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Projeto de lei busca proteger agronegócio brasileiro de restrições ambientais em acordos internacionais

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir o governo brasileiro de assinar acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais ao Brasil com base em exigências ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, visa resguardar o agronegócio brasileiro de possíveis sanções impostas por blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar a exportação de produtos nacionais.

A proposta defende que o Brasil, sendo responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve aceitar restrições comerciais impostas por países que não seguem o mesmo rigor ambiental.

O debate sobre o projeto surge em um contexto de crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem implementado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. O deputado defende que o Brasil já adota normas ambientais rigorosas e que essas restrições externas são, em parte, movidas por interesses comerciais, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.

O projeto segue em análise na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele avance antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), prevista para 2025. Segundo Tião Medeiros, é fundamental garantir que o Brasil não seja penalizado em acordos onde outros países, como os da Europa e Ásia, são responsáveis por uma parte maior das emissões globais de gases de efeito estufa.

Isan Rezende  –  Imagem: assessoria

A proposta tem o apoio de lideranças do setor agropecuário. Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto é crucial para evitar que o produtor rural brasileiro seja prejudicado por exigências que não levam em conta as realidades locais.

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“É inaceitável que normas externas, muitas vezes movidas por interesses comerciais disfarçados de preocupações ambientais, coloquem barreiras ao nosso crescimento agrícola. Precisamos de uma legislação que reconheça a importância da sustentabilidade, mas que também proteja a viabilidade do produtor rural, garantindo que ele tenha condições de competir de forma justa no mercado internacional sem ser sufocado por exigências desproporcionais impostas por outros países”, defendeu Isan Rezende.

“Este projeto reflete a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a manutenção da competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões para adotar padrões ambientais cada vez mais rigorosos”, continuou o presidente do IA.

Rezende ressaltou que Mato Grosso já saiu na frente com medidas protecionistas, referindo-se à recente sanção da Lei Estadual 226/2022 pelo governador do estado. “Essa é a primeira resposta legislativa direta contra acordos comerciais com restrições ambientais”, disse Isan, concluindo: “O Mato Grosso precisa servir de exemplo para outros Estados e para o Brasil.

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A lei mato-grossense retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, sinalizando uma postura firme do estado em defesa dos produtores locais. Para Isan Rezende, “essa legislação (saiba mais aqui) estadual, assim como o projeto apresentado por Tião Medeiros, servem como exemplos de como o Brasil pode agir para proteger seu setor agropecuário de imposições externas que desconsideram as particularidades da produção nacional”.

Fonte: Pensar Agro

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Dólar oscila próximo da estabilidade e mercado de combustíveis reage a câmbio, juros e defasagem do diesel no Brasil

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O dólar iniciou a sessão desta quarta-feira (6) em leve queda e, ao longo da manhã, passou a oscilar próximo da estabilidade frente ao real, em meio à expectativa do mercado pelo leilão de 10 mil contratos de swap cambial reverso (US$ 500 milhões) realizado pelo Banco Central. O movimento ocorre em um ambiente de menor aversão ao risco no exterior e ajustes técnicos no mercado financeiro brasileiro.

No mesmo contexto, o setor de combustíveis segue atento à combinação entre câmbio, preços internacionais do petróleo e a crescente defasagem do diesel no mercado interno, fator que já pressiona custos logísticos e o agronegócio.

Câmbio reage a cenário externo e intervenção do Banco Central

Por volta das 9h00, o dólar à vista registrava leve queda de 0,04%, cotado a R$ 4,9106. No mercado futuro da B3, o contrato com vencimento em junho — o mais líquido — recuava 0,16%, negociado a R$ 4,9490.

Mais cedo, a moeda norte-americana chegou a cair 0,13%, atingindo R$ 4,9058, refletindo o viés negativo global. No exterior, o dólar perde força diante de sinais de possível acordo entre Estados Unidos e Irã, o que reduz tensões geopolíticas no Oriente Médio e melhora o apetite por risco.

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Na véspera, o câmbio já havia recuado 1,12%, fechando a R$ 4,9121.

Desempenho do dólar e do Ibovespa
  • Dólar (semana): -0,80%
  • Dólar (mês): -0,80%
  • Dólar (ano): -10,51%
  • Ibovespa (ano): +15,91%
  • Último fechamento: alta de 0,62%, aos 186.754 pontos
Diesel segue pressionado e aumenta impacto no agronegócio

Apesar da relativa estabilidade cambial, o mercado de combustíveis continua sob pressão devido à defasagem entre os preços internos do diesel e a paridade internacional. O cenário reduz a atratividade das importações e eleva a preocupação com o equilíbrio do abastecimento no país.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que as importações de diesel caíram 25% em março em relação a fevereiro, refletindo menor apetite dos agentes diante da piora nas margens.

Segundo especialistas do setor, a chamada “janela de importação” vem se deteriorando, especialmente em um contexto de maior volatilidade global e incertezas sobre a política de preços dos combustíveis.

Câmbio, diesel e logística pressionam custos no campo

A combinação entre dólar volátil e diesel defasado amplia a pressão sobre cadeias produtivas do agronegócio, especialmente aquelas mais dependentes de transporte rodoviário e operações mecanizadas.

Setores como grãos, cana-de-açúcar e proteína animal estão entre os mais sensíveis, já que o combustível representa um custo transversal em toda a operação, do plantio à distribuição.

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Além disso, a variação cambial influencia diretamente o preço de importação de derivados de petróleo, aumentando a complexidade da formação de preços no mercado interno.

Risco operacional cresce e exige gestão mais estratégica

Analistas do setor destacam que, mais do que o custo direto, o principal desafio atual está na previsibilidade. A oscilação simultânea do dólar e dos combustíveis eleva o risco operacional e dificulta o planejamento de médio prazo para empresas do agronegócio e da logística.

Com isso, cresce a importância de estratégias de gestão de suprimentos, proteção cambial e monitoramento constante da paridade de importação do diesel.

Cenário exige atenção redobrada do setor produtivo

O ambiente atual combina três vetores principais de pressão:

  • Oscilação do dólar próximo de R$ 4,90
  • Incertezas geopolíticas e fluxo global de capitais
  • Defasagem do diesel e queda nas importações

A interação entre esses fatores mantém o mercado em estado de cautela, com impacto direto sobre custos logísticos e competitividade do agronegócio brasileiro no curto prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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