerar as entregas nos próximos meses:
“No ano passado, entregamos cerca de 3.900 títulos. Nosso grande desafio é alcançar pelo menos 3.500 até junho. Para isso, já iniciamos as entregas em Fruta de Leite e pretendemos manter um ritmo de aproximadamente 600 títulos por mês até metade do ano.”
Regularização garante acesso a políticas públicas e crédito rural
A posse do título de propriedade oferece segurança jurídica aos produtores e abre portas para o acesso a políticas públicas, como o crédito rural, permitindo investimentos na propriedade, expansão da produção, geração de empregos e aumento da renda familiar. O documento também facilita processos como aposentadoria rural.
História de superação: casal produtivo de Fruta de Leite
O casal Maria de Fátima Correa da Silva e Wilson Barbosa da Silva, ambos com 51 anos, recebeu nesta terça-feira o título de seu terreno em Fruta de Leite. Eles cultivam goiaba por enxerto em um terreno comprado há mais de 10 anos, mas viviam sem segurança jurídica, com um contrato informal de gaveta.
“Tínhamos um contrato que não nos dava garantia de nada. Ficava difícil até vender a terra”, disse Maria de Fátima.
Com o título em mãos, o casal planeja expandir a produção e as vendas de goiaba, incluindo mercados de Montes Claros e potencialmente outros estados do Brasil. Eles aprenderam o cultivo por enxerto em São Paulo, onde trabalharam por mais de 30 anos, e retornaram à terra natal em busca de melhores oportunidades.
O extensionista do Escritório Emater-MG de Fruta de Leite, Paulo César Rocha Lopes, elogia o casal:
“Maria de Fátima e Wilson se destacam pela produção diferenciada no município.”
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Galinhas soltas e felizes, ovos caipiras, orgânicos: Mapa acompanha diversificação do mercado
Happy eggs, galinhas livres, ovos orgânicos, caipiras, com ômega 3, líquidos ou em pó, brancos, vermelhos e até azulados. O mercado de ovos no Brasil oferece uma variedade de produtos e sistemas de produção. As diferentes denominações estão relacionadas às características do sistema de criação, à composição ou ao processamento do alimento e devem observar as regras previstas para produção e rotulagem.
De acordo com o Instituto Ovos Brasil, o consumo por habitante passou de 120 ovos por ano, em 2010, para 310 ovos em 2026. O país é o sexto maior consumidor e o quarto maior produtor mundial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acompanha a evolução do setor, estabelece normas para a produção e fiscaliza estabelecimentos e produtos de origem animal, dentro de suas competências. Os produtos podem ser identificados conforme a espécie de origem e as características do sistema de produção. No caso de ovos de outras aves, como codornas, patos e avestruzes, a espécie deve ser informada na embalagem. Denominações como “caipira” e “orgânico” também devem observar regras específicas de produção e rotulagem.
DIFERENÇAS
Os ovos convencionais, brancos ou vermelhos, apresentam a mesma composição nutricional. A principal diferença entre eles está relacionada à linhagem ou raça das galinhas: ovos brancos geralmente vêm de aves de penas brancas, enquanto os de casca vermelha são produzidos por linhagens de penas mais escuras. A cor da casca, por si só, não determina diferenças nutricionais.
Na produção convencional, as aves podem ser criadas em diferentes sistemas, inclusive em gaiolas, conforme as normas aplicáveis.
A produção de ovos caipiras prevê requisitos específicos para a criação das aves, incluindo acesso a áreas externas de pastejo. As áreas destinadas às aves devem observar medidas de biosseguridade para reduzir riscos sanitários, inclusive relacionados ao contato com aves silvestres.
Já as galinhas criadas em sistemas livres de gaiolas ficam soltas em galpões. Conforme o sistema adotado, podem ter ou não acesso a áreas externas. As condições de criação e a densidade das aves devem observar os requisitos previstos para o sistema de produção.
Expressões como “galinhas felizes” ou “happy eggs” podem ser utilizadas como estratégia de comunicação ou marketing. Elas, no entanto, não substituem as denominações e informações exigidas pela legislação. Quando a embalagem apresenta uma característica diferenciada, a informação deve corresponder às condições efetivamente verificadas na produção.
Também existem ovos cuja composição é associada à presença de nutrientes específicos, como ômega 3, selênio ou vitamina E. Nesses casos, a alimentação fornecida às aves pode ser formulada para influenciar a composição do produto final. As informações e alegações apresentadas na embalagem devem observar as regras aplicáveis à rotulagem de alimentos.
O ovo orgânico segue a legislação de produção orgânica em vigor no país, que estabelece requisitos específicos para alimentação, manejo das aves e utilização de insumos. O sistema também prevê restrições específicas para medicamentos, insumos e componentes utilizados na alimentação.
Ovos líquidos e em pó são produtos obtidos a partir do processamento dos ovos. Podem ser utilizados pela indústria de alimentos, por padarias e também em preparações destinadas ao consumidor. A apresentação facilita a manipulação e o uso do produto, e clara e gema podem ser comercializadas separadamente.
No Brasil, os ovos de diferentes cores ainda são menos comuns, mas existem variedades com casca azulada e outras tonalidades. A cor da casca está relacionada à linhagem ou raça da galinha e, por si só, não indica diferença nutricional. Quando essa característica estiver associada à origem genética da ave, a informação deve observar as regras de identificação e rotulagem.
CURIOSIDADES
A diversificação dos produtos não é, por si só, uma exigência legal. No entanto, quando o produtor declara uma condição diferenciada, como “caipira” ou “orgânico”, é necessário atender aos requisitos correspondentes.
Cabe aos serviços de inspeção competentes verificar o cumprimento dessas condições dentro de suas atribuições. Assim, as características declaradas na embalagem devem corresponder ao produto efetivamente produzido e comercializado.
VENDAS
A fiscalização da produção de ovos nos estabelecimentos produtores envolve os serviços de inspeção competentes, conforme o tipo de estabelecimento e o âmbito de comercialização. O estabelecimento deve estar registrado no serviço de inspeção correspondente – municipal, estadual ou federal – de acordo com as regras aplicáveis à comercialização do produto.
No varejo, a fiscalização também envolve as vigilâncias sanitárias municipal ou estadual, conforme suas atribuições.
De acordo com o Instituto Ovos Brasil, cerca de 20% da produção nacional de ovos chega às grandes redes de supermercados. Os demais são comercializados por outros canais, como pequenos estabelecimentos, feiras e diretamente à indústria.
O Brasil também exporta ovos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações em 2025 somaram 40.894 toneladas, aumento de 121% em relação ao ano anterior. Entre os principais destinos estiveram Estados Unidos, Japão, Chile, México e Emirados Árabes Unidos.
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