Produtores vão à Justiça contra pedágio e alertam para impacto econômico

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26 de janeiro de 2026

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Da Redação

A implantação antecipada de novos pedágios na BR-364, principal corredor logístico entre Vilhena e Porto Velho, levou entidades do setor produtivo a recorrerem à Justiça Federal para tentar suspender a cobrança. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolaram ação com pedido de tutela de urgência, argumentando que a medida compromete a previsibilidade econômica e amplia custos logísticos em um momento sensível para o agronegócio regional.

Segundo as entidades, a cobrança foi autorizada após alterações relevantes no contrato de concessão da rodovia no fim de 2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou mudanças contratuais, revisou tarifas e permitiu o início da cobrança cerca de seis meses antes do cronograma originalmente previsto. Para o setor produtivo, a antecipação alterou de forma abrupta a estrutura de custos do transporte, sem tempo hábil para adaptação das operações.

Estudos de impacto econômico elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), utilizados como subsídio técnico na ação judicial, indicam que o pedágio tende a provocar uma redução expressiva no fluxo de cargas que cruzam Rondônia. A estimativa é de queda próxima a 3 milhões de toneladas no transporte originado no Mato Grosso com destino a Porto Velho, o que representaria retração de cerca de 44% nesse corredor logístico.

Na avaliação do setor, a consequência direta seria menos movimentação econômica no estado, perda de escala logística e redução na geração de renda. Além disso, transportadoras já analisam a mudança de rotas, inclusive para o abastecimento de combustíveis, o que pode elevar custos e pressionar preços ao consumidor final. A leitura é que o impacto do pedágio vai além do agronegócio e alcança a economia rondoniense como um todo.

Outro ponto levantado na ação é a forma como a revisão contratual foi conduzida. Embora a concessionária tenha recebido prazo ampliado para avaliar os efeitos das alterações na estrutura de custos, os usuários da rodovia passaram a arcar imediatamente com a nova tarifa. Para produtores e transportadores, isso cria um desequilíbrio, pois o pagamento ocorre antes da consolidação de parâmetros que garantam proporcionalidade e transparência.

O setor produtivo também argumenta que o novo custo compromete contratos firmados com antecedência. A produção de soja e milho envolve planejamento de longo prazo, com definição prévia de preços, fretes, financiamentos e operações de troca. A introdução repentina de um custo logístico relevante afeta margens já apertadas e coloca em risco a segurança jurídica dessas negociações.

As entidades ressaltam que não se posicionam contra a concessão da rodovia nem contra investimentos em infraestrutura. A defesa é por um modelo que respeite previsibilidade, transparência e proporcionalidade, evitando que mudanças contratuais de grande impacto sejam repassadas de forma imediata ao usuário. Enquanto a Justiça analisa o pedido, o debate reacende a discussão sobre equilíbrio regulatório, custos logísticos e competitividade em regiões dependentes de longos corredores rodoviários.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Pesquisa e sustentabilidade ganham espaço na agenda da pesca na Amazônia

Publicados

5 horas atrás

24 de setembro de 2026

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Da Redação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quinta-feira (24), em Manaus (AM), uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na Amazônia. A agenda incluiu reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encontro com professores de Engenharia de Pesca e participação na abertura do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (II CENATEC).

Durante a visita à UFAM, o ministro se reuniu com a reitora Tanara Lauschner para tratar de ações da universidade relacionadas aos impactos do El Niño na região. Segundo Edipo “o Governo Federal vem atuando em todas as frentes para salvaguardar a população ribeirinha e o povo da Amazônia”.

A agenda também teve diálogo com professores do curso de Engenharia de Pesca, com destaque para a análise dos resultados de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados entre o MPA e a instituição. Os projetos contemplam o Manejo Pesqueiro de Espécies Amazônicas Migratórias, e a Pesca Ordenada e Sustentável da Piracatinga. As iniciativas reforçam a cooperação entre governo e universidade na produção de conhecimento e no desenvolvimento de estratégias para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros amazônicos.

A programação do ministro também incluiu a cerimônia de abertura do II CENATEC, que reúne estudantes, profissionais, pesquisadores, professores, empresas e representantes de instituições públicas e privadas das áreas de Engenharia, Agronomia e Tecnologia. No congresso, que também aborda temas relacionados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sustentabilidade na Amazônia, o ministro destacou as políticas públicas do Governo Federal no Amazonas e a representatividade feminina no setor e na liderança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA- AM).

“O Governo Federal dedica uma atenção muito especial ao Amazonas. Ao acompanharmos os debates sobre as BRs 319 e 174, além dos investimentos e realizações do Novo PAC na região — como as entregas das pontes sobre os rios Cruzá e Autaz-Mirim —, fica evidente que essas políticas dialogam com a verdadeira essência da engenharia. Nosso papel é sair da zona de conforto e construir um país melhor para a população.” afirmou Edipo.

Pesca e aquicultura no Amazonas

A agenda ocorre em um estado de grande relevância para a atividade pesqueira brasileira. O Amazonas possui 151.426 pescadores registrados, dos quais 44% são mulheres, além de 749 aquicultores registrados. O estado também contabiliza 82 indústrias de pescado registradas e produção anual de mais de 12 mil toneladas de pescado, segundo dados de 2024.

O estado também registrou a emissão de 551 licenças para pescadores esportivos, segmento que integra as diferentes atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento econômico da região.

Próximos compromissos

A agenda do ministro em Manaus continua nesta sexta-feira (25), com visita a uma fazenda de piscicultura e atividades relacionadas ao contrato de águas da União. Na sequência, Edipo Araujo terá visita institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ampliando o diálogo com instituições de pesquisa que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico da região.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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