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Produtores rurais têm até janeiro para definir forma de recolhimento do Funrural
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Produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm até o fim de janeiro para decidir como vão recolher a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A escolha é estratégica, pois a opção permanecerá válida durante todo o exercício fiscal de 2026.
Funrural: incidência sobre produção bruta ou folha de pagamento
A legislação permite duas modalidades de recolhimento:
- Produção bruta:
- Pessoas físicas: 1,3% sobre a receita bruta da produção, divididos em 1,2% para o INSS e 0,1% para o Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
- Pessoas jurídicas: 1,8% sobre a receita bruta, sendo 1,7% para o INSS e 0,1% para RAT.
- Folha de pagamento:
- Pessoas físicas e jurídicas: 23% sobre a folha, distribuídos em 20% para o INSS e até 3% para RAT.
Contribuição ao Senar segue obrigatória
Além do Funrural, a contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) permanece obrigatória e incide sobre a comercialização da produção:
- Pessoas físicas: 0,2% sobre o valor da produção.
- Pessoas jurídicas: 0,25% sobre o valor da produção.
Análise criteriosa é essencial
O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, alerta sobre a importância de uma escolha estratégica:
“Diante do início de um novo ano fiscal, é fundamental que o produtor rural realize uma análise criteriosa para identificar a opção mais vantajosa economicamente, já que a modalidade escolhida terá validade durante todo o exercício tributário, podendo ser alterada apenas no ano seguinte.”
A decisão correta pode representar economia significativa e evitar problemas com o fisco. Produtores devem avaliar fatores como volume de produção, folha de pagamento e planejamento financeiro antes de optar por uma das modalidades.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Mapa e Conab alinham ações para fortalecer armazenagem, estoques públicos e abastecimento
Nesta quinta-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para tratar de temas estratégicos relacionados à política agrícola e ao abastecimento nacional. Entre os assuntos debatidos estiveram a modernização e ampliação da capacidade de armazenagem, a formação de estoques públicos, o acompanhamento da safra de grãos e instrumentos de apoio à comercialização e à segurança alimentar.
Durante o encontro, o ministro destacou o papel estratégico da Conab na formulação e execução das políticas públicas para o setor agropecuário. “A Conab continua sendo a principal responsável pelos levantamentos de safra, custos de produção, estoques públicos e perspectivas para a agropecuária, informações que servem de base para a construção das políticas do Ministério”, afirmou André de Paula.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a atuação da Companhia como principal braço operacional do Ministério em ações de subvenção econômica, aquisições públicas e operações de equalização de preços. Segundo ele, a atuação da Conab contribui para reduzir distorções de mercado. “Quando o mercado apresenta distorções que prejudicam tanto o produtor quanto o consumidor, é a Conab que atua para garantir maior equilíbrio na cadeia produtiva”, disse.
O diretor-presidente da Conab, Sílvio Isoppo Porto, destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos do governo federal. “Esse diálogo com o Mapa e com o MDA é fundamental para nós. A construção da política agrícola brasileira se dá de forma conjunta entre os dois ministérios, especialmente na definição dos Planos Safra e nas ações de suporte ao produtor rural”.
Durante a reunião, também foram discutidas ações relacionadas ao Seguro Rural e ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), instrumentos voltados à proteção do produtor rural e ao financiamento de ações estratégicas para a cafeicultura brasileira.
Outro tema abordado foi a definição dos preços mínimos para a safra de verão. O Mapa e a Conab já trabalham conjuntamente nas discussões sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento que assegura remuneração mínima ao produtor rural em momentos de queda excessiva dos preços de mercado.
A Conab também apresentou informações sobre a capacidade de armazenagem e a gestão dos estoques públicos de alimentos no país. Atualmente, os armazéns da Companhia possuem capacidade estática próxima de 1,7 milhão de toneladas, com cerca de 1,2 milhão de toneladas armazenadas. A Conab também trabalha em ações voltadas à modernização da infraestrutura e à ampliação da capacidade operacional da rede armazenadora federal.
Entre as medidas debatidas, esteve a liberação de R$ 54,3 milhões em crédito suplementar pela Casa Civil para antecipação da compra de milho e formação de estoques reguladores preventivos diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño em 2026. A reunião também tratou da atuação brasileira em operações de ajuda humanitária internacional. A Conab participa da logística e disponibilização de alimentos destinados a ações de cooperação humanitária, incluindo o envio de arroz e leite em pó para apoio à Bolívia e ações de assistência alimentar a Cuba.
A atuação conjunta entre o Mapa e a Conab é considerada estratégica para o monitoramento da produção, do abastecimento e da comercialização de alimentos, contribuindo para a estabilidade dos mercados agropecuários e para a segurança alimentar do país.
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