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Projeto de Lei propõe ampliar prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira até 2030

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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei nº 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que propõe mudanças na Lei nº 13.178/2015. A relatoria do texto está sob responsabilidade da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Prorrogação do prazo de regularização por mais cinco anos

Atualmente, a legislação em vigor estabelece outubro de 2024 como prazo final para a regularização de imóveis rurais situados em faixas de fronteira. A proposta em discussão estende esse limite até 2030, ampliando a janela de tempo para que produtores regularizem a posse de suas terras.

Objetivo: menos burocracia e mais segurança jurídica

Além da prorrogação, o projeto visa modernizar a legislação vigente, reduzir entraves burocráticos e oferecer maior segurança jurídica aos produtores rurais, especialmente os localizados nas regiões de fronteira.

“O nosso projeto de lei corrige uma injustiça histórica e garante segurança jurídica aos produtores que, por décadas, cuidaram da terra e contribuíram com a economia do país. É uma medida de respeito ao produtor rural brasileiro, especialmente nos estados de fronteira como o Paraná”, declarou o deputado Tião Medeiros.

Modernização da lei e impacto nos estados de fronteira

O projeto busca resolver pendências fundiárias que afetam propriedades localizadas em uma faixa de até 150 quilômetros a partir da linha de fronteira do Brasil com países vizinhos. Por questões de segurança nacional, essa área está sujeita a regras específicas, o que tem dificultado o registro de terras por cerca de 220 mil produtores.

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Uniformização de critérios entre os estados

Outro ponto central do PL 4497/2024 é a uniformização dos critérios e procedimentos para a ratificação de registros de imóveis com mais de 15 módulos fiscais. Atualmente, esses critérios variam de estado para estado, dificultando o processo de regularização fundiária.

Regularização simplificada via cartório

A proposta determina que a regularização ocorra diretamente nos cartórios de registro de imóveis, mediante apresentação de documentos técnicos, como:

  • Georreferenciamento
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • Certidões negativas

Essa medida tem o objetivo de agilizar o processo e diminuir a burocracia.

Análise do Congresso Nacional para grandes áreas

Imóveis com área superior a 2.500 hectares continuarão exigindo aprovação do Congresso Nacional. No entanto, a proposta prevê que os próprios cartórios possam encaminhar o processo ao Senado Federal, facilitando a tramitação da documentação.

Com essa proposta, os parlamentares buscam atender à demanda de produtores que enfrentam inseguranças jurídicas e dificuldades para obter a titularidade definitiva de suas terras, especialmente em regiões estratégicas para o desenvolvimento agrícola e a soberania nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil

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A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.

De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.

Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado

Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.

Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.

Indústria compra apenas para reposição imediata

Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.

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Exportações perdem competitividade com queda do dólar

No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.

Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.

Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques

Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.

Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.

Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado

O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.

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Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.

Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025

No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.

Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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