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Projeto de Lei propõe ampliar prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira até 2030

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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei nº 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que propõe mudanças na Lei nº 13.178/2015. A relatoria do texto está sob responsabilidade da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Prorrogação do prazo de regularização por mais cinco anos

Atualmente, a legislação em vigor estabelece outubro de 2024 como prazo final para a regularização de imóveis rurais situados em faixas de fronteira. A proposta em discussão estende esse limite até 2030, ampliando a janela de tempo para que produtores regularizem a posse de suas terras.

Objetivo: menos burocracia e mais segurança jurídica

Além da prorrogação, o projeto visa modernizar a legislação vigente, reduzir entraves burocráticos e oferecer maior segurança jurídica aos produtores rurais, especialmente os localizados nas regiões de fronteira.

“O nosso projeto de lei corrige uma injustiça histórica e garante segurança jurídica aos produtores que, por décadas, cuidaram da terra e contribuíram com a economia do país. É uma medida de respeito ao produtor rural brasileiro, especialmente nos estados de fronteira como o Paraná”, declarou o deputado Tião Medeiros.

Modernização da lei e impacto nos estados de fronteira

O projeto busca resolver pendências fundiárias que afetam propriedades localizadas em uma faixa de até 150 quilômetros a partir da linha de fronteira do Brasil com países vizinhos. Por questões de segurança nacional, essa área está sujeita a regras específicas, o que tem dificultado o registro de terras por cerca de 220 mil produtores.

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Uniformização de critérios entre os estados

Outro ponto central do PL 4497/2024 é a uniformização dos critérios e procedimentos para a ratificação de registros de imóveis com mais de 15 módulos fiscais. Atualmente, esses critérios variam de estado para estado, dificultando o processo de regularização fundiária.

Regularização simplificada via cartório

A proposta determina que a regularização ocorra diretamente nos cartórios de registro de imóveis, mediante apresentação de documentos técnicos, como:

  • Georreferenciamento
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • Certidões negativas

Essa medida tem o objetivo de agilizar o processo e diminuir a burocracia.

Análise do Congresso Nacional para grandes áreas

Imóveis com área superior a 2.500 hectares continuarão exigindo aprovação do Congresso Nacional. No entanto, a proposta prevê que os próprios cartórios possam encaminhar o processo ao Senado Federal, facilitando a tramitação da documentação.

Com essa proposta, os parlamentares buscam atender à demanda de produtores que enfrentam inseguranças jurídicas e dificuldades para obter a titularidade definitiva de suas terras, especialmente em regiões estratégicas para o desenvolvimento agrícola e a soberania nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Nutrição Castrolanda combina tecnologia e precisão para impulsionar produtividade leiteira e eficiência no campo

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A evolução da pecuária leiteira da Castrolanda é resultado de uma combinação entre genética, manejo, tecnologia e, sobretudo, nutrição animal. Ao longo das últimas décadas, a cooperativa consolidou um sistema produtivo mais tecnificado, no qual a alimentação se tornou fator determinante para o aumento da produtividade por vaca e da eficiência do rebanho.

Com a modernização dos sistemas de produção — que migraram do modelo a pasto para estruturas semiconfinadas e confinadas —, a nutrição passou a responder por até 60% da matéria seca consumida por vacas de alta produção e por mais de 70% da produção de leite.

Evolução histórica da nutrição acompanha transformação da pecuária leiteira

Desde o início da década de 1950, a alimentação do rebanho leiteiro na Castrolanda era baseada principalmente em forragens de inverno e verão, complementadas por rações concentradas.

Com a inauguração da Fábrica de Rações em 1970, a produção ganhou escala e passou a atender também outras cadeias pecuárias, como suínos e aves, acompanhando o crescimento da agricultura regional.

De acordo com o Consultor de Negócios Leite da Castrolanda, Huibert Pieter Janssen, as primeiras formulações seguiam uma lógica simples, baseada no teor proteico e no tipo de sistema produtivo da época, com rações que variavam entre 15%, 18% e 23% de proteína, além de concentrados mais tecnificados para uso em propriedades rurais.

Expansão industrial e modernização das formulações nutricionais

Com o avanço da pecuária leiteira, a Castrolanda ampliou sua estrutura industrial. Em 1990, a fábrica matriz em Castro foi expandida. Em 2003, foi inaugurada a unidade de Piraí do Sul, em parceria com a Perdigão S/A. Já em 2009, a unidade matriz passou por nova ampliação.

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Atualmente, a Nutrição Castrolanda trabalha com um portfólio diversificado de rações com níveis de proteína que variam entre 16%, 18%, 20% e 23%, atendendo diferentes fases e sistemas de produção.

O portfólio também inclui suplementos energéticos, minerais, núcleos, concentrados e dietas específicas para vacas secas, pré-parto, novilhas e bezerras, além de aditivos voltados à saúde ruminal, imunidade e eficiência alimentar.

Uso de aditivos e nutrição de precisão melhora desempenho do rebanho

Segundo Huibert Janssen, a evolução das formulações incorporou tecnologias validadas por pesquisas científicas e instituições reconhecidas, incluindo aditivos como monensina sódica, leveduras, biotina, minerais orgânicos, gordura protegida, tamponantes e adsorventes de micotoxinas.

Esses componentes contribuem para melhor digestibilidade, saúde do rúmen, eficiência alimentar e desempenho reprodutivo, refletindo diretamente na qualidade e no teor de sólidos do leite produzido.

Na prática, uma nutrição equilibrada favorece maior imunidade, melhor desempenho reprodutivo e maior estabilidade produtiva ao longo do ciclo das vacas leiteiras.

Tecnologia industrial garante precisão e padronização das rações

Nas unidades industriais da Castrolanda, o processo de produção de ração é totalmente monitorado, desde o recebimento das matérias-primas até a expedição do produto final.

Segundo o coordenador de produção da fábrica matriz, Mahani Piacentini, cada carga passa por classificação, análise laboratorial e controle de qualidade antes da liberação, com tempo médio de avaliação de aproximadamente 30 minutos.

O processo é altamente automatizado, garantindo precisão na dosagem de microingredientes — em alguns casos, com variações mínimas de gramas — para assegurar fidelidade entre a formulação e o produto final entregue ao cooperado.

Controle de qualidade mede homogeneidade e eficiência da ração

Durante a produção, parâmetros técnicos como o Coeficiente de Variação (CV) são utilizados para avaliar a uniformidade da mistura, enquanto o Índice de Durabilidade do Pellet (PDI) mede a resistência física da ração.

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Esses indicadores são fundamentais para garantir que o animal consuma uma dieta equilibrada e com alta eficiência nutricional, reduzindo perdas e melhorando o aproveitamento dos nutrientes.

Além disso, o controle de qualidade inclui amostragem em todas as etapas do processo, certificação do Ministério da Agricultura e adoção de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Linha exclusiva para bovinos leiteiros reforça segurança produtiva

Um dos diferenciais da Castrolanda é a segregação das linhas de produção. A fábrica mantém linhas exclusivas para bovinocultura leiteira, evitando contato com rações de outras espécies.

Essa separação garante maior segurança nutricional e reduz riscos de contaminação cruzada, fator considerado essencial para a eficiência do sistema produtivo.

Produção em escala e foco no cooperado fortalecem desempenho no campo

Em 2025, a Castrolanda produziu cerca de 70 mil toneladas de ração para bovinos, além de 95 mil toneladas de matérias-primas e 7,5 mil toneladas de suplementos minerais destinados à pecuária leiteira.

Segundo Mahani Piacentini, o principal objetivo da Nutrição Castrolanda é garantir qualidade, regularidade no fornecimento e suporte ao desempenho do cooperado no campo.

A ração é considerada um complemento estratégico às dietas formuladas nas propriedades, e sua eficiência impacta diretamente na conversão alimentar e na produtividade do rebanho.

“O foco é entregar um produto de qualidade, no prazo correto, para que o produtor mantenha sua dieta sem interrupções e alcance os melhores resultados”, destaca.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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